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Enquanto a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovava o projeto de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) enviado pelo prefeito Eduardo Paes, uma chuva de bombas de gás e balas de borracha tomava conta do centro do Rio, nesta terça-feira, 1 de outubro, mais um dia de forte repressão policial.

Desde quinta-feira, dia 26, centenas de profissionais da educação se encontravam acampados ao lado da Câmara Municipal. Alguns chegaram a ocupar a Câmara, mas foram expulsos de maneira truculenta na noite de sexta. Os educadores do município do Rio vinham reivindicando a retirada da pauta do projeto de lei de plano de carreira – rechaçado pela categoria – e a reabertura de negociações.

Desde cedo, nesta terça, milhares de profissionais da educação, e diversos movimentos sociais começaram a se reunir na Cinelândia, em frente à Camara Municipal. No início da tarde, em Assembleia Geral, quase cinco mil profissionais da educação aprovaram, por unanimidade, a continuação da greve nas escolas da rede municipal.

Após a assembleia, milhares de pessoas prosseguiram fazendo um ato pacífico na Cinelândia. A Câmara Municipal proibiu a entrada de pessoas, distribuindo um pequeno número de senhas. Pouco tempo, enquanto as bombas da polícia começaram a tomar conta da Cinelândia, a Câmara aprovou que o projeto seria votado em regime de urgência, por 33 votos a 12.

No plenário, alguns vereadores da oposição solicitaram que a sessão fosse interrompida, devido à forte repressão policial que já tomava conta das ruas do centro do Rio – o barulho das bombas podia ser ouvido no plenário – mas a mesa diretora estava determinada a aprovar o projeto enviado por Eduardo Paes.

Vereadores questionam sessão

Após terem os questionamentos ignorados, nove vereadores se retiraram, questionando a legalidade da sessão. Os vereadores Renato Cinco (PSOL), Eliomar Coelho (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Jeferson Moura (PSOL), Reimont (PT), Leonel Brizola Neto (PDT), Teresa Bergher (PSDB), Verônica Costa e Márcio Garcia fizeram requerimento à mesa diretora, comunicando que se retiraram durante a votação do PL 442/2013 “por entender que foram violados preceitos constitucionais afetos ao devido processo legislativo, sobretudo no que tange à publicidade exigida pela Lei Orgânica do Município, , explicitado pelas galerias vazias”. “Na minha opinião, a pura necessidade de todo esse aparato policial para conter a população, já deixa claro que esse plano não deveria ser aprovado pela Câmara Municipal”, afirmou o vereador Renato Cinco. “Nós nos retiramos do plenário porque nós não podemos defender os professores no plenário enquanto eles estão sendo atacados pela polícia foram da Câmara. Com Estado de sítio, não pode haver votação”, completou Reimont.

A sessão prosseguiu como se nada de atípico estivesse acontecendo. Poucas horas da 1ª votação, começou uma sessão extraordinária, e o projeto de lei foi aprovado, com 36 votos a favor e três contrários.

“Nós aprovamos a continuidade da greve antes da votação. Não vamos aceitar isso. Vamos fazer uma campanha imensa contra o plano e também contra a violência do governo em cima de nossa categoria", afirmou Gesa Corrêa, uma das coordenadores-gerais do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe). Nova assembleia deve acontecer nesta sexta-feira, dia 4.

ADUFF manifesta apoio a educadores do Rio

A ADUFF manifesta seu apoio a todos os profissionais da educação em greve, tanto do município do Rio, quanto do estado. Declara, solidariedade ao Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, parceiro na luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Por fim, repudiamos nova jornada de repressão brutal por parte da Polícia Militar.

Nesse sentido, destacamos a importância do “Ato contra as violências do Estado”, que acontece nessa quarta, dia 2, no auditório 51 da UERJ (Maracanã), a partir das 17 horas. Entidades e movimentos combativos do Rio de Janeiro devem se unir para resistir a esse processo de intensificação de violência por parte do Estado.

(Foto: Tomaz Silva/ABr)

O departamento de imprensa da ADUFF concluiu nesta segunda-feira, dia 30 de setembro, o processo de atualização dos contatos de todos os docentes (ativos e aposentados) para o envio de nosso boletim eletrônico. A atualização da mala direta da imprensa foi feita a partir do setor de cadastro do próprio sindicato.

