Após a ampla divulgação da Aduff-SSind sobre os problemas na minuta de Resolução apresentada pelo Grupo de Trabalho designado pela reitoria da UFF, a proposta de normativa para a progressão e a promoção de docentes foi retirada da pauta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEx) da Universidade, em reunião na quarta-feira (24). A Aduff defendeu a retirada de pauta, a realização de um amplo debate com a comunidade acadêmica e ainda uma solução administrativa para a promoção de início da carreira.
O próprio relator do processo, o conselheiro Marcos Marques, solicitou a retirada de pauta. “Fizemos uma análise inicial pensando, devido à urgência, na possibilidade de aprovação ainda nesse pleno. Mas acabamos por dar continuidade aos debates internos, motivados por muitas sugestões externas que, ao nosso ver, podem melhorar o documento. Por isso, pensamos que o mais adequado é que o processo retorne ao GT, para que ele faça uma análise criteriosa desses novos insumos e incorpore o que considerar pertinente”, justificou.
O pedido pela retirada de pauta e pela ampliação do debate foi corroborado por conselheiros e conselheiras docentes, que afirmaram terem sido pegos de surpresa com o conteúdo e com a recomendação inicial para que a matéria fosse aprovada naquela sessão. A conselheira Martha Ribeiro apresentou a minuta de posicionamento do Instituto de Arte e Comunicação Social (IACS), que além de defender a retirada de pauta, questiona as tabelas de contabilização dos pontos para progressão e pontua várias inconsistências e ilegalidades na proposta normativa.
“Uma delas está diretamente ligada à questão das licenças com remuneração que congelariam a progressão dos docentes. Nós entendemos que esse item é muito sensível e delicado, e deve ser analisado com maior discussão com a nossa comunidade. Justamente porque fomos todos pegos de surpresa diante dessa resolução, não compreendemos muito bem esses itens, que parecem esbarrar na legitimidade da licença maternidade e da licença para capacitação, como se tais pedidos fossem impeditivos da progressão, como se congelassem direitos adquiridos das e dos docentes”, ressaltou na reunião.
Conselheiro docente representando o Coluni-UFF, Carlos Augusto Aguilar Junior citou a nota técnica emitida pela assessoria jurídica da Aduff, que aponta problemas formais na resolução, como a prescrição dos interstícios e a suspensão da contagem do interstício em algumas situações, como aquelas das licenças remuneradas, citadas pela professora Martha.
“Para além do GT, que à luz desses elementos irá analisar o que cabe ou não modificar na minuta, acho importante que o debate seja ampliado para a comunidade universitária. Existem pontos bastante sensíveis, como a conselheira Martha já apontou, no que diz respeito à pontuação. Falo também no lugar de professor EBTT. É uma resolução que aponta para um avanço, o de unificar as carreiras do magistério federal na UFF, unificando resoluções do magistério superior e EBTT. Mas me parece importante que haja a oportunidade das pessoas se colocarem e darem contribuição, para que essa resolução possa ser aprimorada e eliminada de alguns vícios e equívocos que a gente percebeu quando se defrontou com ela”, afirmou.
O docente também defendeu que a garantia de tempo para ampliação do debate na universidade não deve ser utilizada como justificativa para reter as promoções e progressões na UFF. “A própria legislação já traz a transposição das carreiras. Se o professor teve aprovação dos seus critérios no departamento, é só a CCPD fazer a atualização das tabelas. É só olhar o anexo atualizado da Lei 12.772”, disse na reunião.
Entraves nas promoções de docentes em início de carreira, na UFF
O entrave às progressões e promoções, em especial a que ocorre após a conclusão do estágio probatório, é um problema central que a Aduff tenta resolver, desde o início do ano, com a Reitoria da UFF. O histórico de tentativas de diálogo e de solicitação para a realização de reuniões com a Administração da Universidade foi recuperado pelo secretário-geral do sindicato, Raul Nunes, em fala concedida na reunião do CEPEx pelo presidente do Conselho e vice-reitor, Fábio Barboza Passos.
