Convidadas para uma reunião que tratou da situação orçamentária da universidade, as entidades representativas dos professoras e professores (Aduff-SSind), dos técnicos e técnicas-administrativas (Sintuff) e dos estudantes (DCE-Fernando Santa Cruz) cobraram respostas e ações políticas efetivas por parte da administração central da Universidade Federal Fluminense. 

Defenderam que a Reitoria informe os potenciais impactos da crise financeira e quais áreas podem ser afetadas ao longo do ano letivo. E que concorde em convocar conjuntamente uma audiência que exponha publicamente o problema, envolva a sociedade e cobre do governo federal a recomposição das verbas da Educação.

Envolver a comunidade

“A gente precisa que a Reitoria mostre a gravidade do problema”, disse o professor Raul Nunes, secretário-geral da Aduff-SSind, ao defender a urgente convocação de uma audiência pública, que busque envolver a comunidade universitária e a população num grande movimento que exija a recomposição do orçamento.

Raul criticou o fato de a Reitoria, no ano passado, não ter cumprido o cronograma previsto de audiências públicas para tratar do problema que, agora, se repete. “A gente tem que sair daqui com o calendário ou pelo menos o compromisso da Reitoria [de encaminhar as audiências]”, disse.

Tanto o Sintuff quanto o DCE também defenderam transparência para a crise orçamentária e a convocação da audiência pública, este tendo sido, provavelmente, o ponto mais extenso da reunião - inevitavelmente envolvendo a criticada ausência do reitor na primeira e única audiência do ano passado. “Defendemos uma audiência pública com a presença da Reitoria para ajudar a compreender a real gravidade da situação, para que a mensagem que passe não seja a de que está ruim e a gente vai dar um jeitinho”, disse Bernarda Gomes, da diretoria do Sintuff.

Não houve, no entanto, receptividade entre os representantes da Reitoria a essa demanda. “Estou me segurando um pouquinho aqui para falar de audiência”, disse o vice-reitor, professor Fábio Passos, já sinalizando a ausência de acordo. Ao final, após sucessivas argumentações e ponderações por parte das entidades, disse, sem assegurar nada, que levaria a proposta para a Reitoria e que ela seria ‘analisada com cuidado'.

A administração da universidade também não quis projetar cenários com possíveis impactos das restrições orçamentárias na vida da universidade. Limitou-se a informar que, por hora, os cortes serão aplicados em despesas como viagens e diárias. Argumentou que está avaliando permanentemente o desenrolar da situação financeira.

‘Pressionar o governo’

A reunião ocorrida ao final da tarde e início da noite do dia 12 de maio de 2025, na Reitoria, em Niterói (RJ), foi convocada como rodada da Mesa Permanente de Negociação. No entanto, o encontro teve evidente semelhança com outro, realizado em 2024, no qual a Reitoria também alertou para a gravidade do quadro orçamentário. 

Isso foi lembrado pelas entidades, que reivindicaram da Reitoria uma posição mais efetiva de cobrança de recursos a quem deve assegurá-los, no caso o governo federal, e de busca da construção de um movimento em defesa da universidade pública.

Estavam presentes, além do vice-reitor, o pró-reitor de Planejamento, Júlio Cesar Andrade de Abreu e a pró-reitora de Assuntos Estudantis (Proaes), Alessandra Barreto, além de outros integrantes da Reitoria. Eles disseram que foram surpreendidos pelo Decreto 12.448, de 30 de abril de 2025, da Presidência da República, que agravou a situação orçamentária da universidade.

Publicado como medida preventiva para o cumprimento das metas estabelecidas no Arcabouço Fiscal, o decreto  estabelece o cronograma de execução mensal do orçamento do Poder Executivo. Embora o governo evite usar esse termo, na prática contingencia todos os recursos da administração pública ao limitar as cotas mensais de empenho orçamentário. O texto define que os órgãos federais devem empenhar apenas 1/18 da previsão orçamentária a cada mês. “Não tem recurso para pagar o dia a dia até o fim do ano”, resumiu o vice-reitor da universidade, ao mencionar que a liberação do dinheiro está limitada a dois terços do previsto no Orçamento.

‘Também o Pnaes, pela primeira vez’

O pró-reitor Júlio Andrade de Abreu disse que a novidade no cenário de hoje em relação a anos anteriores é que, pela primeira vez, os recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) foram incluídos nas restrições. A medida, explicou, agrava um orçamento que, na UFF, já sofrera cortes desde a sua aprovação. Foram R$ 6 milhões a menos no orçamento da universidade: R$ 1,2 milhão na assistência estudantil, R$ 479 mil nas bolsas acadêmicas e R$ 4,4 milhões nos contratos de segurança, limpeza, manutenção e transporte.

Em seguida, a pró-reitora Alessandra Barreto disse que a comunidade universitária precisa se unir porque a continuidade dessa limitação de “1/18 não manterá a universidade funcionando”. “Importante que a gente se una para cobrar, nenhuma instituição do ensino superior vai conseguir operar com um dezoito avos, a gente já funciona com uma normalidade aquém do que precisa”, disse.

Pouco antes, afirmou que a administração central assegura que não haverá cortes de bolsas de assistência estudantil e acadêmica, assim como no restaurante universitário. No desenrolar da reunião, porém, ficou evidente que essa garantia se refere ao primeiro semestre letivo. “Sobre o segundo semestre eu não posso falar”, disse, informando que o planejamento possível se restringe a mais dois meses, evidenciando a gravidade da situação.

Presidenta da Aduff-SSind, a professora Maria Cecília de Castro disse que a greve nas instituições federais de ensino no ano passado já apontava a gravidade da situação e a necessidade de unir todos os segmentos acadêmicos para combater a política fiscal em vigor, piorada pelo controverso modelo de emendas parlamentares adotado no Congresso Nacional. “O principal objetivo nosso deve ser pensar estratégias para [defender] a universidade”, propôs, assinalando que é preciso também envolver a população de Niterói e das demais cidades que têm UFF. “Essa luta não se faz só aqui, ela se faz nas ruas”, defendeu.

Decreto 12.448, de 30 de abril de 2025, que impõe restrições orçamentárias - acessar aqui no site da Casa Civil
Nota da Reitoria da UFF sobre a situação orçamentária - acessar aqui no site institucional da UFF 

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Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho