A diretoria e o Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD) da Aduff realizaram o debate “Ditadura empresarial-militar nas universidades e escolas públicas do RJ” na noite desta quarta-feira, dia 24 de setembro. A atividade ocorreu no campus da UFF, em Niterói, e foi mediada pelas docentes Samantha Quadrat, do Instituto de História, e por Joana D`Arc Fernandes Ferraz – do Departamento de Sociologia e Metodologia das Ciências Sociais, dirigente da Aduff, atual coordenadora do GTHMD do sindicato e integrante da Comissão da Memória e Verdade do Andes-SN. 

Esta é a segunda atividade realizada pelo GTHMD da atual gestão do sindicato, que tem se articulado pela criação de uma Comissão da Verdade na UFF, como uma construção dos três segmentos e de forma independente da Reitoria na UFF.  O movimento por Memória, Verdade, Justiça e Reparação na Universidade obteve, neste ano, a revogação do título de Doutor Honoris Causa ao ministro da ditadura, Jarbas Passarinho, e a rejeição da concessão de mesmo título ao ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, por conta de seus posicionamentos contrários a criação da Comissão Nacional da Verdade. Ambas as decisões foram tomadas em reunião do Conselho Universitário da UFF, a partir da importância atuação do Grupo Tortura Nunca Mais-RJ e da diretoria da Aduff-SSind. 

Na ocasião, os convidados foram os pesquisadores Alexandre Lira, Doutor em História pela UFF; Diego Ramalho, docente de Filosofia do Colégio Pedro II, membro da Comissão da Memória e da Verdade da instituição; Luciana Lombardo, coordenadora do Centro de Referências das Lutas Políticas do Brasil - Memórias Reveladas do Arquivo Nacional e membra da Comissão da Memória e Verdade da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Vítor Halfen Moreira, arquiteto e urbanista técnico-administrativo em educação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), que compõe a Comissão da Verdade, Memória, Justiça e Reparação da entidade. 

A noite também foi marcada pelo relançamento simbólico, agora em versão digital, do livro “Atitudes de Rebeldia: as formas da universidade tecnocrática, o aparato vigilante/repressivo e as resistências dos professores da UFF durante a ditadura", publicado pelo GTHMD da Aduff em 2018 – momento em que o AI 5 completava 40 anos. CLIQUE AQUI PARA VER

Percursos e memórias partilhadas

Iniciando as exposições da noite, Alexandre Lira apresentou uma síntese da tese defendida na UFF, com o tema "Legislação de Educação no Brasil durante a Ditadura Militar (1964-1985): um Espaço de Disputas". Ele analisou algumas leis que foram instituídas à época do período da repressão brasileira, explicando como elas tiveram caráter conservador e autoritário, beneficiando setores privatistas da educação.

Ele comentou como os acordos educacionais firmados no período, com apoio financeiro e técnico da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) influenciaram decisivamente a criação de leis como as de 1968 e 1971, respectivamente a da Reforma Universitária e a que reorganizou o ensino em 1º e 2º graus, implementando a profissionalização obrigatória para atender ao mercado de trabalho. De acordo com Alexandre, as legislações impostas pela ditadura exerceram forte influência sobre todos os níveis de ensino, em um contexto de disputas estratégicas que envolveram agências internacionais, instituições da sociedade civil e a mobilização de educadores e estudantes. 

Em seguida, Diego Ramalho, um dos proponentes da Comissão da Memória e da Verdade no Colégio Pedro II, traçou breve histórico sobre os caminhos percorridos para a aprovação da iniciativa na instituição fundada em 1837. Ele teve como motivação um projeto de memória no contexto dos 60 anos do golpe militar completados em 2024; do sexagésimo aniversário de fundação do jornal 'Vanguarda Estudantil', que desempenhou papel relevante na comunicação do Grêmio escolar; e o fato de, em 2014, o CP II ter homenageado nove ex-alunos perseguidos pela ditadura, agraciando-os com o título de alunos eminentes (In Memoriam), a saber: Anselmo André Amador Jr., Alex de Paula Xavier, Lucimar Brandão Guimarães, José Roberto Spiegner, Kleber Lemos da Silva, Fernando Augusto da Fonseca, Marcos Nonato da Fonseca, Lincoln Bicalho Roque e Luís Afonso Miranda Rodrigues. 

Em julho deste ano, os órgãos superiores de deliberação do CPII aprovaram a renomeação do prédio da reitoria do colégio, que até 2011 se chamava Pavilhão Almirante Augusto Rademaker (vice-presidente durante o governo Médici - 1969/1974), para Lincon Bicalho Roque; revogar os títulos de Bacharel Honoris Causa concedidos a Emílio Garrastazu Médici, Jarbas Gonçalves Passarinho, Paulo de Tarso de Morais Dutra e João Baptista de Oliveira Figueiredo, e do título de Aluno Eminente concedido a Hélio Marcos Penna Beltrão, signatário do AI5. Além disso, a mesma sessão solene do CPII aprovou a criação da Comissão Permanente de Memória, Verdade, Justiça e Reparação do Colégio Pedro II, que terá início em 2026. 

