No dia 1 de agosto, às 16h, será realizado um ato em frente à Câmara Municipal pela retirada do projeto e revisão do plano diretor da cidade

No mês passado, a prefeitura de Niterói enviou à câmara municipal um projeto de lei (PL 143/2013) que institui uma operação urbana consorciada com o pretexto de “revitalizar” a área central da cidade. Entretanto, o projeto do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PT), nada mais é do que uma forma de estabelecer parcerias público-privadas com as grandes empreiteiras (como Odebrecht, Andrade Gutierrez e OAS), com o objetivo de entregar o centro de Niterói à especulação imobiliária, excluindo cada vez mais a população das decisões sobre os espaços urbanos e empurrando moradores e comerciantes para a periferia da cidade.

Diante disso, o Fórum de Política Urbana de Niterói, em conjunto com o Fórum UFF Cidade, Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) e diversas entidades e movimentos sociais, convoca a população niteroiense para dizer não ao projeto e debater o assunto em audiência pública que será realizada nesta quarta-feira, dia 31, às 17h, na Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói (Rua Andrade Neves, 31, Centro). No dia 1 de agosto as mobilizações continuam com um ato  às 16h, na Câmara Municipal, que vai pedir a imediata retirada do projeto de lei que tramita em regime de urgência na Câmara.

Um projeto que, se implementado, terá tanto impacto na vida de toda a cidade, precisa, no mínimo, ser devidamente discutida com a população, ao invés de ser submetido à Câmara em regime de urgência. Ajude a discutir a cidade que queremos. Participe!

Entenda o projeto

O Projeto de Lei 143/2013, de iniciativa do prefeito Rodrigo Neves (PT), se utiliza do instrumento Operação Urbana Consorciada (OUC), previsto no Estatuto da Cidade, revoga normas que estabelecem as chamadas Áreas de Especial Interesse Urbanístico (AEIUs) – como o Caminho Niemeyer  –e extingue da região central as Áreas de Proteção do Ambiente Urbano (Apaus), que hoje protegem construções datadas do século XIX. Além disso, o projeto foi enviado à Câmara sem a revisão do Plano Diretor de Niterói, aprovado em 1992, e sem consulta prévia ao Conselho de Política Urbana (Compur) da cidade.

Entre os pontos mais controvertidos, o projeto prevê o aterramento de parte do espelho d’água da baía da Guanabara, a construção de 2 prédios de 40 andares e 53 prédios de 14 a 20 andares na região e a remoção da Vila dos Pescadores na Ponta D’Areia. Além disso, se aprovado, a previsão é de que a população no local triplique, embora as concessionárias CCR-Barcas e Águas de Niterói, Ampla, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros não deem garantias oficias do aumento da oferta de serviços básicos de infraestrutura, o que levou o Ministério Público a pedir a suspensão do projeto e orientar, oficialmente, os vereadores de Niterói para que não o encaminhem para votação enquanto a prefeitura não detalhar os impactos na área.

Não bastasse à perseguição aos comunicadores alternativos, alguns chamados “mídia ninja”, que transmitem ao vivo às manifestações que ocorrem na cidade do Rio de Janeiro, presos e acusados “de incitar a violência” pela Polícia Militar. Não bastasse o número incontável de detenções arbitrárias, sem qualquer motivo, durante os protestos. Não bastasse a truculência da PM que se utiliza de violência gratuita e práticas que beiram o sadismo para supostamente “conter vândalos infiltrados nas manifestações”. Agora, o governador do Estado, Sérgio Cabral, cria a Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas (CEIV) que abre a possibilidade da quebra de sigilo sem autorização judicial. Se alguém ainda tinha dúvidas, um fato agora parece dado: o terrorismo do governo do Estado do Rio de Janeiro, antes mais restrito às favelas, atinge agora todos os demais territórios da cidade. Estamos à beira de um Estado de exceção.

O decreto estadual que criou a Comissão – que reunirá membros do Ministério Público, Secretaria de Segurança do Estado e das polícias civil e militar -, publicado nesta segunda-feira (22), determina que as solicitações e determinações da comissão encaminhadas a órgãos públicos e privados no estado terão prioridade absoluta em relação a quaisquer outras atividades. Além disso, afirma que empresas operadoras de telefonia e provedores de internet terão prazo máximo de 24 horas para atendimento dos pedidos de informações dos membros da comissão. Entretanto, em nenhum momento o decreto menciona a necessidade de autorização judicial para a quebra de sigilo.

Isto é, ou os juízes devem deixar de lado todas as suas demandas e priorizar os crimes investigados pela CEIV, autorizando a quebra de sigilo e outras demandas que a comissão exigir para investigar os atos “de vandalismo”, ou, a partir de agora, os cidadãos do Rio de Janeiro poderão ter seu sigilo telefônico e suas correspondências e trocas de mensagem online violadas para fins de investigação da Comissão.

