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Nesta quarta-feira, dia 28, de manhã, os trabalhadores da saúde mental que prestam serviço como autônomos ao município de Niterói promovem um ato em frente à Câmara Municipal para protestar contra o corte arbitrário no salário dos trabalhadores, promovido pelo prefeito Rodrigo Neves (PT).

No dia 22 de agosto, a prefeitura de Niterói depositou os salários dos trabalhadores de saúde mental referentes ao mês de julho com cortes que giram entre 4% e 6%, sem qualquer aviso prévio ou explicação para o fato.

Além dos autônomos, que trabalham com Contrato de Prestação de Serviços para a prefeitura, terem vínculo de trabalho precário, com salários defasados, sem direitos trabalhistas e sequer um dia fixo de pagamento, o prefeito Rodrigo Neves ainda diminui arbitrariamente o valor que recebem, mostrando que não tem respeito com os trabalhadores da saúde nem com os serviços prestados à população.

Os trabalhadores metalúrgicos do Estaleiro Mauá, em Niterói, decidiram entrar em greve em função do corte do direito ao adiantamento salarial, sem qualquer apoio da direção do sindicato.
“O adiantamento salarial é uma conquista dos metalúrgicos do estaleiro Mauá. Em 2002, depois de inúmeras paralisações, conquistamos o adiantamento salarial. Retomamos a luta para garantir esse direito”, afirma Paulinho, dirigente da oposição metalúrgica de Niterói e Itaboraí.
Na manhã dessa quarta-feira, a oposição metalúrgica e a CSP-Conlutas estarão panfletando na porta do estaleiro Mauá, manifestando seu apoio à mobilização da categoria e convocando os trabalhadores a se juntarem à Jornada de Paralisações de 30 de agosto.

Confira a programação das atividades que serão realizadas no Dia Nacional de Paralisação

Diante da avaliação que é imprescindível continuar construindo a mobilização entre todos os trabalhadores do país, como aconteceu no Dia Nacional de Greves, Paralisações e Manifestações, realizado no dia 11 de julho, as centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, deliberaram por uma nova paralisação nacional, no dia 30 de agosto, com o objetivo de pressionar a presidente Dilma para que atenda as reivindicações dos trabalhadores. Apesar da Universidade Federal Fluminense estar em período de recesso, os docentes da UFF, em assembleia geral da categoria, deliberaram pela participação nas atividades do Dia Nacional de Paralisação.

No Rio de Janeiro, a passeata unificada será realizada a partir das 17h, na Candelária, em direção a ALERJ. A pauta do ato é “Contra a política econômica do Governo Dilma e pelo Fora Cabral!”. Mais cedo, às 15h, uma atividade também na Candelária reunirá os movimentos da educação e saúde contra a privatização e por mais investimentos nas áreas sociais. Articulada pelo Fórum de Saúde e ANDES-RJ, a ideia é que a atividade funcione como concentração de movimentos e entidades combativas para a passeata unificada.

Nacionalmente, a pauta unitária do Dia Nacional de Paralisações é a seguinte: redução do preço e melhorar a qualidade dos transportes coletivos; mais investimentos na saúde e na educação pública; fim do fator previdenciário e aumento das aposentadorias; redução da jornada de trabalho; salário igual para trabalho igual, combatendo a discriminação da mulher no trabalho; fim dos leilões das reservas de petróleo; contra o PL 4330, da terceirização; reforma agrária.

Além da pauta unificada, a CPS-Conlutas tem como reivindicações para o dia 30: o não pagamento da dívida externa e interna; contra as privatizações; chega de recursos públicos para as grandes empresas, queremos dinheiro para saúde e educação; congelamento dos preços dos alimentos e das tarifas públicas; aumento geral dos salários; redução da taxa de juros e fim do superávit primário, chega de dar dinheiro para banqueiros; contra toda forma de discriminação e opressão; contra a criminalização das lutas.

Nesta quinta-feira (29), às 9h, véspera do 30 de Agosto -Dia Nacional de Paralisação, a UFRJ voltará a discutir a gestão de seus  hospitais universitários. Na ocasião, o Conselho Universitário avaliará os pareceres das comissões permanentes do colegiado sobre os relatórios dos especialistas que investigaram os HU’s. Além disso, haverá a apresentação da “Proposta de Modelo de Gestão para o Fortalecimento dos Hospitais Universitários”, elaborada pelos movimentos organizados da UFRJ e da “Proposta para os Hospitais Universitários Federais”, da Fasubra.