Luciana Lombardo também compartilhou experiências sobre a criação Comissão da Memória e Verdade na UFRJ, em julho de 2013. Apesar de já ter havido mudanças em sua composição, a dita Comissão segue atuante e conseguiu estabelecer, através de um levantamento de pesquisas acadêmicas no âmbito da Universidade, um relatório para subsidiar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV).   

O mesmo relatório permitiu traçar uma linha do tempo sobre o impacto do golpe na UFRJ, a exemplo de um violento episódio ocorrido em 23/09/1966, conhecido como o "Massacre da Praia Vermelha" - a invasão da Faculdade de Medicina, que resultou em prisão de diversos estudantes; e da invasão do Teatro de Arena, da Faculdade Nacional de Direito e o fechamento da Faculdade Nacional de Filosofia (FNFi) no contexto do AI 5 (1968) – medida que determinou o fechamento do Congresso e a cassação de mandatos, suspendeu direitos políticos e legitimou prisões arbitrárias.

Luciana passou a integrar a Comissão da UFRJ em 2019, quando o grupo decidiu não apenas contar a história da Universidade, mas realizar trabalhos de divulgação científica sobre a ditadura, para defender a democracia. De acordo com a pesquisadora, há uma 'pedagogia da memória', com visitas às escolas, cursos de extensão e na pós-graduação, realização de exposição, elaboração de livro e de uma série audiovisual chamada "Incontáveis" - com foco na violência da ditadura contra as mulheres, a população LGBTQIA+, a população negra e moradora de favelas, os povos indígenas, os educadores e os trabalhadores do campo e da cidade. Veja aqui

Representando a Unirio à mesa, Vítor Halfen afirmou que a instituição foi pensada, criada e consolidada durante o regime militar. Em agosto 1969, surgiu como Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara (Fefieg), dirigida pelo general e médico Alberto Soares de Meirelles – evidenciando a afinidade com o período de autoritarismo. Dez anos depois, tornou-se Universidade do Estado do RJ, tendo Guilherme Figueiredo, irmão do então presidente  João Figueiredo (1979-1985), sido o primeiro reitor. 

Ele abordou a dinâmica da criação da Comissão da Verdade, Memória, Justiça e Reparação “Luiz Renê Silveira e Silva” (CVMJR) da Unirio, criada em 2024, e que leva o nome de um dos três estudantes de Medicina da Universidade vitimados pela ditadura. Luiz Renê, Elmo Corrêa e Lúcia Maria de Souza foram homenageados pela Unirio em cerimônia de diplomação póstuma, realizada em abril do ano passado.

A Comissão é constituída por dois representantes titulares e dois suplentes de cada segmento (docentes, técnicos e estudantes), além de representante titular e outro suplente pela reitoria.

Os trabalhos do grupo tiveram início em dezembro do ano passado, com foco em pesquisa histórica, investigando inicialmente os arquivos da Universidade e entrevistando servidores e estudantes. Estão no planejamento da Comissão realizar ações culturais e de divulgação, a exemplo de visita guiada aos lugares de memória no campus, seminários, festival de música e a construção de um Memorial Público, na calçada da Avenida Pauster, expondo as fundações do prédio da Faculdade de Medicina – aquele do Massacre da Praia Vermelha de 1966, anos depois demolido pelos militares.      

Atitudes de Rebeldia 

Os presentes celebraram a iniciativa da direção e do GTHMD da Aduff em relançar o livro “Atitudes de Rebeldia: as formas da universidade tecnocrática, o aparato vigilante/repressivo e as resistências dos professores da UFF durante a ditadura". Desta vez, a publicação circulará em versão em pdf. A obra teve origem a partir do projeto “Memórias da Ditadura na UFF” (elaborado durante a gestão do biênio 2012-2014) e é fruto do relatório final do projeto e da pesquisa feita por Rafael Vieira, que atualmente é professor da UFRJ, com a coordenação de Wanderson Melo, professor da UFF de Rio das Ostras que coordenou o GTHMD local e que integrou a diretoria da Aduff àquela época.

Wanderson esteve na atividade da noite do dia 24 de setembro e disse ter sido acertada a publicação do material. Para ele, no momento, há uma demanda pelo livro em pdf. E isso se deve ao sentido de resistência e a uma sensibilidade entre setores da sociedade, especialmente depois de um governo de extrema direita, sendo necessário realizar a divulgação desse trabalho que é essencial para se compreender a experiência da UFF durante os "anos de chumbo". 

Da Redação da Aduff
Por Aline Pereira