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Diante da ameaça de possível adesão da rede de hospitais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o maior complexo de HUs a integrar o Sistema Único de Saúde, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) nesta quinta-feira, dia 5 de agosto, o ANDES-SN apontou a todas as suas seções sindicais a necessidade de fortalecer a manifestação do Dia Nacional de Luta contra a Ebserh, que acontece no Rio de Janeiro nesta quinta.

A atividade, em conjunto com a Fasubra, o Sinasefe e o movimento estudantil, é uma deliberação do 58º Conad, realizado no último mês de julho. Na circular nº 158/13, enviada nesta segunda-feira (2), o Sindicato Nacional orienta a participação no ato ou o envio manifestações para a UFRJ, cujo Conselho Universitário irá deliberar, na quinta, sobre a adesão ou não à empresa. Leia aqui o documento.

Na última reunião do Consuni da UFRJ, no dia 29, o reitor da instituição Carlos Levi adiantou que convocaria a reunião para esta semana e que o próximo dia 5 será decisivo a respeito da futura gestão dos hospitais da universidade.
Na reunião extraordinária, as comissões permanentes do Consuni (Legislação e Normas - CLN; Ensino e Títulos - CET; e Desenvolvimento - CD) deverão apresentar pareceres sobre os relatórios apresentados por cada um dos grupos técnicos que fizeram os levantamentos sobre os HUs, além de pareceres sobre cada uma das propostas de administração aventadas na sessão do dia 29, na qual os movimentos contrários à Ebserh apresentam proposta de gestão para os HU da UFRJ, que respeita autonomia da universidade.

Saiba mais
Aos que não estão acompanhando de perto este debate, no Consuni anterior (do dia 22), os grupos técnicos concluíram que, para a UFRJ aderir à Ebserh, são necessárias mudanças no contrato padrão elaborado pela empresa do governo. Estas alterações significariam: estabelecer prazo para o contrato e não ceder patrimônio para a Ebserh. Só que isso é incompatível com a legislação que criou a empresa. Assim, de modo prático, os especialistas, embora favoráveis, apontaram que não é possível a opção governista.

Proposta da reitoria
Roberto Medronho, diretor da Faculdade de Medicina, apresentou a proposta da reitoria, de contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Medronho chegou a dizer que não havia com o que se preocupar. Ele citou a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) como exemplo de empresa pública a ser seguido. Acontece que tramita no Senado o PLS 222/2008, que nada mais é do que uma proposta de abrir o capital da Embrapa na bolsa de valores.
Medronho entrou em contradição sobre o Ministério da Educação. Primeiro, disse que “o MEC não tem vocação” para atuar junto aos HUs, porque sua “missão específica” está dirigida para o ensino básico e superior. Na frase seguinte, pediu tranquilidade aos conselheiros, porque a Ebserh faz parte da estrutura do MEC.

Fortalecimento dos HUs é a proposta dos movimentos
Os professores Roberto Leher e Nelson Souza e Silva dividiram o tempo para apresentarem a Proposta de Modelo de Gestão para o Fortalecimento dos HUs. Ela consiste em colocar em pleno funcionamento o Complexo Hospitalar da UFRJ, criado em 2008, na gestão de Aloísio Teixeira. Eles apresentaram números do atual financiamento dos hospitais e quanto eles receberiam, caso funcionassem em rede: o aumento seria na ordem de 70% dos recursos.
Leher, representante dos Titulares do CFCH no Consuni, afirmou que o Complexo Hospitalar é um consenso que unifica a universidade, ao contrário da Ebserh, que divide. “Ele está pronto, foi criado pela UFRJ, existe a unidade orçamentária. O Complexo é coerente com o projeto de universidade pública e autônoma”.

Leher destacou que a empresa não é um projeto de Estado, mas de governo, e defendeu a autonomia universitária: “Todo o estafe da Ebserh é governamental, indicado pelo governo Dilma. Isso impede que a universidade se mantenha autônoma frente aos governos. A Ebserh implementará nos hospitais o que a linha do governo mandar, seja ele qual for”.