Por isso, a comunidade universitária convoca todos os movimentos e entidades combativas que são contrários à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para comparecerem à reitoria da UFRJ, no Fundão, e fortalecer a luta contra a privatização dos hospitais universitários.

Vale ressaltar que a votação definitiva a respeito de qual modelo de administração irá prevalecer no complexo hospitalar da UFJR acontecerá em outra sessão do conselho, provavelmente em setembro.

Na quinta, trabalhadores da UNIRIO realizam ato na Cinelândia

Nesta quarta-feira (28), às 8h, o SINTUFF promove ato no Conselho Universitário da UFF. A atividade faz parte da Paralisação Nacional dos Servidores nos dias 28, 29 e 30, orientada na última plenária nacional da Fasubra. Na pauta específica, os trabalhadores exigem da reitoria uma comissão para investigar denúncias de assédio moral, ampliação das vagas na Creche UFF e Conluni, pelo direito do servidor aposentado votar nas eleições para reitor, em defesa da jornada de trabalho de 30h e contra as catracas no Hospital Antônio Pedro.

Na pauta geral está a revogação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e a realização de concursos públicos em Regime Jurídico Único, tanto para os hospitais universitários como para toda a Universidade. Além disso, os trabalhadores reivindicam a antecipação das parcelas salariais e database e a anulação da Reforma da Previdência, entre outros.

Na quinta-feira, os técnicos-administrativos da UNIRIO realizam ato às 10h, na Cinelândia. Os trabalhadores montarão bancas para medir a pressão arterial e orientar a população sobre os perigos da adesão dos hospitais universitários à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que significa a privatização dos serviços hospitalares do HU’s. A atividade também faz parte da Paralisação Nacional dos Servidores, orientada na última plenária nacional da Fasubra.

A Assembleia Geral da ADUFF realizada nesta quarta-feira, 21 de agosto, aprovou a mobilização da categoria para participar do Dia Nacional de Paralisação, que acontecerá em 30 de agosto. Convocado unificadamente por todas as centrais sindicais, o Dia Nacional de Paralisações, sem dúvida, será um marco importante no processo de intensificação de mobilização dos trabalhadores nesse ano de 2013. Apesar de ser durante o período de recesso, a Assembleia apontou a importância de intensificar a convocação para que os docentes participem do ato unificado.
A presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, destaca a importância da participação dos professores na organização dos atos em suas cidades, junto às demais entidades representativas dos trabalhadores. “Precisamos fortalecer a mobilização para realizar mais um grande dia nacional de paralisação, em 30 de agosto, quando demonstraremos nossa insatisfação com as políticas dos governos em relação aos serviços essenciais como educação e saúde públicas, e com os constantes ataques aos direitos dos trabalhadores”, afirma Marinalva.
A pauta unitária do Dia Nacional de Paralisações é a seguinte: redução do preço e melhorar a qualidade dos transportes coletivos; mais investimentos na saúde e na educação pública; fim do fator previdenciário e aumento das aposentadorias; redução da jornada de trabalho; salário igual para trabalho igual, combatendo a discriminação da mulher no trabalho; fim dos leilões das reservas de petróleo; contra o PL 4330, da terceirização; reforma agrária.
Nesse sábado, na “Plenária Classista”, representantes do ANDES-SN e de suas seções sindicais, da CSP-Conlutas e demais setores classistas e combativos definirão atividades específicas que realizaremos antes do ato unificado. A Plenária Classista acontece neste sábado, às 10 horas, no Sindsprev-RJ. Na semana que vem, divulgaremos os encaminhamentos aprovados nessa reunião.
Na próxima segunda-feira, dia 26, a partir das 16 horas, acontecerá uma reunião de trabalho na ADUFF, onde os docentes ajudarão a encaminhar as tarefas necessárias para a construção de um grande ato no dia 30. Todos os docentes estão convocados a participar dessa reunião.
Os docentes do interior que quiserem vir ao Rio para participar do Dia Naciona de Paralisações terão seus deslocamentos custeados pela ADUFF. Aqueles que tiverem interesse, pedimos que entrem em contao por telefone ou email.
Participem!

Nesta quarta-feira, dia 21 de agosto, a ADUFF convoca todos os docentes para mais uma assembleia geral da categoria. O encontro será realizado no auditório Ismael Coutinho (Instituto de Letras, Bloco C – sala 218, no Gragoatá), às 14h. Em pauta, a adesão dos professores da UFF às atividades do “30 de agosto – Dia Nacional de Paralisações”, quando trabalhadores de todo país devem voltar às ruas em protesto contra a política econômico-social do governo federal, que segue sem dar resposta efetiva às inúmeras reivindicações apresentadas pela população nas manifestações que ocorrem por todo o Brasil.