Ao estabelecer o prazo máximo de 24 horas para atender esses pedidos, o decreto incita, na prática, que as operadoras de telefonia e internet cometam um crime previsto em lei: interceptar comunicações telefônicas ou eletrônicas sem autorização judicial. Vale ressaltar ainda que os estados não podem regular as telecomunicações - isso é competência da União, estabelecida pela Constituição Federal. Em resumo, o decreto possui uma série de inconstitucionalidades, como explicou o vice-presidente da OAB-RJ, Ronaldo Cramer, em entrevista ao Portal G1.

“A conclusão da OAB-RJ é pelo decreto inconstitucional. Primeiramente, por se tratar de normas de natureza processual. Somente a União Federal, através de lei federal, pode ditar normas processuais, nunca uma lei estadual ou decreto. Isso está previsto na Constituição, que assegura a competência exclusiva para União para legislar. Os estados não podem legislar, tampouco, um ato do governo estadual pode ditar normas processuais”, ressaltou Cramer.
O advogado também enfatizou que o decreto viola o artigo 5º da Constituição. “O segundo motivo é que o decreto dá à comissão o poder de quebrar sigilo de dados telefônicos e de informática sem autorização judicial, e isso viola o artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal, que diz que a quebra do sigilo telefônico e meios tecnológicos só pode ocorrer com autorização judicial”, finaliza o vice-presidente da OAB-RJ.

Para a presidente da ADUFF, Eblin Farage, “o decreto revela uma disposição inequívoca de Cabral de criminalizar as legítimas manifestações de rua e seus participantes e a intenção de endurecer a repressão, demonstrando o quanto estamos distante de uma democracia de fato”.

Na tarde de ontem (22), dia da chegada do Papa Francisco ao Rio de Janeiro em razão da 26° Jornada Mundial da Juventude Católica, estudantes, sindicatos e movimentos sociais voltaram às ruas para denunciar os gastos públicos milionários com os grandes eventos na cidade, as remoções arbitrárias da população que mora nos entornos de onde serão realizados os megaeventos e a truculência da Polícia Militar do governador Sérgio Cabral, tanto nos protestos recentes como nas favelas cariocas.

Convocado pela CSP-Conlutas, o ato procurou dialogar com os participantes da JMJ que visitam a cidade. Os manifestantes que saíram do Catete, em direção ao Largo do Machado, exigiram a desmilitarização da PM, o fim das  remoções e das privatizações no setor público e a defesa intransigente da saúde e educação públicas, gratuitas e de qualidade. Alheios à manifestação, a presidente Dilma Roussef, o Governador Sérgio Cabral e o prefeito da cidade, Eduardo Paes, se preparavam para recepcionar o Papa no Palácio Guanabara.

“A nossa luta é todo dia contra o machismo, racismo e homofobia”

A luta contra todos os tipos de opressões também foi um dos motes do ato. Os manifestantes protestaram em favor do aborto e contra o Estatuto do Nascituro (PL 478/07), projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional, que prevê uma “bolsa-estupro” para as mulheres sexualmente violentadas que ficarem grávidas e mantiverem a gestação.

“A luta pela legalização do aborto perpassa pelo reconhecimento de que a mulher é a dona de seu próprio corpo, e não o conservadorismo estatal ou o fundamentalismo religioso. Nesse sentido, o Estatuto do Nascituro é um retrocesso”, afirmou a estudante de Letras e integrante da Executiva da ANEL, Priscila Branco.

O fim da homofobia também foi uma bandeira levantada no protesto. Nas ruas, os manifestantes gritavam “Fora Feliciano”, em referência ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado da base governista Marco Feliciano (PSC-SP), reconhecidamente racista e homofóbico, que dentre vários ultrajes e ofensas apoiou o projeto de lei que defendia “a cura gay”, mais tarde arquivado pela Câmara.

“Chega de bomba, de caveirão, trabalhador quer saúde e educação”

Presente no ato, Urutau Guajajara, um dos representantes dos povos que ocupavam a Aldeia Maracanã, relembrou o episódio que culminou no despejo dos povos originários do antigo Museu do Índio. “Nós, povos indígenas, negros, pobres, quilombolas não  aguentamos mais esse massacre que já dura 513 anos. Como na época de nossa expulsão – em que Cabral e Paes jogaram bombas em crianças, idosos em mulheres indígenas grávidas – as ações de repressão continuam. Que governo é esse que persegue e mata o próprio povo?”, protestou. Guarajara também questionou o papel do governo federal no processo e pediu um pedido de perdão do governo Dilma. “Afinal, o governo é do povo ou representa a especulação imobiliária e o agronegócio?”.

Os manifestantes também mostraram indignação com o sumiço de Amarildo de Souza, morador da Rocinha e pai de 6 filhos que  desapareceu, no dia 14 de julho, após ser abordado por policiais da UPP e convidado a comparecer à unidade “de pacificação” para averiguação. A professora Vera Nepomuceno, coordenadora geral do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE-RJ) chamou a ação de vandalismo de Estado. “Cabral chama os manifestantes de vândalos, mas precarizar e privatizar a saúde e a educação não é vandalismo? Perseguir e desaparecer com moradores da favela não é vandalismo? Remover os moradores da Vila Autódromo não é vandalismo? Os vândalos não somos nós, são eles”, referindo-se a Cabral e Paes.

