Representantes das entidades sindicais do funcionalismo público federal já se encontram na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde está prevista sessão do Congresso Nacional para a tarde desta quarta-feira (26). O Andes-SN participa.
O PLN 02/2023, referente ao reajuste emergencial dos servidores e servidoras federais, está na pauta do que tende a ser uma longa e disputada reunião conjunta de senadores e deputados.
Não que haja fortes questionamentos ao projeto de recomposição salarial parcial dos servidores do Poder Executivo, acordado pelas entidades com o governo Lula após mais de seis anos de remunerações congeladas.
A disputa decorre, principalmente, da proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista sobre os atos golpistas de 8 de janeiro - com parlamentares da extrema-direita tentando emplacar uma versão nada plausível de que as depredações golpistas às sedes dos Três Poderes foram obra de infiltrados. Há ainda a apreciação de 26 vetos presidenciais.
Na véspera, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou o PLN 02, que agora deve ir a voto no plenário do Congresso. Dirigentes sindicais também acompanharam a votação na CMO. Eles conversaram com parlamentares e buscaram apoio à votação urgente da proposta.
O projeto assegura os recursos que faltam para permitir o reajuste de 9% sobre as remunerações de trabalhadores ativos e aposentados dos serviços públicos federais. Precisa ser aprovado até o dia 30 de abril para que o percentual incida sobre os salários de maio, pagos no início de junho. Já haveria o compromisso do governo de, após aprovado o projeto orçamentário, editar uma medida provisória para assegurar o reajuste propriamente dito ainda em maio.
O Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) está também solicitando à categoria para que pressione os parlamentares nas redes sociais, postando mensagens favoráveis à aprovação - elas também podem ser enviadas para os deputados e senadores (lista com todos os contatos está anexada, em pdf, ao final deste texto)
Seminário Fonasefe
Enquanto acompanham e pressionam pela aprovação do reajuste emergencial, as entidades sindicais já cuidam de organizar as próximas lutas. Nos dias 28 e 29 de abril, o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizará um Seminário para debater a Campanha Salarial de 2024 e organizar o plano de luta e mobilização.
O evento, em formato híbrido, ocorrerá na sede do Andes-SN e também por videoconferência. Estão previstos debates sobre a conjuntura, as implicações do arcabouço fiscal para o reajuste, ciclo orçamentário e organização para a próxima jornada de luta pela recomposição salarial das perdas históricas.
As inscrições podem ser feitas aqui, por formulário digital https://bit.ly/41UpdiF.
Da Redação da Aduff
Por Hélcio lourenço Filho