A data foi convocada pelas centrais sindicais – CSP-Conlutas, a CUT, a CTB, a UGT, a NCST, a CSB –, e integram o calendário de lutas do ANDES-SN para o próximo período, que foi aprovado durante o 58º Conad, realizado entre os dias 18 e 21 de julho, em Santa Maria (RS).

Confira os eixos da pauta unificada proposta pelas Centrais:

- Redução do preço e melhor a qualidade dos transportes coletivos;

- Mais investimentos na saúde e na educação pública;

- Fim do fator previdenciário e aumento das aposentadorias;

- Redução da jornada de trabalho sem redução de salários;

- Salário igual para trabalho igual, combatendo a discriminação da mulher no trabalho;

- Fim dos leilões das reservas de petróleo;

- Contra o PL 4330, da terceirização;

- Reforma Agrária.

ADUFF apóia o movimento que conta com a participação dos desabrigados do Bumba, dos ambulantes do Largo da Batalha, do movimento estudantil e diversos coletivos e organizações
O Plenário da Câmara Municipal de Niterói voltou a ser ocupado na tarde de terça-feira, dia 13, por cerca de 150 pessoas. Os manifestantes reivindicam uma política verdadeiramente popular e democrática, bem diferente da que vem sendo implementada pelo prefeito Rodrigo Neves (PT) com anuência de parte do legislativo.
Entre as pautas do movimento estão o "Fora Cabral"; a aprovação imediata da CPI dos Desabrigados da Tragédia das Chuvas de 2010; a municipalização dos transportes públicos de Niterói, contra o monopólio da CCR e pela redução das tarifas dos ônibus e barcas; pelo fim dos projeto Calçada Livre e pela retirada do projeto da OUC da Câmara, ambos elaborados pelo prefeito de Niterói com o objetivo de entregar a cidade à especulação imobiliária, entre outros.
Em assembleia realizada após a ocupação, os manifestantes deliberaram que só negociarão o conjunto das pautas se a CPI dos Desabrigados for instaurada. Há três anos, as famílias que perderam suas famílias e casas aguardam a moradia que até hoje não veio, sofrendo em  abrigos desumanos e com o rebaixado aluguel social. A CPI tem como objetivo investigar e apresentar soluções concretas para tanto descaso. Para a sua implementação, falta a assinatura de um vereador.
Para a presidente da ADUFF, Eblin Farage, a ocupação da Câmara de Niterói é legítima e as reivindicações pautadas pelo movimento devem ser debatidas com extrema urgência por toda a população da cidade. "A ocupação reflete uma insatisfação dos movimentos, organizações e sociedade com a operacionalização de uma política privatista e mercantil implementada pela prefeitura, com anuência de parte do legislativo, que prioriza o empresariado em detrimento da população", enfatiza.
Farage ressalta ainda que a ADUFF está prestando apoio político e material ao movimento. "Estamos acompanhando de perto a ocupação, dando todo o apoio necessário e muito atentos a qualquer tipo de ameaça que os militantes que estão construindo o processo venham a sofrer. Não iremos medir esforços para garantir a integridade de todos os envolvidos  e nem aceitaremos a criminalização do movimento. Nossa assessoria jurídica está a disposição", finaliza.

