O ato unificado saiu da Candelária, no início da noite de ontem, denunciando a proposta de desmonte dos serviços públicos e a importância de "enterrar de vez" a contrarreforma concebida durante o governo Bolsonaro. A articulação política para “ressuscitar” a Reforma Administrativa partiu de Zé Trovão (PL-SC), conhecido parlamentar da extrema-direita e do mesmo partido do ex-presidente, primeiro da história do Brasil a ser condenado por tentativa de golpe de Estado.
"Sem anistia e sem perdão eu quero ver Bolsonaro na prisão", cantaram os manifestantes, ao receberem a notícia, no ato, de que a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) havia sido concluída e, por 4 votos a 1, Bolsonaro e seus generais haviam sido condenados pela trama golpista que culminou nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023.
Nas ruas, servidores e servidoras defenderam que uma proposta que vem para piorar e destruir os serviços públicos não pode, sequer, ser chamada de reforma, já que faz parte de um projeto de desmonte do Estado brasileiro e de ataque a uma concepção que garante o serviço público de atendimento universal no país. Ressaltaram que a pressão sobre deputados e senadores tem que continuar e se intensificar, assim como a campanha de alerta para a população brasileira sobre os prejuízos que a Reforma Administrativa pode trazer, se for aprovada.
Criado em 28 de maio pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a proposta na Casa, o Grupo de Trabalho (GT) sobre a Reforma Administrativa é formado por 18 deputados, sob coordenação de Pedro Paulo (PSD-RJ).
Embora o teor concreto das propostas do GT ainda esteja sendo mantido a portas fechadas (nenhum relatório ou projeto foi oficializado ou formalmente apresentado), Pedro Paulo já deu indicações em diversas entrevistas e debates de que a reforma pretendida represente sérios riscos à estabilidade, aos concursos e à qualidade dos serviços públicos. A “possibilidade de outros vínculos” além do estatutário, a redução de cargos efetivos e a ampliação das contratações temporárias de livre nomeação (cabides de emprego) têm aparecido como centrais nas falas do deputado.
“Servidores públicos são o elo de ligação entre o Estado e a sociedade. Se esse elo se fragiliza, os serviços públicos se fragilizam ainda mais e quem sofre as consequências é a população. Sem servidores com estabilidade, compromissados com o serviço público, a tendência é que eles privatizem tudo. Isso nós não podemos permitir! Nós temos que lutar e convencer os nossos companheiros e a sociedade como um todo da gravidade do que estamos vivendo. Nós estamos na iminência de voltar ao Estado loteado da década de 70, da ditadura”, afirmou, no ato, o coordenador do Núcleo Rio de Janeiro da Auditoria Cidadã da Dívida e diretor da ASSIBGE-SN, Paulo Lindsay.
Na manifestação, as e os servidores públicos também cobraram do governo Lula que honre sua promessa de campanha de trabalhar contra a Reforma Administrativa, que cumpra integralmente o acordo de greve firmado com a Educação Federal e que trabalhe para reverta reformas realizadas em governos anteriores, como a Reforma Trabalhista, chamada pelos manifestantes de “mãe da escala 6x1”, e a Reforma do Novo Ensino Médio.
Semana de Lutas do Funcionalismo Público Federal contra a Reforma Administrativa
A atividade integrou a Semana de Lutas do Funcionalismo Público Federal contra a Reforma Administrativa, que contou com atos em Brasília e nos estados. Docentes da Universidade Federal Fluminense se incorporaram às mobilizações nacionais e deliberaram, em assembleia da categoria, pela realização de mobilização na quarta (11), com atividades nos campi, e paralisação docente de 24h na quinta-feira (11).
Presente no ato, a professora substituta do curso de Serviço Social da UFF em Campos dos Goytacazes, Camila Cardoso Rocha, destacou a realização do ato em defesa dos serviços públicos e contra a Reforma Administrativa no dia histórico em que Bolsonaro foi condenado pelo STF.
“É muito importante estar hoje nas ruas comemorando a condenação de Bolsonaro no STF, um governo que além de todos os seus crimes, também foi responsável pela retirada e pela violação de inúmeros direitos da classe trabalhadora brasileira. Ao mesmo tempo, gostaria de destacar a importância da luta unificada para derrubar essa contrarreforma administrativa, é importante chamar assim, contrarreforma, porque é um ataque direto à classe como um todo. Ela afetará servidores públicos, mas não só. A população também será afetada em seu cotidiano porque, se aprovada, a qualidade dos serviços irá cair muito. Estar nas ruas hoje é apostar nessa luta para que a gente consiga, de fato, criar essas pontes de solidariedade entre servidores públicos e população em geral, para todo mundo junto poder derrubar essa contrarreforma”, afirmou.
Professora da UFRJ e integrante da Regional RJ do Andes-SN, Camila Azevedo Souza pontua que o enfrentamento às políticas neoliberais e à extrema direita não se dá somente pelas urnas, mas, principalmente, nas lutas cotidianas pela garantia de direitos sociais, pela recomposição orçamentária e, agora, contra a Reforma Administrativa. Por isso, a importância de seguir nas ruas, especialmente no dia em que Bolsonaro era julgado e condenado pelo STF.
“Seguimos denunciando mais esse ataque à Educação que é a Reforma Administrativa. No que toca as instituições de ensino superior, estamos passando por um processo de estrangulamento orçamentário que vai empurrando a gente para situações cada vez mais bizarras. Na UFRJ, por exemplo, a Universidade está literalmente derretendo sobre nossas cabeças. Imagina se esse projeto de desmonte dos serviços públicos que é a Reforma Administrativa passa”, alertou.
Da Redação da Aduff | por Lara Abib