A diretora da ADUFF e representante do ANDES-RJ, Sônia Lúcio, garantiu que os docentes das instituições de ensino superior seguirão juntos, “nas ruas e nas lutas”, do lado dos trabalhadores que não se renderam ao conformismo e à capitulação. “Seguiremos denunciando o fechamento das escolas e a precarização dos hospitais, exigindo os 10% do PIB para a educação já e lutando cotidianamente por uma educação pública, gratuita e de qualidade nesse país”, afirmou.

O coordenador da executiva estadual da CSP-Conlutas, Luis Sérgio Ribeiro, também assegurou que os trabalhadores não irão sair das ruas e antecipou a articulação de uma nova greve geral para o dia 30 de agosto. ”Essa é uma luta do conjunto da classe trabalhadora”, finalizou.

“É ou não é piada de salão tem dinheiro para o Papa mas não tem para a Educação”

Matéria publicada em O Globo, no dia 11 de julho, revelou que os governos federal, estadual e a prefeitura do Rio terão um gasto milionário com a visita do Papa Francisco, durante a Jornada Mundial da Juventude. Somados, União, estado e município gastarão R$ 118 milhões durante a passagem do Papa pelo país. Só o governo federal desembolsará R$ 62 milhões, sendo R$ 30 milhões com ações de segurança e defesa. Estado e município darão R$ 28 milhões cada.

Entre os dias 18 a 21 de julho, a cidade de Santa Maria (RS) recebe o 58º CONAD. Sediado pela SEDUFSM (Seção Sindical dos Docentes da UFSM), o tema central do evento é  “ANDES-SN: Sindicato de luta, ampliando a organização da categoria e a unidade classista dos trabalhadores”. O Conselho do ANDES-SN tem como objetivo, além de debater questões ligadas às Instituições de Ensino Superior, aprovar e discutir as demandas financeiras para o ano de 2014. Além disso, também é o momento de traçar as metas do plano de lutas aprovado pelo 32°Congresso.

A delegação da ADUFF será composta pela presidente da entidade sindical, Eblin Farage, que foi eleita em assembleia geral da categoria como a delegada que vai representar a seção sindical no CONAD e pelas diretoras da entidade Claudia March, Verônica Fernandez e Sônia Lucio e pelo integrante do Conselho de Representantes da ADUFF, Felipe Brito, que participarão como observadores.

“Nesse ano, temos bons motivos para atualizar nossa luta, considerando as manifestações populares que tomaram às ruas do Brasil no mês de junho. Nós da ADUFF estamos levando para o CONAD dois textos referendados pela assembleia geral da categoria: um para contribuição na análise de conjuntura e outro referente ao nosso desafio de fortalecer as oposições organizadas na base do PROIFES e MDIA. Entendemos que é momento do ANDES-SN intensificar a disputa e não poupar esforços na luta contra o sindicato governista”, pontua.

No dia 30 de julho, a ADUFF, em conjunto com a Associação de Professores Inativos da UFF (ASPI-UFF), realiza o Encontro de Assuntos de Aposentadoria. O evento que acontece a partir das 14h, na sede da entidade sindical, tem como objetivo discutir e aprofundar as questões relativas à aposentadoria e alertar os docentes aposentados sobre a criação de Projetos de Lei danosos aos servidores públicos por parte do governo federal. O encontro também visa fortalecer o GT de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) nacional e local e, dessa forma, incentivar os aposentados da UFF a se mobilizarem e intervirem politicamente na luta pela manutenção de direitos e pela isonomia entre os docentes.

Durante o evento, os participantes vão ter a oportunidade de avaliar a conjuntura política em relação aos direitos dos aposentados e debater medidas como a criação da Fundação de Previdência  Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que ataca o direito não só dos novos ingressantes no serviço público, mas também daqueles que já estão na ativa, caso venham a optar pela adesão ao mesmo.

De acordo com a diretora da ADUFF e docente aposentada, Sonia Maria da Silva, a ideia de se aproximar dos aposentados partiu do ANDES-SN, que sugeriu às  seções sindicais realizarem seus encontros. “No caso da UFF, entretanto, contamos com uma associação de aposentados fundada há mais de vinte anos que, além de aglomerar mais de 600 docentes, tem bastante respaldo dentro da base. Por isso, propusemos a ASPI que organizássemos esse encontro conjuntamente”, explica. Ela lembra que o encontro não é só para aposentados. “É um encontro sobre aposentadoria – todos os docentes estão convidados”.

Inscrição

As inscrições para o encontro já podem ser realizadas pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 3617-8200.

A ADUFF realizará nesta segunda-feira, dia 15 de julho, a partir das 15 horas, o Seminário preparatório para o 58º Conad – Conselho do ANDES-SN –, conforme deliberação da última Assembleia Geral. O Conad, que acontece de 18 a 21 de julho, em Santa Maria (RS), tem como tema “ANDES-SN: Sindicato de luta, ampliando a organização da categoria e a unidade classista dos trabalhadores”.

Confira aqui o Caderno de Textos e aqui o anexo do Caderno de Textos para o Conad.

A participação no seminário é aberta a todos os docentes da UFF. Participe!