Caso os conselheiros ainda assim queiram celebrar o contrato com a Ebserh, Leher destacou a necessidade de uma sessão especial do colegiado, com quórum qualificado, já que isto representaria uma mudança de estatuto: “Será preciso retirar os hospitais da estrutura da universidade, já que a UFRJ não terá ingerência sobre essas unidades”. Ou seja, aprovar a empresa em uma sessão comum seria uma grave violação institucional, uma vez que a Ebserh é incompatível com o Complexo Hospitalar, já aprovado pelo conselho e integrado ao estatuto da universidade.

O docente ressaltou que o ensino, a pesquisa e preceptoria não contam para a progressão dos trabalhadores que serão contratados pela Ebserh: “Somente o tempo de serviço e as metas cumpridas. Ou seja, é um modelo empresarial, totalmente direcionado para a assistência, sem levar em consideração a natureza do hospital universitário”.

Ebserh é ruim para os alunos

Nelson Souza e Silva falou também sobre a separação entre ensino, pesquisa e assistência: “A Ebserh é uma empresa de serviços. Ela não se preocupará em manter ensino e pesquisa associados à assistência. Isso é ruim para os hospitais, é ruim para universidade, é ruim para os nossos alunos”.
O professor lembrou que a Ebserh já surge com uma dívida de US$ 1 bilhão, resultado do empréstimo feito pelo Banco Mundial para a constituição da empresa. “Queremos uma empresa que, além de não ter dotação orçamentária, já nasce endividada?”, questionou.

Sem carreira

Paulo Henrique, dirigente da Fasubra, falou, junto de outros dirigentes da entidade, a proposta de reestruturação dos HUs elaborada pela Federação. De acordo com ele, não existirá carreira para os funcionários contratados pela Ebserh. “A empresa não é autônoma para contratar quem ela quiser e nem para realizar progressões. Ela depende da autorização do Ministério do Planejamento”.

*Com informações da Adufrj - SSind.

Na manhã de ontem, quinta-feira, dia 29, os docentes da Escola de Arquitetura e Urbanismo e do Mestrado de Defesa e Segurança da UFF acordaram com a notícia de que documentos oficias e bens materiais dos dois cursos, como histórico escolar dos alunos do Mestrado, memorandos administrativos, ofícios, mesas e cadeiras que se encontravam nas salas 564-A e 564-B, do Bloco D, na Praia Vermelha, estavam amontoados e expostos no saguão do Bloco D.

Segundo relatos, as salas foram arrombadas na madrugada de quarta para quinta-feira, quando pessoas, provavelmente a mando da Escola de Engenharia, com anuência da reitoria, esvaziaram o espaço, trocaram portas e fechaduras e colocaram uma placa na entrada escrito “TDT -Curso de Desenho Industrial – Lab Desing”. O descaso com o patrimônio da UFF e o desrespeito crasso às instâncias democráticas e de diálogo na Universidade causou indignação entre os docentes.

De acordo com Airton Bodestein, coordenador do Mestrado de Defesa e Segurança da UFF, cujas aulas eram lecionadas no espaço, o processo de desocupação das salas já estava em nível avançado e só não foi finalizado porque no dia anterior, data em que o caminhão disponibilizado pela Pró-Reitoria de Administração (PROAD) havia combinado de levar o resto da mudança para a nova sede do Mestrado (no antigo prédio da Fundação Euclides da Cunha), o Pró-Reitor de Administração, Leonardo Vargas, o avisou que o veículo havia sido solicitado para uma emergência, transferindo a finalização da mudança para esta quinta (data limite estabelecida pela reitoria para a desocupação).

“O meu questionamento não é nem sobre qual curso tem direito às salas, mas sobre a forma como o processo foi conduzido: com tamanha truculência, sem diálogo, realizado na calada da noite. Isso aqui é uma Universidade pública, de formação de pessoas, que debate e procura construir espaços democráticos. Esse tipo de atitude não cabe. Se a Engenharia queria ocupar o espaço e se a reitoria concordava, que o solicitasse oficialmente, através de diálogo com a Escola de Arquitetura e Urbanismo”, ressaltou o professor.

O diretor da Escola de Arquitetura e Urbanismo, Werther Holzer, concorda. Ele afirma que as salas 564-A e 564-B são subdivisões da sala 564, destinada à Arquitetura desde a inauguração do Bloco D, na Praia Vermelha, e posteriormente cedida, em caráter provisório, durante dois anos, pelo então Diretor da Escola de Arquitetura e Urbanismo, professor Pedro Lentino, com a anuência do Reitor Pedro Antunes, para o Projeto Managé, que deu origem ao Mestrado de Defesa e Segurança. A cessão dessas salas acabou se estendendo, apesar das reiteradas solicitações de desocupação feitas pelos Diretores da Escola de Arquitetura e diversas instâncias administrativas e colegiados da Universidade.

