Numa semana de mobilizações do funcionalismo em Brasília, representantes das entidades sindicais nacionais da categoria foram recebidos pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, e reafirmaram a reivindicação de que haja previsão orçamentária para a recomposição dos salários da categoria em 2023. 

A presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Rivânia Moura, participou da reunião, ocorrida na tarde da terça-feira, dia 2 de agosto de 2022, ao lado de outros dirigentes do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais).

Sob críticas dos servidores à falta de diálogo do governo e à imposição de quatro anos de congelamento salarial, os representantes do ministério reconheceram haver espaço orçamentário para o reajuste, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Porém nada sinalizaram aos servidores e servidoras em relação ao que estaria sendo planejado internamente pelo governo Bolsonaro em relação a isso.

O Ministério da Economia foi representado pelo diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, Cleber Izzo, e o coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público, José Borges de Carvalho Filho.

Inflação ignorada

No mesmo dia, o jornal "Folha de São Paulo" afirmou, sem citar a fonte, que o governo estaria trabalhando a ideia de enviar ao Congresso previsão orçamentária reservando recursos para o reajuste dos servidores com base na projeção de inflação para 2023, calculada pelo mercado em 5,33%. A notícia é assinada pelo jornalista Fábio Pupo, que diz que a proposta ainda está em discussão, porém sem mencionar a origem da informação.

O presidente Jair Bolsonaro estaria tentando, portanto, caso isso se confirme, concluir o mandato com uma proposta para os servidores que ignora os quatro anos de inflação em alta de seu governo - que pode ultrapassar os 30% acumulados até 31 de dezembro de 2022.

Na conversa com os representantes da Economia nada foi mencionado por eles em relação a índices ou projetos em discussão. "Não nos sinalizaram absolutamente nada e indicaram fazer uma nova reunião a partir do dia 23 de agosto para apresentar às entidades o que o governo está trabalhando para Ploa", relata o servidor Fabiano dos Santos, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe).

O servidor David Lobão, da direção do Sindicato Nacional dos Servidores das Instituições Federais de Ensino Fundamental, Básico e Tecnológico (Sinasefe), ressaltou que a comissão saiu da reunião sem propostas concretas por parte do governo, porém com a admissão de que há condições orçamentárias para o reajuste. "O próprio governo reconheceu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias garante espaço para que na LOA esteja consolidado um orçamento, verbas, para reajustar salários dos servidores", disse.

A professora Rivânia Moura voltou a insistir na necessidade de aumentar a participação e a mobilização para derrubar essas políticas que atacam os serviços públicos e a Educação. "É um absurdo: [quase quatro anos], o governo está terminando o seu mandato sem qualquer negociação e sem qualquer reajuste da inflação. Vamos continuar nessa luta, nesta batalha, em defesa dos serviços públicos e dos servidores", disse.

Prazos 

O governo federal tem até 31 de agosto de 2022 para enviar ao Congresso Nacional o projeto com a proposta orçamentária para 2023. O Ministério Público Federal, que costuma apresentar propostas similares ao Poder Judiciário, divulgou pretender trabalhar com o índice de 13,5% de reposição salarial em 2023, o que depende de aprovação em projeto de lei específico, também ainda não apresentado ao Congresso. A possível reposição seria em três parcelas – julho (5%) e dezembro (3,97%) de 2023 e julho de 2024 (3,97%). 

Nesta quarta-feira (3), durante ato conjunto em frente ao STF, a administração do tribunal disse que trabalha também com a proposta de 13,5% de reajuste para os servidores do Judiciário Federal, o que deverá ser levado a uma sessão administrativa do órgão na terça-feira (9).

O objetivo das mobilizações é pressionar os três poderes públicos a assegurar recursos orçamentários para a recomposição das remunerações, traçando o caminho para quebrar os mais de cinco anos de congelamento salarial. As manifestações também defendem a democracia e repudiam as ameaças de golpe por parte do presidente e de outras autoridades bolsonaristas.

Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho