A Aduff-SSind defenderá que a reitoria não paute a proposta de resolução normativa para a progressão e a promoção de docentes da UFF na próxima reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade (Cepex), que acontece nesta quarta-feira, dia 24 de setembro, a partir das 16h. O sindicato irá retransmitir a reunião e convida a categoria à sede – na Rua Prof Lara Vilela, nº 110 (São Domingos/Niterói) – para acompanhamento desta discussão.

De acordo com a diretoria da Aduff, há uma série de contrariedades na proposta, elaborada por um Grupo de Trabalho designado pela reitoria da UFF. Dele, constam Marco Antonio Santos Brandão, presidente da CPPD (Comissão Permanente de Pessoal Docente); Vladimir Menezes Vieira, coordenador da CPDCPD/Progepe (Coordenação de Pessoal Docente/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas); Carolina Coelho Forte; José Walkimar De Mesquita Carneiro; Roger Matsumoto Moreira - os três últimos conselheiros (as) do Cepex. 

Além disso, a direção e a assessoria jurídica do sindicato já explicitaram à reitoria da UFF, inclusive em reunião presencial no dia 11 de setembro com os representantes da administração central da Universidade, que a demora em progressões e promoções tem se dado por conta de entendimento desacertado dos gestores desta instituição de ensino superior. Mesmo após o estabelecimento da Lei nº 15.141 de 2025, que teve origem a partir do acordo de greve de julho do ano passado, a UFF condiciona a implementação de progressões e promoções a uma resolução do CEPEx que as normatize. Tal interpretação, segundo a Aduff, gera atrasos na concessão do direito aos/ às docentes e não foi visto em nenhuma outra universidade. 

Leia aqui a Nota Técnica da Assessoria Jurídica da Aduff, que analisa a Minuta de resolução proposta pelo GT do CEPEx, referente à regulamentação interna dos procedimentos para avaliação de desempenho funcional docente com fins de progressão e promoção funcional.

"Na reunião do último dia 11 de setembro, a Aduff pressionou a reitoria para que as progressões fossem destravadas, o que envolvia pautar a resolução. No entanto, o que foi apresentado não só harmoniza os procedimentos e unifica resoluções anteriores. Na verdade, ele repete erros, cria novos problemas e restringe direitos dos (as) docentes", disse Raul Nunes, secretário-geral e professor da Faculdade de Educação, ao defender a retirada da normativa do pauta do Cepex desta quarta-feira.

Para a diretoria do sindicato, a proposta de normatização do GT do Cepex apresenta, entre outros problemas, uma tabela de contabilização de pontos para poder progredir para todos os níveis da carreira, a exemplo da exigência para docente titular. "Essa tabela, que não é a mesma de professor titular, não foi discutida com a categoria. E é uma tabela que permite distorções muito graves. Se você publicar artigo em revista internacional, terá 27 pontos. No entanto, se lecionar uma disciplina a mais de 30 horas, terá apenas um ponto. Isso não faz sentido e é uma questão inegociável para a Aduff!", complementou o professor.

"Essa resolução pode restringir os direitos das e dos professores da UFF, com impacto em sua vida profissional e em sua carreira", disse Isabella Pedroso, docente do Colégio de Aplicação Geraldo Reis (Coluni), diretora da Aduff e coordenadora do GT Carreira do sindicato. Para ela, essa resolução altera o sistema e a lógica de avaliação no trabalho docente. "Modifica o projeto de universidade que defendemos, transformando-a em uma máquina de produtividade, em vez de garantir a produção científica de qualidade e valorizar as atividades de ensino e de extensão", complementou. 

Leia aqui a minuta de Resolução apresentada pelo GT do CEPEx.

A questão do interstício

Outro ponto problemático tem a ver com a prescrição do interstício – tempo mínimo de efetivo exercício que um (a) servidor(a) deve cumprir em determinado nível ou padrão para ter direito à progressão ou promoção funcional. "No caso dos cargos e carreiras do magistério federal, o interstício típico é de 24 (vinte e quatro) meses. A partir de janeiro de 2025, o caso especial é a promoção para Classe B, com interstício de 36 (trinta e seis) meses", explicou o escritório Boechat & Wagner Advogados Associados, a assessoria jurídica da Aduff, em parecer técnico sobre a proposta do GT do Cepex. 

Encerrado o tempo de cada interstício, o (a) docente tem direito à progressão ou promoção a contar de tal data, desde que aprovado (a) em avaliação de desempenho e atendido os requisitos legais exigidos para a classe específica, como alertou a assessoria da Aduff. Se o (a) professor (a) tem interstícios acumulados que ultrapassam cinco anos, o que prescreve é a repercussão financeira da progressão/promoção (ao que exceder esses cinco anos) e não o direito à progressão e à promoção. De acordo com a diretoria e a assessoria jurídica da Aduff, do modo como a proposta do GT do Cepex está formulada, o interstício em si é considerado prescrito – o que viola os direitos dos (as) docentes, conforme já reconhecido em decisões judiciais, inclusive em processos movidos pelo sindicato.  

O documento do GT do Cepex toca em outra questão sensível aos docentes que é a interrupção do interstício por licença remunerada. "A prática é que um(a) professor(a) em licença capacitação, licença maternidade ou licença saúde, por qualquer motivo, teria seus interstícios paralisados, o que dificultaria o processo de progressão, alterando o prazo correto para a mesma", explicou Isabella. 

O sindicato também critica a proposta por permitir que a formalização de denúncia contra o(a) docente emperre a progressão funcional, sem definir com transparência os critérios diante dessa possibilidade. "Se um(a) professor(a) estiver ministrando uma aula e receber uma denúncia por questões políticas, sua progressão poderia ser impedida. Em tempos de crescimento da extrema direita no país, essa situação pode fragilizar a categoria, expondo-a às diversas formas de assédio", considerou a docente. 

A diretoria da Aduff alerta que outro tema delicado é a aferição da assiduidade de docentes na UFF, que na proposta apresentada pelo GT do Cepex fica a cargo da chefia, sem definição clara quanto à forma de comunicação à comissão avaliadora. 

"Observamos que a UFF é a única universidade com progressões e promoções paralisadas. Do ponto de vista político, isso é muito negativo. E do ponto de vista laboral, pior ainda. Acreditamos que quanto mais amplo e justo for o debate sobre essa resolução, maior será a conscientização dos (as) docentes sobre a carreira", avaliou a diretora da Aduff.

Da Redação da Aduff