“Quando soubemos que o Mestrado de Defesa e Segurança finalmente havia sido relocado, escrevemos um memorando ao Reitor, comunicando que instalaríamos ali a secretaria do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo e uma sala de aula para atender nossos alunos de mestrado e doutorado. Como não obtivemos qualquer resposta oficial por parte da Reitoria, demos seguimento ao processo, levando mesas e cadeiras para as salas. Embora existissem “comentários nos corredores” sobre a destinação das salas, em nenhum momento a Reitoria, a Engenharia ou o curso de Desenho Industrial nos contactou oficialmente para debater o assunto”,disse.

O professor Airton Bodestein lamenta o desfecho da história e ressalta que os contatos feitos entre o Mestrado de Defesa e Segurança e a Reitoria, na figura da Chefe de Gabinete, Martha de Luca, com o objetivo de relocar a Pós-Graduação de espaço, haviam sido todos cordiais, até então.

“Mesmo não concordando com alguns prazos dados pela Reitoria, eu os respeitei, justamente para evitar confusão. Infelizmente, deu nisso. Não posso mais ser responsável pelo Patrimônio retirado das salas, não sei se no ato da remoção alguma coisa foi levada. O processo de mudança não pode ser feito assim, tem que ser tudo inventariado, catalogado, afinal são bens e documentos importantes para a Universidade, para docentes e estudantes. O próprio Pró-Reitor de Administração sugeriu que eu elaborasse um memorando, para que possa ser instalado um processo de sindicância sobre o caso”, finaliza.

Desde a tarde de ontem a imprensa da ADUFF tenta entrar em contato com a chefe do Gabinete da Reitoria da UFF, Martha de Luca, para ouvir o lado da Administração da Universidade. Até o fechamento dessa matéria, ela ainda não havia se pronunciado.

Já em memorando enviado à ADUFF na tarde de quinta-feira, a Escola de Engenharia afirma que a “integração de posse do referido espaço é imperiosa para que o curso de graduação em Desenho Industrial possa iniciar mais uma turma” e que acatará “documentação oficial assinada no passado, pelas autoridades competentes da Universidade, se existente (grifo do autor), que prove, de forma inequívoca, que a referida área fora cedida em nossas instalações para uso da Escola de Arquitetura e Urbanismo”. Entretanto, em nenhum momento, a Escola de Engenharia dá explicações sobre a forma como essa “reintegração” foi realizada.

Para a direção da ADUFF, o episódio evidencia a forma precária que a Universidade vem se expandindo, dificultando o tripé ensino, pesquisa e extensão e gerando não apenas a precarização das condições de trabalho, como o desgaste das relações entre docentes, culminando em ações desrespeitosas entre os pares.

Nesta quarta-feira, dia 28, de manhã, os trabalhadores da saúde mental que prestam serviço como autônomos ao município de Niterói promovem um ato em frente à Câmara Municipal para protestar contra o corte arbitrário no salário dos trabalhadores, promovido pelo prefeito Rodrigo Neves (PT).

No dia 22 de agosto, a prefeitura de Niterói depositou os salários dos trabalhadores de saúde mental referentes ao mês de julho com cortes que giram entre 4% e 6%, sem qualquer aviso prévio ou explicação para o fato.

Além dos autônomos, que trabalham com Contrato de Prestação de Serviços para a prefeitura, terem vínculo de trabalho precário, com salários defasados, sem direitos trabalhistas e sequer um dia fixo de pagamento, o prefeito Rodrigo Neves ainda diminui arbitrariamente o valor que recebem, mostrando que não tem respeito com os trabalhadores da saúde nem com os serviços prestados à população.

