Vai começar a próxima campanha salarial nacional, conjunta e unificada, organizada pelas entidades sindicais nacionais dos servidores e servidoras do serviço público federal.
Faz pouco menos de dois meses, foi firmado o acordo em torno da recomposição salarial emergencial de 9%, que incidem a partir de maio sobre as remunerações dos servidores. O percentual, porém, ficou longe de recompor as perdas passadas - só nos quatro anos de congelamento salarial durante o governo Bolsonaro, a inflação acumulada beira os 27%.
Essa redução do valor relativo dos salários será lembrada no ato público que lançará a campanha, nesta quarta-feira, dia 17 de maio de 2023, em Brasília - a partir das 15 horas, no Anexo II da Câmara dos Deputados.
O Andes-SN participará da atividade, na qual deverá ser rejeitado o chamado novo 'Arcabouço Fiscal', proposta elaborada pela área econômica do governo federal para substituir o atual 'teto dos gastos públicos', contido na Emenda Constitucional 95.
Outra pauta da campanha que está sendo construída é o 'Revogaço' - referindo-se à luta pela revogação de 'reformas' e medidas que atacam direitos trabalhistas, previdenciários e de liberdade de organização sindical impostos nos governos Bolsonaro e Temer.
O evento de lançamento da Campanha Salarial 2024 está sendo organizado pelo Fonasefe, o Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais - do qual o Andes-SN e a Aduff-SSind participam.
O objetivo é realizar uma manifestação com forte simbolismo e que terá o reforço, além das representações das entidades sindicais nacionais, de servidores e servidoras que vão estar em Brasília para participar do Congresso da Fasubra, a federação dos trabalhadores das universidades federais (Fasubra).
Políticas públicas sociais
Enviado pelo governo Lula ao Congresso Nacional, o novo 'Arcabouço Fiscal' é considerado pelas entidades sindicais proposta incapaz de alterar de fato a atual política orçamentária. Em outras palavras, a avaliação é de que o atual quadro de asfixia dos serviços públicos e de desmonte das políticas sociais públicas persistirá caso a proposta seja implementada.
O Fonasefe defenderá, ainda, a continuidade do processo de negociação permanente com o Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos. No entanto, as entidades sindicais vão observar que, para haver avanços tanto na mesa geral quanto nas específicas, não bastam declarações de boas intenções, é preciso adotar medidas que assegurem recursos.
Reivindicação das categorias, o Ministério da Gestão promete instalar as mesas setoriais de negociação - entre elas a da Educação - ainda em maio. Isto está previsto no acordo firmado com o governo referente a recomposição salarial emergencial de 9%, que incidirá sobre os salários de maio, pagos na primeira semana de junho.
"Ao longo do processo da negociação emergencial, o governo anunciou o anseio de valorização dos servidores, criação de novos concursos e reestruturações de carreiras. Entretanto, o novo arcabouço fiscal apresentado coloca em risco todo o seu compromisso com os servidores e até mesmo os de campanha. A pressão do mercado não pode se sobrepor à reconstrução do país", diz trecho da mensagem de convocação do ato.
Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
