A direção e a assessoria jurídica do sindicato estiveram reunidas com a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) da UFF, no último dia 6 de maio, para tratar de aspectos ligados à reestruturação da carreira nos termos da Medida Provisória nº 1286/2024. Editada pelo governo no final do ano passado, a MP versa sobre os reajustes salariais acordados com as categorias do funcionalismo federal e, ainda, alterações em algumas carreiras, além de mudanças no processo de avaliação de servidoras e servidores, entre outras providências.
Pela Aduff, participaram a diretora Adriana Barbosa e o secretário-geral Raul Nunes, ambos da Faculdade de Educação; e os advogados Carlos Boechat e Gabriela Fenske – representando a assessoria jurídica da entidade.
À imprensa do sindicato, a advogada Gabriela Fenske explicou que, de acordo a MP 1286/2024, a partir de 1º de janeiro deste ano, a carreira de professores e de professoras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT) passou a ser dividida em 4 classes e 10 níveis (anteriormente, eram cinco classes e 13 níveis). A Classe 'A' passa a ser denominada Professor Assistente, a Classe 'B' passa a ser identificada como Professor Adjunto, a Classe 'C' é agora chamada de Professor Associado e a Classe 'D' se torna a de Professor Titular. Veja aqui
Além disso, os e as docentes ingressantes serão denominados professor Assistente, ascendendo a Adjunto após a conclusão do estágio probatório (36 meses).
"Isso impacta diretamente os docentes recém-ingressos na Universidade, bem como aqueles que tiveram, no ano passado, a aprovação no estágio probatório. Outras alterações poderão surtir dúvidas, diante da alteração de nomenclatura das Classes, por exemplo", disse Gabriela.
De acordo com a advogada, durante a reunião foram abordadas outras questões da carreira que têm sido tema de questionamentos dos professores e das professoras da UFF, tais como as progressões múltiplas e os efeitos das progressões/promoções funcionais, matérias que já contam com decisão judicial em mandado de segurança proposto pelo sindicato em 2020, e Pareceres da Advocacia Geral da União. "A Assessoria Jurídica da Aduff compreende que o diálogo com o intento de melhor atender as demandas e garantir o direito das e dos docentes é sempre positivo", considerou.
'CPPD atenta e mobilizada'
Pela Comissão Permanente de Pessoal Docente, o presidente Marcos Brandão afirmou que a instância segue atenta e mobilizada sobre a implantação da MP nº 1.286/2024. "Temos buscado esclarecimentos técnicos e normativos de maneira a oferecer o melhor assessoramento aos setores executivos e deliberativos da Universidade", disse. "Consideramos oportuno que a Aduff oferecesse uma ponderação acerca da transição dos integrantes da Carreira do Magistério Superior das Classes e Níveis anteriores para as novas disposições legais para o entendimento e compatibilização dos procedimentos regulados pelos setores normativos e executivos da UFF", complementou.
Em resposta à imprensa da Aduff-SSind, Marco Brandão também apontou que, "de consenso, restou pacificado (...) o entendimento de que: "a) A MP nº 1.286/2024 reestruturou a carreira do Magistério Federal, alterando as classes e níveis iniciais tanto da carreira do Magistério Superior, quanto da Carreira do Ensino Básico Técnico e Tecnológico - EBTT; b) Até 31 de dezembro de 2024, tínhamos cinco classes e 13 níveis, a partir de 01 de janeiro de 2025 temos 4 classes e 10 níveis. Ademais, houve mudança na nomenclatura das Classes do Ensino Básico Técnico e Tecnológico; c) Os docentes do Magistério Superior que já cumpriram o estágio probatório que estavam posicionados nas classes A e B passarão a estar posicionados, a partir do dia 1 de janeiro de 2025, automaticamente na classe B, nível 1. Esta circunstância atinge, basicamente, os docentes que possuem a titulação de mestre; d) Os docentes do Magistério Superior que estavam na Classe C, passam a estar na Classe B, mantidos os níveis; e) Os docentes do Magistério Superior que estavam na Classe D, passam a estar na Classe C, mantidos os níveis; f) Os docentes do Magistério Superior que estavam na Classe E, passam a estar na Classe D; g) Os docentes do Ensino Básico