Os trabalhadores metalúrgicos do Estaleiro Mauá, em Niterói, decidiram entrar em greve em função do corte do direito ao adiantamento salarial, sem qualquer apoio da direção do sindicato.
“O adiantamento salarial é uma conquista dos metalúrgicos do estaleiro Mauá. Em 2002, depois de inúmeras paralisações, conquistamos o adiantamento salarial. Retomamos a luta para garantir esse direito”, afirma Paulinho, dirigente da oposição metalúrgica de Niterói e Itaboraí.
Na manhã dessa quarta-feira, a oposição metalúrgica e a CSP-Conlutas estarão panfletando na porta do estaleiro Mauá, manifestando seu apoio à mobilização da categoria e convocando os trabalhadores a se juntarem à Jornada de Paralisações de 30 de agosto.

Confira a programação das atividades que serão realizadas no Dia Nacional de Paralisação

Diante da avaliação que é imprescindível continuar construindo a mobilização entre todos os trabalhadores do país, como aconteceu no Dia Nacional de Greves, Paralisações e Manifestações, realizado no dia 11 de julho, as centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, deliberaram por uma nova paralisação nacional, no dia 30 de agosto, com o objetivo de pressionar a presidente Dilma para que atenda as reivindicações dos trabalhadores. Apesar da Universidade Federal Fluminense estar em período de recesso, os docentes da UFF, em assembleia geral da categoria, deliberaram pela participação nas atividades do Dia Nacional de Paralisação.

No Rio de Janeiro, a passeata unificada será realizada a partir das 17h, na Candelária, em direção a ALERJ. A pauta do ato é “Contra a política econômica do Governo Dilma e pelo Fora Cabral!”. Mais cedo, às 15h, uma atividade também na Candelária reunirá os movimentos da educação e saúde contra a privatização e por mais investimentos nas áreas sociais. Articulada pelo Fórum de Saúde e ANDES-RJ, a ideia é que a atividade funcione como concentração de movimentos e entidades combativas para a passeata unificada.

Nacionalmente, a pauta unitária do Dia Nacional de Paralisações é a seguinte: redução do preço e melhorar a qualidade dos transportes coletivos; mais investimentos na saúde e na educação pública; fim do fator previdenciário e aumento das aposentadorias; redução da jornada de trabalho; salário igual para trabalho igual, combatendo a discriminação da mulher no trabalho; fim dos leilões das reservas de petróleo; contra o PL 4330, da terceirização; reforma agrária.

Além da pauta unificada, a CPS-Conlutas tem como reivindicações para o dia 30: o não pagamento da dívida externa e interna; contra as privatizações; chega de recursos públicos para as grandes empresas, queremos dinheiro para saúde e educação; congelamento dos preços dos alimentos e das tarifas públicas; aumento geral dos salários; redução da taxa de juros e fim do superávit primário, chega de dar dinheiro para banqueiros; contra toda forma de discriminação e opressão; contra a criminalização das lutas.

Nesta quinta-feira (29), às 9h, véspera do 30 de Agosto -Dia Nacional de Paralisação, a UFRJ voltará a discutir a gestão de seus  hospitais universitários. Na ocasião, o Conselho Universitário avaliará os pareceres das comissões permanentes do colegiado sobre os relatórios dos especialistas que investigaram os HU’s. Além disso, haverá a apresentação da “Proposta de Modelo de Gestão para o Fortalecimento dos Hospitais Universitários”, elaborada pelos movimentos organizados da UFRJ e da “Proposta para os Hospitais Universitários Federais”, da Fasubra.

Por isso, a comunidade universitária convoca todos os movimentos e entidades combativas que são contrários à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para comparecerem à reitoria da UFRJ, no Fundão, e fortalecer a luta contra a privatização dos hospitais universitários.

Vale ressaltar que a votação definitiva a respeito de qual modelo de administração irá prevalecer no complexo hospitalar da UFJR acontecerá em outra sessão do conselho, provavelmente em setembro.

Na quinta, trabalhadores da UNIRIO realizam ato na Cinelândia

Nesta quarta-feira (28), às 8h, o SINTUFF promove ato no Conselho Universitário da UFF. A atividade faz parte da Paralisação Nacional dos Servidores nos dias 28, 29 e 30, orientada na última plenária nacional da Fasubra. Na pauta específica, os trabalhadores exigem da reitoria uma comissão para investigar denúncias de assédio moral, ampliação das vagas na Creche UFF e Conluni, pelo direito do servidor aposentado votar nas eleições para reitor, em defesa da jornada de trabalho de 30h e contra as catracas no Hospital Antônio Pedro.