A medida teve por objetivo corrigir possíveis equívocos na mala direta, de modo a fortalecer a comunicação entre o sindicato e o conjunto dos filiados, através daquele que é uma de nossas principais ferramentas de comunicação: o boletim eletrônico semanal. Hoje, nossa mala direta eletrônica conta com 2.930 emails cadastrados.

Pedimos a todos os docentes que sempre que mudarem seus endereços eletrônicos, não se esqueçam de comunicar a ADUFF.

Na próxima quarta-feira, dia 2 de outubro, os movimentos sociais e entidades combativas do Rio de Janeiro organizam o “Ato contra as violências do Estado”. O evento que será realizado às 17h, no auditório 51 da UERJ (5° andar, Bloco F) tem como objetivo aglutinar forças para denunciar e combater as diferentes formas de violações de direitos cometidas pelo Estado, em especial as materializadas pela polícia.

Na programação do ato, além de falas de entidades, exposição de fotos e charges, grafitagem, apresentação teatral e musical com diversos grupos (entre eles o Centro de Teatro do Oprimido e Levante/LutaArmanda), o evento contará também com depoimentos de vítimas e familiares que sofrem ou sofreram violência no Rio de Janeiro. A escolha de um ato em local fechado é justamente uma tentativa de não expor tanto os depoentes, já que a grande maioria já foi ameaçada ou está sujeita a ameaças e intimidações por denunciar os abusos e crimes do Estado.

Para Eblin Farage, presidente da ADUFF (uma das entidades que organizam o ato), o envolvimento das entidades de classe da educação na atividade é essencial. “Dessa forma, não só damos visibilidade ao problema, como envolvemos a categoria na luta pelo fim da violência histórica do Estado contra os trabalhadores, sejam eles do campo ou da cidade”.

A graduanda em Serviço Social foi abordada por volta das 20h30, quando saía da aula, perto da sede da Ampla

Mais um caso de estupro de uma estudante da Universidade Federal Fluminense (UFF) nas proximidades de um dos campi da instituição, em Niterói, evidencia a necessidade de um debate sério sobre segurança pública dentro e fora da Universidade. Por volta das 20h30, no dia 13 de setembro, uma aluna do curso de Serviço Social foi abordada quando saía de uma aula no campus Gragoatá. Jogada dentro de uma Kombi, acordou no dia seguinte na praia de Charitas. Embora não lembre de nada (foi dopada logo em seguida), os exames confirmaram a agressão sexual. A estudante, que foi atendida pelo SUS, fez exame de corpo de delito, prestou queixa e está sendo acompanhada por uma assistente social.

O caso não foi o primeiro nas proximidades da UFF. A situação de insegurança no campus evidencia uma realidade que atravessa mais de uma década. No início do ano, uma estudante de Economia sofreu uma tentativa de estupro da mesma forma, no trânsito entre um campus e outro. Em Rio das Ostras, a questão ficou tão séria que professores e alunos criaram um movimento “Chega de Estupros em Rio das Ostras”, que mobiliza não apenas a comunidade acadêmica como a cidade inteira.

Espaços mais iluminados, aumento de vigilantes e mais ônibus circulando entre os campi são algumas medidas simples que a administração da Universidade pode tomar para combater o problema. Entretanto, a solução não passa só pela Reitoria da UFF. É importante que a administração da Universidade dialogue com a prefeitura, com os governos federal e estadual para investir em mais segurança nesses espaços que embora não sejam da UFF concentram grande número de pessoas justamente por ser local de trânsito de estudantes e trabalhadores da instituição.

Números

Só em 2012, foram registrados 168 casos de estupro em Niterói, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). O número representa um aumento de 250% se comparado aos últimos quatro anos — maior do que a média nacional, que teve um acréscimo de 157%, entre 2009 e 2012. Os números da estatística revelam ainda que a cada dois dias uma história como a da estudante de Serviço Social acontece na cidade. Em nível estadual, as estatísticas são ainda mais assustadoras. No Estado do Rio de Janeiro foram registrados 6.029 estupros em 2012. Esse número corresponde a uma média mensal de 502 vítimas, ou ainda, cerca de 17 vítimas ao dia.