Veja abaixo algumas das pautas do movimento de Ocupação da Câmara de Vereadores de Niterói:
- Fora Cabral;
- Pela CPI dos Desabrigados: os atingidos pelas chuvas de 2010 continuam morando em abrigos, ou recebem um aluguel social que não é o suficiente para o seu sustento. Os prédios construídos para receber estas famílias, além de atrasados, foram condenados e demolidos. Exigimos, também, investigação sobre o esquema de superfaturamento de quentinhas. Queremos investigação e moradia já!;
- Contra a privatização da cidade: exigimos a retirada do projeto da OUC da pauta de votação e o início da revisão do Plano Diretor da cidade e dos Planos Urbanísticos com ampla participação popular nesse processo;
- Contra o choque de ordem do Rodrigo Neves: Pelo fim do projeto Calçada Livre, que remove os trabalhadores ambulantes. Pelo direito ao trabalho, em especial dos ambulantes da Cantareira e do Largo da Batalha, e a manutenção do sustento de muitas famílias.
- Estatização dos transportes públicos: Exigimos municipalização dos transportes públicos de Niterói, por um transporte que atenda as necessidades da população e não vise o lucro;
- Abaixo ao monopólio da CCR: pela redução da tarifa das Barcas e melhoria dos serviços;
- Transparência na Câmara de Vereadores: exigimos que sejam divulgadas amplamente todas as contas da Câmara Municipal e dos recursos destinados para cada gabinete;
- Solidariedade à greve dos profissionais de educação: que a prefeitura invista para melhorar a educação na cidade atendendo as reivindicações dos profissionais da área;
- Cadê Amarildo? Queremos que os vereadores se posicionem, por moção, pressionando para esclarecer o caso do desaparecimento do morador da Rocinha, Amarildo; E que essas práticas nunca mais aconteçam na cidade de Niterói, nem em nenhum outro lugar do Brasil;
- Pelo arquivamento dos processos contra todos os presos políticos: Muitos manifestantes foram presos injustamente e estão respondendo processo criminal. Exigimos uma moção de repúdio às prisões políticas e de solidariedade aos manifestantes;
- Pelo passe livre estudantil (secundarista e universitário) e dos trabalhadores desempregados: Exigimos que a câmara vote, em caráter de urgência, e aprove o passe livre irrestrito;
- Tarifa Zero (Transportes): Formação de uma Comissão Popular-Estatal que construa um modelo viável para a implantação da tarifa zero para todos. Os empresários financiarão a Empresa Municipal de Transporte, com o pagamento de uma taxa por empregado, assim como já pagam os vales transportes;
- Contra a privatização da saúde e pela revogação da lei das OS’s: Exigimos que a emergência do Getulinho seja aberta, sem interferência da iniciativa privada. Além de exigirmos uma moção de repúdio à EBSERH;
- Pela desmilitarização da Policia Militar, e em defesa de uma nova lógica de segurança pública: A polícia deve servir ao povo. Garantir o direito de ir e vir, o direito à liberdade de expressão e a manifestação. O que recebemos da Polícia Militar é opressão ao povo. Exigimos uma moção de apoio da câmara de Niterói pela desmilitarização da polícia e que seja discutida uma nova lógica de segurança;
- Pela democratização da comunicação: Exigimos que os vereadores aprovem projeto de lei que financie mídias populares, comunitárias e alternativas. Contra o oligopólio midiático.
Terça, 13 August 2013 18:18

Cartunista Latuff ameaçado de morte

O cartunista Carlos Latuff vem sofrendo seguidas ameaças de morte por suas críticas à violência policial. No episódio mais recente, Latuff fez uma provocação, afirmando que o garoto que matou o pai – um policial da ROTA paulista – merecia atendimento psicológico e uma medalha. A frase, característica do estilo ácido de Latuff, revela sua indignação com a gravidade da violência policial praticada no Brasil, da qual a Rota ("Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar") é uma das principais expressões. Imediatamente, começaram a surgir em grupos nas redes sociais incitações pedindo ataques a Latuff.
“No Estado policial em que vivemos no Brasil, as organizações da repressão são alçadas a condição sacrossanta. Quem ousar denunciar seus abusos corre sério risco de vida. Isso não é novidade pra mim, desde 1999, quando fiz meu primeiro protesto contra a violência policial, realizando uma exposição virtual de charges intitulada ‘A Polícia Mata’”, afirmou Latuff.
“Fico feliz que essa polêmica esteja acontecendo. Diante de casos como o desaparecimento do pedreiro Amarildo na Rocinha, e de tantos outros pelo Brasil, herança maldita da ditadura militar que torturou, matou e sumiu com diversos militantes de esquerda, é sempre bom discutir sobre a violência policial, que é um tabu que poucos têm coragem de tocar”, completou.
A ADUFF manifesta seu repúdio às ameaças, e reitera seu posicionamento firme em defesa da liberdade de expressão e dos direitos humanos, e contra qualquer forma de violência policial, e presta toda a solidariedade a Carlos Latuff.

Sindicato Nacional é uma das entidades que apoia o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, que será lançado no Congresso Nacional no final de agosto

A Lei da Mídia Democrática – Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações (PLIP) -, será lançada nacionalmente em Brasília na manhã do dia 22 de agosto, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O lançamento é aberto ao público e contará com a presença de representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que apoiam a democratização da comunicação do Brasil.

O ANDES-SN é uma das entidades que estará presente no evento, e tem intensificado suas ações junto ao Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) nos últimos meses, e a partir das deliberações do 32º Congresso e 58º Conad, que indicam o apoio do Sindicato Nacional à proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica – Lei da Mídia Democrática -, e a divulgação, por parte do ANDES-SN e de suas Seções Sindicais, da campanha de coleta de assinaturas em apoio ao PLIP.