Na pauta geral está a revogação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e a realização de concursos públicos em Regime Jurídico Único, tanto para os hospitais universitários como para toda a Universidade. Além disso, os trabalhadores reivindicam a antecipação das parcelas salariais e database e a anulação da Reforma da Previdência, entre outros.

Na quinta-feira, os técnicos-administrativos da UNIRIO realizam ato às 10h, na Cinelândia. Os trabalhadores montarão bancas para medir a pressão arterial e orientar a população sobre os perigos da adesão dos hospitais universitários à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que significa a privatização dos serviços hospitalares do HU’s. A atividade também faz parte da Paralisação Nacional dos Servidores, orientada na última plenária nacional da Fasubra.

A Assembleia Geral da ADUFF realizada nesta quarta-feira, 21 de agosto, aprovou a mobilização da categoria para participar do Dia Nacional de Paralisação, que acontecerá em 30 de agosto. Convocado unificadamente por todas as centrais sindicais, o Dia Nacional de Paralisações, sem dúvida, será um marco importante no processo de intensificação de mobilização dos trabalhadores nesse ano de 2013. Apesar de ser durante o período de recesso, a Assembleia apontou a importância de intensificar a convocação para que os docentes participem do ato unificado.
A presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, destaca a importância da participação dos professores na organização dos atos em suas cidades, junto às demais entidades representativas dos trabalhadores. “Precisamos fortalecer a mobilização para realizar mais um grande dia nacional de paralisação, em 30 de agosto, quando demonstraremos nossa insatisfação com as políticas dos governos em relação aos serviços essenciais como educação e saúde públicas, e com os constantes ataques aos direitos dos trabalhadores”, afirma Marinalva.
A pauta unitária do Dia Nacional de Paralisações é a seguinte: redução do preço e melhorar a qualidade dos transportes coletivos; mais investimentos na saúde e na educação pública; fim do fator previdenciário e aumento das aposentadorias; redução da jornada de trabalho; salário igual para trabalho igual, combatendo a discriminação da mulher no trabalho; fim dos leilões das reservas de petróleo; contra o PL 4330, da terceirização; reforma agrária.
Nesse sábado, na “Plenária Classista”, representantes do ANDES-SN e de suas seções sindicais, da CSP-Conlutas e demais setores classistas e combativos definirão atividades específicas que realizaremos antes do ato unificado. A Plenária Classista acontece neste sábado, às 10 horas, no Sindsprev-RJ. Na semana que vem, divulgaremos os encaminhamentos aprovados nessa reunião.
Na próxima segunda-feira, dia 26, a partir das 16 horas, acontecerá uma reunião de trabalho na ADUFF, onde os docentes ajudarão a encaminhar as tarefas necessárias para a construção de um grande ato no dia 30. Todos os docentes estão convocados a participar dessa reunião.
Os docentes do interior que quiserem vir ao Rio para participar do Dia Naciona de Paralisações terão seus deslocamentos custeados pela ADUFF. Aqueles que tiverem interesse, pedimos que entrem em contao por telefone ou email.
Participem!

Nesta quarta-feira, dia 21 de agosto, a ADUFF convoca todos os docentes para mais uma assembleia geral da categoria. O encontro será realizado no auditório Ismael Coutinho (Instituto de Letras, Bloco C – sala 218, no Gragoatá), às 14h. Em pauta, a adesão dos professores da UFF às atividades do “30 de agosto – Dia Nacional de Paralisações”, quando trabalhadores de todo país devem voltar às ruas em protesto contra a política econômico-social do governo federal, que segue sem dar resposta efetiva às inúmeras reivindicações apresentadas pela população nas manifestações que ocorrem por todo o Brasil.

A data foi convocada pelas centrais sindicais – CSP-Conlutas, a CUT, a CTB, a UGT, a NCST, a CSB –, e integram o calendário de lutas do ANDES-SN para o próximo período, que foi aprovado durante o 58º Conad, realizado entre os dias 18 e 21 de julho, em Santa Maria (RS).

Confira os eixos da pauta unificada proposta pelas Centrais:

- Redução do preço e melhor a qualidade dos transportes coletivos;

- Mais investimentos na saúde e na educação pública;

- Fim do fator previdenciário e aumento das aposentadorias;

- Redução da jornada de trabalho sem redução de salários;

- Salário igual para trabalho igual, combatendo a discriminação da mulher no trabalho;

- Fim dos leilões das reservas de petróleo;

- Contra o PL 4330, da terceirização;

- Reforma Agrária.