Técnico e Tecnológico que já cumpriram o estágio probatório que estavam posicionados nas classes DI e DII passarão a estar posicionados, a partir do dia 1 de janeiro de 2025, automaticamente na classe B, nível 1; h) Os docentes do Ensino Básico Técnico e Tecnológico que estavam na Classe D III, passam a estar na Classe B, mantidos os níveis; i) Os docentes do Ensino Básico Técnico e Tecnológico que estavam na Classe D IV, passam a estar na Classe C, mantidos os níveis; j) Os docentes do Ensino Básico Técnico e Tecnológico que estavam na Classe Titular, seguem na Classe Titular (não houve alteração); k) A primeira promoção na carreira — para o nível 1 da Classe B — ocorrerá após o cumprimento mínimo do interstício de 36 meses e com a aprovação de desempenho acadêmico (§3º, do art. 12 - magistério superior e §3º do art. 14 - EBTT, ambos da Lei 12.772/2012); l) As demais progressões e promoções, após a primeira, o interstício a ser avaliado será de 24 meses; m) A aceleração da promoção de acordo com a titulação, que estava prevista no art. 15 da Lei n. 12.772/2012, deixa de existir; n) Os demais requisitos das avaliações para professor Associado e professor Titular não foram alterados".
De acordo com ele, a mobilização segue ainda para a devida e necessária escuta dos setores da UFF, como a Procuradoria Federal da Advocacia-Geral da União, os órgãos executivos vinculados à PROGEPE, e os Conselhos Superiores, tendo em vista a adoção de procedimentos oficiais e regulamentados pela Universidade.
Aduff na luta pelos direitos da categoria
Para Raul Nunes, secretário geral da Aduff, o diálogo com a CPPD foi profícuo, evidenciando a valorização e o reconhecimento do sindicato de docentes na luta pela garantia dos direitos da categoria. Trata-se de um contexto de mudanças na carreira em decorrência do acordo de greve, firmado entre o Andes-SN e o governo federal ao final de 2024, após a mobilização de quase 90 dias. "O acordo greve tem como principal mudança, concretizada na MP enviada pelo governo, a aglutinação das classes iniciais. Então, fizemos essa exposição na reunião com a CPPD, reforçando também que não tem nenhum prejuízo para os docentes nessa reestruturação da carreira", disse.
De acordo com o dirigente sindical, a reunião com a CPPD foi um espaço importante para responder as dúvidas quanto à implementação técnica desse reposicionamento na carreira de forma a garantir os direitos de professores e professoras na UFF. "Eles demonstraram dúvidas quanto, principalmente, a processos que têm algum tipo de retroatividade ou que acionam as classes da antiga estrutura de carreira”, disse Raul, destacando a importância da presença da assessoria jurídica da Aduff na reunião. “O acordo de greve, obviamente, não foi para retroceder nos direitos; ele é para garantir e ampliar os direitos dos docentes”, ressaltou o professor. "Na reunião, ficou consolidado entre os participantes o entendimento de que quem está no cargo há menos de dois anos, de acordo com o estabelecido na MP, ascenderá de imediato para a classe de Associado 1, única agora existente na base da tabela", complementou.
O professor também destacou outro aspecto importante sobre a progressão da carreira, mencionado pela advogada do sindicato, acerca da independência dos critérios de tempo e de capacitação. "O interstício de dois anos conta independentemente de o docente ter concluído o doutorado. Isto é, após cumprir o tempo exigido, assim que fizer o doutorado e cumprir todos os requisitos, o professor ou a professora pode dar entrada na progressão", lembrou Raul.
‘Reunião produtiva’
Na avaliação do professor Raul Nunes, a reunião foi muito produtiva, reforçando os laços de duas instâncias, uma institucional e outra sindical, que, “mesmo com divergências em algumas leituras”, atuam tendo como referência a defesa do respeito aos direitos das professoras e professores na progressão da carreira.
“Pensamos em ter outras reuniões, inclusive para trazer demandas da Aduff e para entender melhor alguns posicionamentos da CPPD. Podemos ter algumas diferenças, mas esse diálogo é importante para que sejam dados os melhores encaminhamentos possíveis para a categoria", concluiu.
Da Redação da Aduff