“Representantes do Sindicato estarão presentes no dia 22 de agosto para o lançamento oficial do PLIP. A partir daí, será dada a continuidade da divulgação por parte do ANDES-SN para que toda a sociedade civil organizada e em especial as Seções Sindicais promovam coletas de assinatura para encorpar o projeto. Não só as coletas de assinaturas são importantes, mas a divulgação do projeto para que toda a comunidade compreenda a importância do movimento de democratização da comunicação”, explica a 2ª vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN e integrante do Grupo de Trabalho Comunicação e Artes do Sindicato Nacional (GTCA), Cíntia Xavier. A diretora do ANDES-SN, que também representa a entidade junto ao FNDC, acrescenta ainda que “os grandes meios de comunicação têm o hábito de tratar tais projetos de lei como algo prejudicial à qualidade da informação e também ao próprio acesso à comunicação”. Para ela, é fundamental que o ANDES-SN e outros movimentos populares procurem difundir o que é o projeto e quais são as reais intenções de tal iniciativa.

Para a diretora do ANDES-SN, uma das formas de se conseguir a descriminalização dos movimentos sociais é a partir de uma mídia mais democrática, “menos servil aos interesses de segmentos muito específicos da sociedade”. “Somente com uma mídia democrática poderemos ter isonomia para o tratamento de diversas mazelas da sociedade que até hoje são tratadas de forma superficial ou não existem para a mídia organizada como está”, destaca. Para Cíntia, as greves e manifestações promovidas pelo ANDES-SN, assim como pela sociedade civil, são encaradas de forma preconceituosa pela mídia hegemônica.

Circular
Por meio da circular nº 143/2013, enviada pelo ANDES-SN às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e diretores a última sexta-feira (9), o Sindicato Nacional divulgou as deliberações aprovadas no 32º Congresso e no 58º Conad, relacionadas à democratização das comunicações, entre elas a retomada de ações políticas no campo de disputa pela democratização juntamente com parceiros na mesma luta e em diversos espaços, como o FND; e o apoio ao PLIP e na divulgação da campanha para a coleta de assinaturas (confira o documento).

O ANDES-SN também divulgou o endereço para acesso ao material para recolhimento e destinação final das assinaturas.

Aqui:  http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/index.php/2013-04-30-15-58-11

“Como o Sindicato se organiza pela base, são as Seções Sindicais que devem fazer o trabalho de coleta de assinaturas e disseminação dos pontos do projeto de lei. Somente com o trabalho de cada Seção Sindical será possível garantir o maior número de assinaturas, além da compreensão sobre o que de fato significa democratizar a comunicação em país com as dimensões continentais que temos”, ressalta Cíntia. A diretora do ANDES-SN acrescenta que orientações para a divulgação da campanha estão sendo enviadas via comunicação oficial, e divulgadas pelas assessorias via boletins de imprensa e, em especial, nos Encontros de Comunicação que estão sendo realizado ao longo de 2013, como os três Encontros Regionais promovidos em junho e julho em Ponta Grossa (PR), Fortaleza (CE) e Niterói (RJ). “Nos Encontro s temos debatido a necessidade de democratização da comunicação para os nossos filiados. Ainda em outubro, o III Encontro Nacional de Comunicação deve reunir as Seções Sindicais para debater também o projeto de lei”, afirma Cíntia.

PLIP
O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão). Apesar do que diz a Carta Magna, no Brasil há uma grave situação de concentração monopólica da mídia: poucos grupos privados e menos de dez famílias são donos dos meios de comunicação.

O projeto é um instrumento da campanha Para Expressar a Liberdade, realizada por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação democrático. Ele é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.

A campanha vem mobilizando e esclarecendo a sociedade civil sobre a necessidade da descentralização e da pluralização do setor, e tem recebido um amplo respaldo popular. As manifestações de junho demonstraram a inquietude da população frente à situação de monopólio dos meios de comunicação no país e a Lei da Mídia Democrática se tornou um importante instrumento desse debate.

A Lei da Mídia Democrática já recebeu o apoio de centenas de entidades e, desde o dia 1º de maio, quando foi levado às ruas, conta com milhares de assinaturas. Para tramitar como vontade da população no Congresso Nacional, o projeto necessita hoje de 1,3 milhão de adesões. A população brasileira reivindica a regulamentação do que está escrito na Constituição Brasileira para que todos tenham o direito à informação e à liberdade de expressão.