ADUFF apóia o movimento que conta com a participação dos desabrigados do Bumba, dos ambulantes do Largo da Batalha, do movimento estudantil e diversos coletivos e organizações
O Plenário da Câmara Municipal de Niterói voltou a ser ocupado na tarde de terça-feira, dia 13, por cerca de 150 pessoas. Os manifestantes reivindicam uma política verdadeiramente popular e democrática, bem diferente da que vem sendo implementada pelo prefeito Rodrigo Neves (PT) com anuência de parte do legislativo.
Entre as pautas do movimento estão o "Fora Cabral"; a aprovação imediata da CPI dos Desabrigados da Tragédia das Chuvas de 2010; a municipalização dos transportes públicos de Niterói, contra o monopólio da CCR e pela redução das tarifas dos ônibus e barcas; pelo fim dos projeto Calçada Livre e pela retirada do projeto da OUC da Câmara, ambos elaborados pelo prefeito de Niterói com o objetivo de entregar a cidade à especulação imobiliária, entre outros.
Em assembleia realizada após a ocupação, os manifestantes deliberaram que só negociarão o conjunto das pautas se a CPI dos Desabrigados for instaurada. Há três anos, as famílias que perderam suas famílias e casas aguardam a moradia que até hoje não veio, sofrendo em  abrigos desumanos e com o rebaixado aluguel social. A CPI tem como objetivo investigar e apresentar soluções concretas para tanto descaso. Para a sua implementação, falta a assinatura de um vereador.
Para a presidente da ADUFF, Eblin Farage, a ocupação da Câmara de Niterói é legítima e as reivindicações pautadas pelo movimento devem ser debatidas com extrema urgência por toda a população da cidade. "A ocupação reflete uma insatisfação dos movimentos, organizações e sociedade com a operacionalização de uma política privatista e mercantil implementada pela prefeitura, com anuência de parte do legislativo, que prioriza o empresariado em detrimento da população", enfatiza.
Farage ressalta ainda que a ADUFF está prestando apoio político e material ao movimento. "Estamos acompanhando de perto a ocupação, dando todo o apoio necessário e muito atentos a qualquer tipo de ameaça que os militantes que estão construindo o processo venham a sofrer. Não iremos medir esforços para garantir a integridade de todos os envolvidos  e nem aceitaremos a criminalização do movimento. Nossa assessoria jurídica está a disposição", finaliza.

