No dia 29 de outubro, servidores públicos da esfera federal, estadual e municipal realizam grande Marcha Nacional para protestar contra a proposta de Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional.
A mobilização, que se concentra a partir das 9h, no Museu Nacional, em Brasília, foi convocada por entidades do funcionalismo público das três esferas, entre elas o Andes-SN, após o texto da proposta ser apresentado, no dia 2 de outubro, pelo coordenador do Grupo de Trabalho da reforma na Câmara, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ).
A Marcha Nacional integra a construção de uma agenda de mobilização por todo o país para fortalecer a luta contra a proposta. As ações ainda incluem pressão direta sobre parlamentares, intensificação da campanha de denúncia nas mídias e redes sociais, realização de audiências públicas e debates em espaços coletivos.
No Rio de Janeiro, os servidores públicos também realizam ato unificado a partir das 14h do dia 29 de outubro, com concentração em frente ao prédio da nova Alerj, no centro do Rio de Janeiro. Em Niterói, os três segmentos da UFF se concentram às 13h, nas Barcas, para irem juntos ao ato.
No dia 3 de novembro, está prevista a realização de uma audiência pública sobre a Reforma Administrativa na Assembleia Legislativa, com início previsto para as 14h.
Docentes da UFF param por 24h no dia 29 de outubro
Em assembleia da categoria, docentes da UFF aprovaram paralisação de 24h no dia 29 de outubro, com participação na caravana a Brasilia e nas demais atividades de mobilização construídas em articulação com as entidades representativas dos servidores públicos no Rio de Janeiro. O encaminhamento da AG também prevê a organização de ações locais na UFF, como debates e rodas de conversas, em conjunto com Sintuff e DCE.
É importante ressaltar que o ônibus para a caravana a Brasília está sendo organizado pela Regional RJ do Andes-SN. Assim que a seção sindical tiver detalhes, divulgará todas as informações necessárias aos docentes da UFF interessados em participar da ida a Brasília.
Não é reforma, é desmonte!
A articulação política para “ressuscitar” a Reforma Administrativa partiu de Zé Trovão (PL-SC), conhecido parlamentar da extrema-direita e do mesmo partido de Bolsonaro, responsável pela PEC 32/2020 – engavetada após intensa mobilização das categorias do funcionalismo público.
Em 28 de maio deste ano, um Grupo de Trabalho foi criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sob a coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
O teor concreto das propostas do GT foi mantido a portas fechadas até o dia 2 de outubro, quando o grupo de trabalho apresentou seu relatório de mais de 400 páginas e, junto com ele, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL).
Entre os ataques contidos na proposta está a criação de um Teto de Gastos para o serviço público, que limitará o quanto poderá ser investido pelos governos. Mesmo com aumento da arrecadação, o teto impedirá a destinação de recursos para reajustes salariais, criação de novas vagas ou preenchimento de vagas, caso ultrapasse o montante determinado em lei.
Outra mudança é a criação de uma tabela única remuneratória para todas as carreiras, que não será corrigida pela inflação, mas sim por legislação específica. Além de congelar os salários, achata as remunerações. Todas as carreiras também passarão a ter no mínimo 20 níveis e o salário inicial é limitado a 50% da remuneração final.
De acordo com a diretoria do Andes-SN, a proposta também desconstitui direitos históricos, como tempo de serviço, licença-prêmio, progressões por tempo e outras licenças, e descaracteriza condições especiais, como insalubridade e periculosidade, com impacto direto na proteção social e na valorização da carreira docente. Leia o documento na íntegra aqui!
Da Redação