Fonte: Andes-SN

Na noite desta segunda-feira (12), cerca de 20 professores da rede estadual de ensino foram expulsos de forma violenta do hall do Palácio Guanabara pela Polícia Militar. Os docentes, que aguardavam o fim da reunião entre o Sepe/RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação-RJ), o vice-governador Luiz Fernando Pezão e o subsecretario de Educação, Antonio Neto, decidiram pela realização de uma vigília ao serem informados que os representantes do governo não haviam garantido a retirada do veto do governador Sérgio Cabral ao artigo do Projeto de Lei 2.200, que garante uma escola para cada matrícula dos professores da rede estadual.

A reivindicação que elenca a pauta dos professores, em greve desde o dia 9 de agosto, tem como objetivo diminuir os prejuízos advindo dos deslocamentos físicos dos docentes e da multiplicidade de turmas, que prejudicam o processo de ensino e aprendizagem. De acordo com uma das coordenadorais gerais do SEPE-RJ, Ivonete Silva, embora a vigília não tenha sido deliberada em nenhum espaço de decisão dos docentes, existe uma cultura da categoria de acompanhar as audiências. Por isso, ela considera a ação dos professores legítima, resultado de uma frustração com o processo de negociação.

“Diante da decisão dos docentes, os diretores do SEPE-RJ permaneceram no local após o fim da reunião com o objetivo de mediar o conflito e proteger os manifestantes. Entretanto, o conflito só aconteceu porque a Polícia Militar partiu para a ação direta com o objetivo de desocupar o Palácio. Na minha opinião faltou diálogo. O vice-governador estava lá, poderia ter saído para conversar com os professores”, ressaltou.

Em nota, o SEPE/RJ também afirmou que tomará as medidas cabíveis no sentido de reparar os danos sofridos pelos docentes. “É inaceitável a truculência com que os manifestantes foram tratados, entre eles diretores do Sepe/RJ. Repudiamos, veementemente,a  ação da polícia que provocou muitos feridos”, diz o documento.

Confusão generalizada

A expulsão dos professores do Palácio Guanabara gerou revolta entre os cerca de 500 manifestantes que protestavam contra o governo Sérgio Cabral do lado de fora da sede do governo. Mais uma vez, o Batalhão de Choque foi acionado para dispersar os protestos, usando spray de pimenta e gás lacrimogêneo.

Confira a pauta dos professores da rede municipal e estadual do Rio de Janeiro, em greve desde o dia 9 de agosto:
O que a rede municipal do Rio reivindica:
1- Reajuste de 19%;
2- Plano de carreira unificado;
3- 1/3 da carga horária para planejamento;
4- Fim da meritocracia;
5- Melhores condições de trabalho.
O que a rede estadual reivindica:
1 – Reposição emergencial de 28%;
2 – Derrubada do veto do governador Cabral ao artigo do Projeto de Lei 2.200, que garante uma matrícula de professor em apenas uma escola;
3 – 30 horas semanais para funcionários;
4 – Garantia de retorno dos funcionários administrativos que ainda estão fora das suas escolas;
5 -  Democracia nas escolas – eleição para diretor de escola;
6 – Fim da política meritocrática do governo - plano de metas e do projeto Certificação;
7 - Cumprimento da lei do 1/3 da carga horária para planejamento;
8 - Regularização dos animadores culturais;

Imóvel, que ficou abandonado por anos, já havia sido ocupado pelos indígenas entre 2006 e março deste ano, quando foram retirados à força  por determinação da Justiça

Desde a segunda-feira passada (05), cerca de 40 pessoas permanecem acampadas no antigo Museu do Índio, localizado ao lado do Estádio do Maracanã. O prédio, que ficou abandonado por anos, já havia sido ocupado pelos indígenas entre 2006 e março deste ano, quando foram retirados por determinação da Justiça. A população indígena que reocupou a chamada Aldeia Maracanã não quer que o prédio se transforme em um centro de referência da cultura indígena, como pretende o governo do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, os integrantes do movimento “Aldeia Maracanã (R)Existe” denunciam que as lideranças presentes nas reuniões com o governo do Estado não representam os ocupantes do antigo Museu do Índio.

“A nossa proposta é muito clara: queremos uma universidade que abra a universalidade do conhecimento indígena para todos do meio urbano e, também, para a formação dos índios. Estamos reivindicando esse projeto. O que queremos é que a Secretaria da Cultura ou outros organismos do estado participem, apoiem, mas que ele seja gerido, que ele seja administrado pelas lideranças indígenas”, ressaltou Tiuré Potiguara, em entrevista à Agência Estado.