Veja abaixo algumas das pautas do movimento de Ocupação da Câmara de Vereadores de Niterói:
- Fora Cabral;
- Pela CPI dos Desabrigados: os atingidos pelas chuvas de 2010 continuam morando em abrigos, ou recebem um aluguel social que não é o suficiente para o seu sustento. Os prédios construídos para receber estas famílias, além de atrasados, foram condenados e demolidos. Exigimos, também, investigação sobre o esquema de superfaturamento de quentinhas. Queremos investigação e moradia já!;
- Contra a privatização da cidade: exigimos a retirada do projeto da OUC da pauta de votação e o início da revisão do Plano Diretor da cidade e dos Planos Urbanísticos com ampla participação popular nesse processo;
- Contra o choque de ordem do Rodrigo Neves: Pelo fim do projeto Calçada Livre, que remove os trabalhadores ambulantes. Pelo direito ao trabalho, em especial dos ambulantes da Cantareira e do Largo da Batalha, e a manutenção do sustento de muitas famílias.
- Estatização dos transportes públicos: Exigimos municipalização dos transportes públicos de Niterói, por um transporte que atenda as necessidades da população e não vise o lucro;
- Abaixo ao monopólio da CCR: pela redução da tarifa das Barcas e melhoria dos serviços;
- Transparência na Câmara de Vereadores: exigimos que sejam divulgadas amplamente todas as contas da Câmara Municipal e dos recursos destinados para cada gabinete;
- Solidariedade à greve dos profissionais de educação: que a prefeitura invista para melhorar a educação na cidade atendendo as reivindicações dos profissionais da área;
- Cadê Amarildo? Queremos que os vereadores se posicionem, por moção, pressionando para esclarecer o caso do desaparecimento do morador da Rocinha, Amarildo; E que essas práticas nunca mais aconteçam na cidade de Niterói, nem em nenhum outro lugar do Brasil;
- Pelo arquivamento dos processos contra todos os presos políticos: Muitos manifestantes foram presos injustamente e estão respondendo processo criminal. Exigimos uma moção de repúdio às prisões políticas e de solidariedade aos manifestantes;
- Pelo passe livre estudantil (secundarista e universitário) e dos trabalhadores desempregados: Exigimos que a câmara vote, em caráter de urgência, e aprove o passe livre irrestrito;
- Tarifa Zero (Transportes): Formação de uma Comissão Popular-Estatal que construa um modelo viável para a implantação da tarifa zero para todos. Os empresários financiarão a Empresa Municipal de Transporte, com o pagamento de uma taxa por empregado, assim como já pagam os vales transportes;
- Contra a privatização da saúde e pela revogação da lei das OS’s: Exigimos que a emergência do Getulinho seja aberta, sem interferência da iniciativa privada. Além de exigirmos uma moção de repúdio à EBSERH;
- Pela desmilitarização da Policia Militar, e em defesa de uma nova lógica de segurança pública: A polícia deve servir ao povo. Garantir o direito de ir e vir, o direito à liberdade de expressão e a manifestação. O que recebemos da Polícia Militar é opressão ao povo. Exigimos uma moção de apoio da câmara de Niterói pela desmilitarização da polícia e que seja discutida uma nova lógica de segurança;
- Pela democratização da comunicação: Exigimos que os vereadores aprovem projeto de lei que financie mídias populares, comunitárias e alternativas. Contra o oligopólio midiático.
Terça, 13 August 2013 15:18

Cartunista Latuff ameaçado de morte

O cartunista Carlos Latuff vem sofrendo seguidas ameaças de morte por suas críticas à violência policial. No episódio mais recente, Latuff fez uma provocação, afirmando que o garoto que matou o pai – um policial da ROTA paulista – merecia atendimento psicológico e uma medalha. A frase, característica do estilo ácido de Latuff, revela sua indignação com a gravidade da violência policial praticada no Brasil, da qual a Rota ("Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar") é uma das principais expressões. Imediatamente, começaram a surgir em grupos nas redes sociais incitações pedindo ataques a Latuff.
“No Estado policial em que vivemos no Brasil, as organizações da repressão são alçadas a condição sacrossanta. Quem ousar denunciar seus abusos corre sério risco de vida. Isso não é novidade pra mim, desde 1999, quando fiz meu primeiro protesto contra a violência policial, realizando uma exposição virtual de charges intitulada ‘A Polícia Mata’”, afirmou Latuff.
“Fico feliz que essa polêmica esteja acontecendo. Diante de casos como o desaparecimento do pedreiro Amarildo na Rocinha, e de tantos outros pelo Brasil, herança maldita da ditadura militar que torturou, matou e sumiu com diversos militantes de esquerda, é sempre bom discutir sobre a violência policial, que é um tabu que poucos têm coragem de tocar”, completou.
A ADUFF manifesta seu repúdio às ameaças, e reitera seu posicionamento firme em defesa da liberdade de expressão e dos direitos humanos, e contra qualquer forma de violência policial, e presta toda a solidariedade a Carlos Latuff.

Sindicato Nacional é uma das entidades que apoia o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, que será lançado no Congresso Nacional no final de agosto

A Lei da Mídia Democrática – Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações (PLIP) -, será lançada nacionalmente em Brasília na manhã do dia 22 de agosto, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O lançamento é aberto ao público e contará com a presença de representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que apoiam a democratização da comunicação do Brasil.

O ANDES-SN é uma das entidades que estará presente no evento, e tem intensificado suas ações junto ao Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) nos últimos meses, e a partir das deliberações do 32º Congresso e 58º Conad, que indicam o apoio do Sindicato Nacional à proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica – Lei da Mídia Democrática -, e a divulgação, por parte do ANDES-SN e de suas Seções Sindicais, da campanha de coleta de assinaturas em apoio ao PLIP.