“No ano passado, a gente firmou um acordo de greve com o governo que garante a ampliação de direitos dos docentes em começo de carreira. Ele aglutina as classes inicias da carreira e faz com que docentes tenham, inclusive, um ganho maior. Esse acordo foi assinado em julho do ano passado. A Medida Provisória foi enviada pelo governo ao Congresso em dezembro e, finalmente, em abril desse ano, foi aprovado como projeto de lei. Em maio, a CCPD chamou a Aduff para uma reunião com a nossa assessoria jurídica, com o objetivo de tirar dúvidas. Desde então, reforçamos o entendimento de que a legislação é autoaplicável e que a CCPD já poderia aplicar essa primeira promoção dos docentes”, contou Raul, na reunião.
O problema é que, mesmo após o estabelecimento da Lei nº 15.141 de 2025, a UFF condiciona a implementação de progressões e promoções a uma resolução do CEPEx que as normatize. Essa interpretação, segundo a Aduff, gera atrasos na concessão do direito aos/ às docentes e não foi vista em nenhuma outra universidade do país. Em reunião realizada entre a diretoria da Aduff e a Reitoria da Universidade, no dia 11 de setembro, a entidade sindical chegou a sugerir que a Administração Central propusesse uma resolução específica sobre as promoções de início de carreira, mas a Reitoria e a CCPD foram refratárias a essa ideia.
“Estamos pressionando há meses para que o direito à primeira promoção, uma conquista da greve, seja garantido aos/às docentes. De maneira equivocada, a CPPD e a reitoria atrelaram a garantia desse direito à reformulação da resolução de progressões e promoções. Pedimos então que a proposta de resolução fosse pautada, para que pudéssemos avançar, após meses de morosidade. Quando a proposta finalmente veio à tona, ficou evidente que ela é inaceitável”, explica o dirigente da Aduff.
Na reunião, Raul reiterou que a ausência de uma norma atualizada não impede a continuidade dos processos de progressão e promoção na Universidade. Defendeu que a resolução, antes de ser aprovada no CEPEx, deve ser amplamente debatida com a categoria. E cobrou novamente da Administração da UFF que destrave as promoções dos professores em início carreira.
“De novo, a gente reforça que os professores que estão no início de carreira não devem ser penalizados por esse entendimento equivocado de que é preciso uma nova resolução. Repito, não há notícia no Brasil de nenhuma outra universidade que tenha processos parados por esse motivo. A nossa assessoria jurídica não tem notícias, o Andes-SN não tem notícia. Esse é um problema que a UFF criou e que a a gente estava tentando solucionar, mas não tem como aprovar essa resolução como está. Como outros colegas já apresentaram, essa resolução tem inúmeros problemas. Ela repete problemas que já tinham sido solucionados jurídica e administrativamente, além de criar novos”.
Professora do curso de Direito da UFF em Volta Redonda e conselheira docente do CEPEx, Cora Hagino afirmou na reunião que não havia qualquer possibilidade da resolução ser aprovada da forma como está. “Caso fosse aprovada, com certeza seria judicializada”, alertou, ao pontuar que “sem as devidas alterações”, a resolução aumenta as desigualdades de gênero entre professores e professoras, vai contra a jurisprudência dos tribunais quando fala em prescrição de direitos, fere a Lei 8.112 do regime federal e possui itens problemáticos que podem ensejar assédio moral.
“Reitero mais uma vez o que foi dito pelos nossos colegas: que enquanto seja debatida essa resolução, que não fiquem paradas as progressões e promoções dos nossos colegas. Enquanto a gente não tem a nova norma, vale a norma anterior. Isso é uma regra jurídica existente dentro de qualquer ordenamento. Solicito ainda, acho que para mim isso é o mais importante, que esse debate seja ampliado. É fundamental que uma minuta de resolução que afeta toda a comunidade docente, antes de ser trazida para votação, seja debatida com nosso sindicato e com nossos colegas, pegos de surpresa tanto quanto nós, conselheiros e conselheiras”, defendeu.
Para a diretoria da Aduff-SSind, o principal saldo político é que agora toda a comunidade acadêmica conhece o teor da proposta de resolução e pode discuti-la em seu local de trabalho. “Vale dizer que a proposta só foi divulgada publicamente pelo sindicato. Com isso, abre-se espaço para uma construção muito mais transparente e democrática. Vamos continuar mobilizados para garantir o direito à promoção e para evitar que seja aprovada uma resolução que ataque a carreira docente e a concepção de universidade que defendemos”, finalizou o diretor da Aduff, Raul Nunes.
Da Redação da Aduff | por Lara Abib