Leia abaixo o manifesto elaborado pelos povos indígenas que reocuparam a Aldeia Maracanã desde segunda-feira passada.

MANIFESTO do MOVIMENTO UNIVERSIDADE-ALDEIA INDÍGENA MARAKÀ ÀNÀNÀ!

A Retomada e a Autoridade das Ruas

A luta pela retomada do território indígena da Aldeia Maracanã começou em 20 de outubro de 2006, data em que ocupamos (retomamos), pela primeira vez, esta terra, culminando, assim, na resistência contra a invasão militar e a remoção arbitrária e violenta do Estado em 12 de janeiro e 22 de março deste presente ano. Esta luta envolve ações de caráter jurídico, na Justiça Federal, de articulação político-social com os movimentos de resistência e de Ação Direta nas ruas. Nós, do Movimento Aldeia Maracanã Resiste!, participamos ativamente da organização e das ações de protesto nas ruas, desde então, nas iniciativas de reocupação. E entendemos que foi este movimento quem criou as condições concretas de retomada da Aldeia, pelo movimento de resistência indígena! Até que, finalmente, na última segunda-feira, 05 de Agosto de 2013, retomamos este território ancestral.

O Impasse

Como vimos acima, a luta pela retomada deste território indígena ancestral é anterior ao anúncio da cessão, pelo governo estadual, do espaço para destinação à cultura indígena. A reocupação era iminente e já vinha sendo marcada há algumas semanas, em consonância com o andamento da ação de reconhecimento de posse, uso e gestão indígena deste território na Justiça Federal pelo CESAC (plotar por extenso a sigla) e em articulação com os movimentos sociais.

Após o anúncio do governo do Estado (acima citado), por intermédio de sua Secretária de Cultura, vimos participando do debate aberto sobre a posse, o uso e gestão deste espaço. Porém, reconhecemos a existência de um impasse, devido a posições políticas antagônicas assumidas pelo Estado contra a Resistência quanto à posse da terra (sua estadualização ou reconhecimento como terra de usufruto indígena), seu uso e gestão (concessão privada ou uso e gestão comunitária indígena). Para a cultura indígena, este território não tem valor de troca, é, portanto, inalienável, como bem comum, de natureza pública!

Presente de grego (Cavalo de Tróia)

Enfim, o anúncio desta 'destinação cultural indígena' do espaço da Aldeia Maracanã, como um presente de grego, traz consigo algumas pré-condições, conforme o anunciado pela Secretária Estadual de Cultura, que são motivo de antangonismos:

1. A aceitação e o reconhecimento tácito e expresso da legitimidade da transferência de propriedade da terra, da União para o Estado;

2. Que o espaço não seja utilizado para fins de moradia;

3. Que sua gestão seja concedida através de concessão ou terceirização de organizações socias privadas (privatização).

Estas “pré-condições” requerem do Movimento Indígena que desista de seus princípios de formação cultural que reconhecemos como inalienáveis, como o princípio do bem comum e da ancestralidade (historicidade) de nossa relação com o espaço.

O Mito

Ou seja, este impasse (acima citado) não está fundamentado em disputas de interesses privados ou inter-étnicas (culturais), mas reproduz a estratégia secular de conquista colonial na atualidade de “dividir para governar”, ou seja, controlar e manipular”. O impasse está situado em diferenças concretas de posicionamento político cultural, entre a rendição às “prerrogativas” ideológicas do Estado capitalista, de privatização e opressão, e a defesa de princípios político culturais indígenas ancestrais, de uso comunitário, ancestralidade (historicidade), e auto-gestão.

Mais do que isto, a luta, a resistência da Aldeia, também está consagrada, como condição de possibilidade, em uma aliança com os movimentos sociais de resistência anti-sistêmica locais, nacionais e internacionais.
Contudo, esta aliança está assentada sob o protagonismo indígena territorializado, que assume toda a responsabilidade e direção pela organização das ações na Justiça e de retomada da Aldeia, como a Ação Direta de luta por nossos direitos ancestrais! Denunciamos, portanto, como falsa, qualquer tentativa de atribuir nossas ações, nossa interpretação da realidade e nossas perspectivas de luta à intervenção “branca”, de outros sujeitos ou movimentos não-indígenas.