Mais de mil pessoas participaram da sessão do Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) desta quinta-feira (26), que supostamente votaria sobre uma possível contratualização com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Desde o início da sessão, não paravam de chegar grupos de estudantes, das diversas unidades da UFRJ, entoando palavras de ordem contra a EBSERH. Docentes e servidores técnico-administrativos também se mobilizaram, levando à lotação completa do auditório do Centro de Tecnologia. A mobilização histórica fez o reitor Carlos Levi desistir de levar o tema à votação.

“Vemos a maioria da comunidade acadêmica pedindo que seja respeitada a autonomia universitária, que seja respeitado o Estatuto dessa universidade, e uma minoria tentando impor a privatização de seus hospitais universitários. As universidades têm sido um modelo de produção de conhecimento, e o capital, que não é bobo, quer se apropriar do que é produzido aqui. Vemos uma manifestação legítima para mostrar que a comunidade da UFRJ é contra, e que não aceita o modelo gerencial do capital. O ANDES-SN está aqui porque nossa concepção de universidade pública tem como um de seus preceitos fundamentais a questão da autonomia universitária”, afirmou Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN.

“Da autonomia não abro mão, a EBSERH é privatização”, “Investimento e verba já, a solução não é privatizar”, “Levi, olha o que a gente quer: investir na educação e esquecer a EBSERH”, “Eu já falei, vou repetir: a EBSERH não passa aqui”, foram algumas das palavras de ordem entoadas pelos manifestantes.

Levi e os conselheiros de sua base de sustentação ficaram claramente impressionados com a grande mobilização, e não conseguiram impor uma votação que feriria o estatuto. “O reitor só conseguiria aprovar a EBSRH desrespeitando o Estatuto de nossa Universidade, uma vez que a existência do Complexo Hospitalar exige a votação em sessão especial com 2/3 dos votos. As Comissões Permanentes do CONSUNI elaboraram pareceres neste sentido e o reitor os ignorou, tentando forçar uma votação por maioria simples. Nossa mobilização foi decisiva para impedir esta arbitrariedade”, afirmou Mauro Iasi, presidente da ADUFRJ.

Sob pressão, o vice-reitor Antônio Ledo pediu vistas de processo, o que significaria o adiamento da votação e o encerramento da sessão do Consuni. Porém, segundo o regimento do Conselho Universitário, naquele momento da tramitação seria impossível pedir vistas de processo. O próprio reitor acatou a decisão de dar vistas e suspender a sessão mas, pressionado por diversos conselheiros, voltou atrás.

Então, o pró-reitor de pessoal, Roberto Gambine, apresentou uma proposta que, supostamente, poderia ajudar a solucionar o impasse. De maneira geral, os pontos apresentados por Gambine defendem a realização de concursos públicos e o Regime Jurídico Único (RJU), mesmos fundamentos da proposta apresentada e defendida há meses pelos movimentos. Houve votação e os conselheiros aprovaram que a proposta da PR-4 fosse incluída entre as alternativas possíveis. ADUFRJ, Sintufrj e DCE destacaram que a proposta é incompatível com a adesão à EBSERH.

O debate prosseguiu, e a grande maioria dos conselheiros que falaram defenderam que a hipótese de contratualizar com a EBSERH fosse definitivamente descartada. Além disso, diversas falas propuseram que, se a reitoria queria insistir na proposta de adesão à EBSERH, o tema deveria ser decidido em um plebiscito oficial, aberto a todos os docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes da UFRJ.

Mobilização prossegue

“Em dia memorável, a mobilização de estudantes, funcionários técnico-administrativos e professores barrou a tentativa do reitor Carlos Levi de aprovar a EBSERH na UFRJ por enquanto. Com a participação de quase mil pessoas na sessão do Consuni, a reitoria bateu em retirada e recuou de sua firme convicção em aprovar a contratação da empresa, abrindo a possibilidade de uma solução autônoma para a gestão dos hospitais universitários. A ameaça da imposição da EBSERH ainda paira sobre nós e manteremos nossa mobilização. Há no Consuni duas propostas para gestão dos HUs: a contratualização com a EBSERH e uma proposta alternativa elaborada pela ADUFRJ e um conjunto de Conselheiros baseada na gestão do Complexo Hospitalar”, afirmou Mauro Iasi.

Em reunião realizada após o término da sessão do Consuni, docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes reafirmaram a necessidade de seguir mobilizando para enfrentar a EBSERH. “A luta continua. Não à EBSERH!”, concluiu Iasi.

