Na segunda-feira 15 de maio - quando é celebrado o dia do (a) Assistente Social - a Prefeitura de Niterói postou nas redes sociais mensagem parabenizando os (as) profissionais da área. A publicação também informava que, naquela data, o Executivo da cidade havia remetido à Câmara Municipal o Plano de Cargos e Salários da Assistência Social, "com grande valorização dos profissionais".
No entanto, o texto enviado ao Legislativo possui discordâncias com o que reivindica o Fórum Municipal dos/as Trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Niterói, grupo constituído em 2020 para articular as reivindicações do setor essencial à promoção do bem-estar. Além de assistentes sociais, envolve psicólogos, pedagogos, técnico-administrativos, cuidadores sociais, motoristas, dentre outras ocupações. Uma audiência sobre o tema acontecerá, na Câmara Municipal da cidade, dia 23 de maio, às 18h.
A luta por um plano de carreira atraente e com remuneração digna é o que está no horizonte emergencial do Fórum, cujos representantes, em entrevista à reportagem da Aduff-SSind neste dia 16 de maio, relataram ser uma reivindicação dos profissionais de Niterói há mais uma década, e tratada de forma morosa por diferentes gestões.
Segundo eles, a Prefeitura, hoje liderada por Axel Grael (PDT), deu celeridade às discussões sobre o Plano de Cargos e Salários da categoria, contudo, somente após a articulação dos trabalhadores com vereadores e sindicalistas da cidade, entre eles a Aduff; e à mobilização dos servidores que atuam no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Niterói.
Paralisação
Em paralisação de 24 horas no último dia 11 de abril, eles ampliaram a luta por direitos trabalhistas à sociedade em geral - defenderam a valorização da capacitação e direito a um salário base minimamente decente, denunciando que o vencimento básico da categoria hoje é inferior ao salário-mínimo nacional. “A paralisação foi um grande apelo e deu um impulso [à luta]”, argumentou uma servidora.
Entretanto, como alertam representantes do Fórum Municipal, as alterações no texto apresentado pelo governo à Câmara frustraram os assistentes sociais. O PCCS contempla três quadros de profissionais: os com nível superior (com exigência mínima de graduação); o técnico (com exigência mínima de nível médio); e o auxiliar (com exigência mínima de ensino fundamental).
“O documento chegou à Câmara, mas com diferenças em relação ao que tínhamos proposto”, explicou uma trabalhadora.
Uma dessas diferenças está na tabela de progressão, com as variações entre as classes e os níveis, de acordo com a formação profissional.
“Há quatro classes e cinco níveis, mas retiraram o doutorado para quem tem nível superior, por exemplo, o que vai prejudicar parte da categoria”, afirma outro integrante.
“Além disso, suprimiram os 3% que se referem aos níveis da progressão horizontal, considerando que a progressão aconteceria a cada três anos de atuação. Até fizeram [os governantes] uma tabela e ela deu em torno de 3% em valores e não em base percentual. Daqui a alguns anos, por exemplo, isso pode significar um salário irrisório se não houver uma definição de percentual, até porque não existe uma regularidade [entre as classes e os níveis] na proposta atual”, complementa a explicação.
De acordo com a representação do Fórum, o texto precisa ser revisto e considerar que o impacto financeiro para a cidade não será exorbitante como alegam alguns setores governistas. “Somos menos de 200 servidores públicos na área, e estamos à frente do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Centro Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), das Unidades de Acolhimento Institucional e da Economia Solidária, dentre outros equipamentos e serviços que compõem a política de assistência social no município”, explicou uma das profissionais do setor.
Para a trabalhadora, a categoria também está sobrecarregada com as demandas provocadas pela conjuntura socioeconômica brasileira. “Com todo esse contexto que o país está enfrentando, triplicamos as nossas demandas nos serviços, que dizem respeito também ao atendimento às vítimas de violência doméstica, às crianças e à população em situação de rua”, considera.
Segundo os representantes do Fórum, o PCCS tem impacto direto na atuação da categoria no cotidiano. “Dentro da Secretaria [de Assistência Social], existem os trabalhadores que são servidores concursados, os trabalhadores que têm cargos comissionados e os terceirizados. O salário base não chega nem a mil reais. Quem é servidor e passa em outro concurso, abandona a secretaria. Além disso, há alta rotatividade de terceirizados [pelo fim de contratos] e tudo isso impacta na nossa qualidade de atendimento”, avalia.
De acordo com os servidores do Sistema Único de Assistência Social, além do PCCS, há uma luta que também passa por melhores condições estruturais nas unidades de atendimento, que carecem de manutenção. Há exigência de ar-condicionado em plena capacidade de funcionamento, materiais básicos - como papel para impressão - e conexão eficiente com a internet.
Nesta quarta-feira (17) e na quinta-feira (18), haverá reunião entre os representantes do Fórum e, respectivamente, vereadores aliados e de oposição à Prefeitura de Niterói. “Seguimos em articulação com vários setores e retomaremos o contato com a Promotora Renata Scarpa, com sindicatos como Aduff e o Sintuff”, explicaram.
Da Redação da Aduff
Por Aline Pereira
Foto: Reprodução Internet