Entendemos como reducionismo, senão como racismo etnocida, qualquer tentativa de desqualificação dos movimentos sociais 'não-indígenas' como de 'brancos' ou de 'intervencionistas'. Mas, entre os não-indígenas do governo do Estado, do capitalismo, e os “não-indígenas” dos movimentos nas ruas, fechamos, de forma incondicional, como nossos parentes historicamente minorizados, favelizados, de ocupações, outras aldeias, quilombos, trabalhadores, movimento feminista entre outros, de resistência ao modelo de desenvolvimento capitalista dominante e de cidade (sociedade) global capitalista de exceção.

Na resistência da Aldeia Maracanã, somos todos indígenas, nos compreendemos, com o exemplo dos Mapuches do Chile, que o reconhecimento da cultura e das relações sociais a partir das comunidades de resistência deve ampliar as possibilidades de reinvenção, também como “indianização”, do mundo.

A Perspectiva das Lutas

Definimos nas primeiras Assembleias da Retomada o reconhecimento da análise da conjuntura e perspectivas do movimento nas ruas, de que participamos, em toda sua radicalidade, e em defesa da nossa liberdade política e cultural, e contra toda forma de estigmatização e preconceito contra nossas companheiras, como relação de fraternidade na luta, formação de classe, pela reinvenção da política em sua retomada às ruas, pela constituição de Assembleias Populares de base territorializada; o questionamento da legitimidade dos órgãos de dominação do Estado e do Capitalismo, como resistência contra-cultural, na Ação Direta...

Defendemos, neste sentido, os princípios de auto-governo e constituição, em regime de democracia direta, livre-colaborativa, de uma Universidade-Aldeia Indígena, neste espaço ancestral, orientado por seus protagonistas; e convidamos todas as lutas para este desafio, de construção participativa de um Projeto Político-pedagógico, de um Plano Arquitetônico e de Reforma, Modo de produção e Gestão público-comunitária deste espaço, exercendo o protagonismo dos usos, costumes e tradições indígenas.

Defendemos a Revogação do processo de compra e venda, pelo Estado junto a União (estadualização) deste território indígena e a Reconstituição do caráter público-comunitário, deste, seu uso fruto comum e autogestão.Defendemos a Revogação da concessão privada do Complexo do Maracanã, que inclui o território da Aldeia Maracanã.

Defendemos, junto à SEC/Estado e à Justiça, toda a extensão (14,3 mil m2) deste território indígena, como espaço de construção coletiva do conhecimento, cultura, e religiosidade indígena, e público-participativa, de auto-gestão coletiva.

Requeremos a atuação, em consonância com seus princípios constitucionais constitutivos, da FUNAI e do Ministério Público Federal, na defesa dos direitos indígenas e de cidadania.

Defendemos o direito de expressão política dos coletivos que formam a Aldeia Maracanã e estamos juntos na resistência ao projeto dominante de desenvolvimento capitalista; Pare o Belo Monte!; Contra a Violência etnocida e pela demarcação das terras indígenas Guarani-Kaiowá, do Santuário dos Pajés, e de todos os povos indígenas. quilombolas, de pescadores artesanais, e tradicionais em geral!; Pare a TKCSA!; Pare o Porto do Açu!; Não ao Porto de Jaconé!; Não ao Uso do Rio Guaxandiba pelo Comperj!; Pare a repressão militar do Estado e das milícias! Pare as Remoções Já! Contra o sistema de reprodução da cidade global capitalista de exceção!

Lutamos contra todas as iniciativas e projetos legislativos que representem perspectivas de retrocesso quanto aos direitos indígenas consagrados pela Constituição de 1988, como a PEC 215.

Defendemos o respeito aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, de Direitos dos Povos e das Minorias Étnicas e Sociais, como a resolução 169 da OIT.

Convidamos a Sociedade, as Aldeias e Povos Indígenas a considerarem sobre a importância da luta da Aldeia Maracanã para a causa indígena internacional e como perspectiva estratégica de enfrentamento, negação e superação das atuais condições de existência no capitalismo, em diálogo com os saberes indígenas ancestrais e com os movimentos nas ruas.

Convidamos os movimentos, coletivos, organizações artísticas, culturais, e de luta política anti-fascista e anti-sistêmica a participar desta luta na Aldeia, na contra-mão dos que nos querem ver isolados, como “bons selvagens”. Tomamos em nossas mãos dadas a necessidade de aprofundarmos nossas relações de fraternidade na luta, e convidamos a todos a ocuparem a Aldeia, participando da construção de nossa programação, propondo temas, encontros, reuniões, eventos culturais, etc... Vamos resistir juntos, Por um novo projeto de gestão, como o auto-governo, não-privada, público-comum, deste território indígena, isso é possível!

Vamos juntos, de mãos dadas!

Aldeia Maracanã (R)Existe!

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