Em assembleia geral, realizada na tarde de quinta-feira (09), professores(as) da UFF deliberaram pela paralisação docente no dia 29 de outubro (quarta-feira), com mobilização e caravana a Brasília para o ato nacional no mesmo dia contra a Reforma Administrativa.

O encaminhamento da AG também prevê a organização de ações locais na UFF, como debates e rodas de conversas, em conjunto com Sintuff e DCE e a articulação com as entidades representativas dos servidores em nível federal, estadual e municipal, no Rio de Janeiro, para a construção de atividades e ações unificadas.

Em Brasília, a Marcha Nacional do Serviço Público se concentra a partir das 9h do dia 29 de outubro, no Museu Nacional da República. Na próxima segunda-feira (13), a diretoria da Aduff-SSind participará de reunião convocada pela Regional RJ do Andes-SN para fechar os detalhes do ônibus que sai do Rio de Janeiro. Em breve, a seção sindical divulgará todas as informações necessárias aos docentes da UFF interessados em participar da caravana.

Realizada de maneira simultânea e descentralizada, a assembleia geral contou com mesa central em Niterói e pontos da AG em seis campi fora de sede: Angra dos Reis, Rio das Ostras, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes, Friburgo e Santo Antônio de Pádua. Em pauta: 1) Informes e repasses; 2) Paralisação de 48h nos dias 29 e 30/10, mobilização e caravana contra a Reforma Administrativa no dia 29 de outubro; 3) Resolução das progressões e 4) Comissão eleitoral Reitoria UFF.

No espaço, docentes reafirmaram a preocupação com a tramitação acelerada da Reforma Administrativa no Congresso Nacional e a importância de intensificar os debates, nas universidades e nas ruas, sobre os perigos da proposta, caracterizada como o maior ataque da história ao serviço público e aos direitos sociais no Brasil ao propor, sob o falso discurso de “modernização”, a reforma da estrutura do Estado brasileiro e de todos os seus entes federativos.

Em assembleia, defenderam a centralidade da pauta para o movimento docente e a mobilização e a pressão política como o único caminho para barrar a proposta que prevê o aumento das terceirizações, dos contratos temporários e a restrição dos concursos.

Não é reforma, é desmonte!

A articulação política para “ressuscitar” a Reforma Administrativa partiu de Zé Trovão (PL-SC), conhecido parlamentar da extrema-direita e do mesmo partido de Bolsonaro, responsável pela PEC 32/2020 – engavetada após intensa mobilização das categorias do funcionalismo público.

Em 28 de maio deste ano, um Grupo de Trabalho foi criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sob a coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O teor concreto das propostas do GT foi mantido a portas fechadas até o dia 2 de outubro, quando o grupo de trabalho apresentou seu relatório de mais de 400 páginas e, junto com ele, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL).

Entre os ataques contidos na proposta está a criação de um Teto de Gastos para o serviço público, que limitará o quanto poderá ser investido pelos governos. Mesmo com aumento da arrecadação, o teto impedirá a destinação de recursos para reajustes salariais, criação de novas vagas ou preenchimento de vagas, caso ultrapasse o montante determinado em lei.

Outra mudança é a criação de uma tabela única remuneratória para todas as carreiras, que não será corrigida pela inflação, mas sim por legislação específica. Além de congelar os salários, achata as remunerações. Todas as carreiras também passarão a ter no mínimo 20 níveis e o salário inicial é limitado a 50% da remuneração final. 

Em avaliação preliminar, a diretoria do Andes-SN ainda avalia que a proposta desconstitui direitos históricos, como tempo de serviço, licença-prêmio, progressões por tempo e outras licenças, e descaracteriza condições especiais, como insalubridade e periculosidade, com impacto direto na proteção social e na valorização da carreira docente. Leia o documento na íntegra aqui!

Marcha Nacional do Serviço Público: Mobilização contra a Reforma Administrativa

A adesão à paralisação nacional, com participação na Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa, no dia 29 de outubro, em Brasília (DF), foi convocada pelo Andes-SN, em articulação com demais entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

O indicativo para a realização de uma rodada de assembleias nas universidades em todo o país, para deliberar sobre o tema, saiu da Reunião Conjunta dos Setores das Federais, Estaduais, Municipais e Distrital do Sindicato Nacional. Nela, os setores indicaram a construção de uma agenda para fortalecer a luta contra a proposta de desmonte das políticas e dos serviços públicos. As ações também incluem mobilizações em aeroportos, pressão direta sobre parlamentares, intensificação da campanha de denúncia nas mídias e redes sociais, realização de audiências públicas e debates em espaços coletivos.

Resolução das Progressões

Após a ampla divulgação da Aduff-SSind sobre os problemas na minuta de Resolução apresentada pelo Grupo de Trabalho designado pela reitoria da UFF, a proposta de normativa para a progressão e a promoção de docentes foi retirada da pauta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEx) da Universidade, em reunião na quarta-feira (24). A Aduff defendeu a retirada de pauta, a realização de um amplo debate com a comunidade acadêmica e ainda uma solução administrativa para a promoção de início da carreira.

O tema foi ponto de pauta da assembleia desta quinta-feira (09). No espaço, as e os docentes voltaram a cobrar da Reitoria a abertura do debate com o sindicato e a categoria e defenderam a equivalência entre ensino, pesquisa e extensão na avaliação para progressão e promoção, reafirmando o direito de todas e todos os docentes de progredirem na carreira.

Como encaminhamento, a diretoria da Aduff-SSind irá enviar novo ofício à Administração Central da Universidade, solicitando a realização de nova reunião para tratar da proposta de normatização do GT do CEPEx, dos atrasos na efetivação do direito à promoção de início da carreira e dos demais assuntos que ficaram pendentes diante da demora da Reitoria, da CCPD e da Progepe em marcarem a primeira reunião com a seção sindical.

Na assembleia, a diretoria da Aduff voltou a reiterar o entendimento de que a ausência de uma norma atualizada não impede a continuidade dos processos de progressão e promoção na UFF. E que a garantia de tempo para ampliação do debate não deve ser utilizada como justificativa para reter as promoções e progressões na Universidade. 

Eleições para a reitoria da UFF

Em 2026, ocorrerá consulta eleitoral à comunidade acadêmica para escolha do(a) Reitor(a) e Vice-Reitor(a), que estarão à frente da UFF nos próximos 4 anos (2026-2030). Instada a debater a participação ou não da Aduff-SSind na Comissão Eleitoral que conduzirá o processo, a assembleia deliberou, por maioria, pela não participação da Aduff na Comissão Eleitoral.

A principal instância de deliberação do movimento docente na Universidade avaliou que, diante dos grandes desafios conjunturais postos para os próximos períodos no movimento sindical, a prioridade da Aduff deve ser participar e garantir a intervenção política no processo, defendendo a autonomia e a democracia interna, mas sem compor a comissão encarregada de realizar a consulta.

No espaço, as e os docentes reafirmaram a bandeira histórica do Andes-SN pelo fim da lista tríplice, com a participação paritária de docentes, discentes e de técnicos administrativos nas eleições dos(as) dirigentes nas instituições federais de ensino.

Da Redação da Aduff | por Lara Abib