“Representantes do Sindicato estarão presentes no dia 22 de agosto para o lançamento oficial do PLIP. A partir daí, será dada a continuidade da divulgação por parte do ANDES-SN para que toda a sociedade civil organizada e em especial as Seções Sindicais promovam coletas de assinatura para encorpar o projeto. Não só as coletas de assinaturas são importantes, mas a divulgação do projeto para que toda a comunidade compreenda a importância do movimento de democratização da comunicação”, explica a 2ª vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN e integrante do Grupo de Trabalho Comunicação e Artes do Sindicato Nacional (GTCA), Cíntia Xavier. A diretora do ANDES-SN, que também representa a entidade junto ao FNDC, acrescenta ainda que “os grandes meios de comunicação têm o hábito de tratar tais projetos de lei como algo prejudicial à qualidade da informação e também ao próprio acesso à comunicação”. Para ela, é fundamental que o ANDES-SN e outros movimentos populares procurem difundir o que é o projeto e quais são as reais intenções de tal iniciativa.

Para a diretora do ANDES-SN, uma das formas de se conseguir a descriminalização dos movimentos sociais é a partir de uma mídia mais democrática, “menos servil aos interesses de segmentos muito específicos da sociedade”. “Somente com uma mídia democrática poderemos ter isonomia para o tratamento de diversas mazelas da sociedade que até hoje são tratadas de forma superficial ou não existem para a mídia organizada como está”, destaca. Para Cíntia, as greves e manifestações promovidas pelo ANDES-SN, assim como pela sociedade civil, são encaradas de forma preconceituosa pela mídia hegemônica.

Circular
Por meio da circular nº 143/2013, enviada pelo ANDES-SN às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e diretores a última sexta-feira (9), o Sindicato Nacional divulgou as deliberações aprovadas no 32º Congresso e no 58º Conad, relacionadas à democratização das comunicações, entre elas a retomada de ações políticas no campo de disputa pela democratização juntamente com parceiros na mesma luta e em diversos espaços, como o FND; e o apoio ao PLIP e na divulgação da campanha para a coleta de assinaturas (confira o documento).

O ANDES-SN também divulgou o endereço para acesso ao material para recolhimento e destinação final das assinaturas.

Aqui:  http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/index.php/2013-04-30-15-58-11

“Como o Sindicato se organiza pela base, são as Seções Sindicais que devem fazer o trabalho de coleta de assinaturas e disseminação dos pontos do projeto de lei. Somente com o trabalho de cada Seção Sindical será possível garantir o maior número de assinaturas, além da compreensão sobre o que de fato significa democratizar a comunicação em país com as dimensões continentais que temos”, ressalta Cíntia. A diretora do ANDES-SN acrescenta que orientações para a divulgação da campanha estão sendo enviadas via comunicação oficial, e divulgadas pelas assessorias via boletins de imprensa e, em especial, nos Encontros de Comunicação que estão sendo realizado ao longo de 2013, como os três Encontros Regionais promovidos em junho e julho em Ponta Grossa (PR), Fortaleza (CE) e Niterói (RJ). “Nos Encontro s temos debatido a necessidade de democratização da comunicação para os nossos filiados. Ainda em outubro, o III Encontro Nacional de Comunicação deve reunir as Seções Sindicais para debater também o projeto de lei”, afirma Cíntia.

PLIP
O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão). Apesar do que diz a Carta Magna, no Brasil há uma grave situação de concentração monopólica da mídia: poucos grupos privados e menos de dez famílias são donos dos meios de comunicação.

O projeto é um instrumento da campanha Para Expressar a Liberdade, realizada por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação democrático. Ele é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.

A campanha vem mobilizando e esclarecendo a sociedade civil sobre a necessidade da descentralização e da pluralização do setor, e tem recebido um amplo respaldo popular. As manifestações de junho demonstraram a inquietude da população frente à situação de monopólio dos meios de comunicação no país e a Lei da Mídia Democrática se tornou um importante instrumento desse debate.

A Lei da Mídia Democrática já recebeu o apoio de centenas de entidades e, desde o dia 1º de maio, quando foi levado às ruas, conta com milhares de assinaturas. Para tramitar como vontade da população no Congresso Nacional, o projeto necessita hoje de 1,3 milhão de adesões. A população brasileira reivindica a regulamentação do que está escrito na Constituição Brasileira para que todos tenham o direito à informação e à liberdade de expressão.

Fonte: Andes-SN

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