Em reunião realizada no dia 18, diretores do ANDES-SN reafirmaram posição contrária em relação à Fundação e ao Regime de Previdência Complementar

A carreira docente foi a que mais teve recém-ingressos no serviço público federal desde a oficialização da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), no início deste ano. No entanto, é a que apresenta o menor percentual de adesão, com média de 7%. Os dados são da própria Fundação, que juntamente com representantes dos Ministérios da Previdência, Planejamento e da Educação – MPAS, MPOG e MEC -, procurou o ANDES-SN em busca de diálogo, em reunião realizada nesta quarda-feira (18).

A campanha protagonizada pelo ANDES-SN, com a produção de materiais como a cartilha, o panfleto e o cartaz, que mostra a posição contrária do Sindicato Nacional em relação ao Funpresp, devido ao seu caráter de desresponsabilização do Estado, e que explica aos docentes alguns dos riscos da adesão, contribuiu para que o percentual de professores que optaram pela Fundação seja o menor de todas as outras carreiras do serviço público federal, reconhece o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Faria Junior. “A leitura da cartilha induz o servidor a não aderir ao Funpresp”, disse. Confira aqui a cartilha.

“Os professores estão reticentes. Em média, 7% dos novos fizeram a adesão”, afirmou o presidente do Funpresp-Exe, Ricardo Pena, que fez ainda algumas críticas ao material produzido pelo ANDES-SN. “Os docentes têm procurado nós do Funpresp para esclarecer alguns pontos sobre a adesão”, exemplificou. O 2º tesoureiro do ANDES-SN e encarregado de Assuntos de Aposentadoria, Almir Menezes Filho, ressalta que o resultado é positivo. “A procura mostra que a cartilha já cumpriu um dos seus objetivos, de levantar a discussão e provocar debates”, explica.

Almir reafirmou a posição contrária do ANDES-SN em relação ao Funpresp. As inseguranças sobre o Fundo, a retirada de direitos dos trabalhadores e a posição do governo em transferir a reponsabilidade da Previdência Social para uma entidade privada foram destacadas pelo encarregado de Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN na reunião. “Somos a favor da previdência pública, e ficamos muito indignados com esta decisão”, complementou a 1ª vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho Seguridade Social/Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), Maria Suely Soares.

Para o 2º secretário do ANDES-SN, Paulo Rizzo, é natural que os servidores tenham dúvidas sobre o sistema de previdência complementar que está sendo implementado. “O que está sendo posto é a questão da adesão. Em debates que participamos, alguns advogados orientavam o servidor que ingressou antes do Funpresp a não aderir e, aos novos, rezar para que o mercado não tenha revezes, já que o sistema depende de resultados financeiros”, afirmou.

Incertezas

A advogada da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN (AJN) Marcelise Azevedo conta que, desde a criação do Funpresp, a AJN passou a dar informações técnicas sobre a Fundação em todo o país, no sentido de explicar o que é este fundo de previdência complementar. “Os professores possuem uma desconfiança em relação à higidez do plano e não têm certeza se terão o benefício quando aposentarem e se, por ser um benefício de risco, já que ele tem garantido até o teto do INSS, vale optar pela previdência complementar”, contou. Questões relacionadas à garantia e à instabilidade do Funpresp também são colocadas pelos docentes, segundo a advogada. “Os professores estão entrando jovens no serviço público, com um grau alto grau de formação, com uma visão de futuro diferente das gerações anteriores. Alguns profissionais entram com a perspectiva de ficar um tempo e depois ir embora. Como o fundo se manterá se os servidores não pensam em ficar mais até o final da carreira? O professor não vê esta opção como a melhor, e quem tem feito concurso público não tem gostado desta opção”, destacou.

O 1º tesoureiro do ANDES-SN, Fausto de Camargo Junior, avalia que as atuais condições da carreira docente resultaram em um novo perfil dos ingressantes, que entram para o serviço público pensando em algo temporário. “O novo docente não se vê mais na universidade pública por 35 anos, já que, além da desestruturação que se encontra a nossa carreira, não tem mais direito à previdência integral”, disse.

Previdência complementar em estados e municípios

Além de atingir os servidores públicos federais, a intenção do Ministério da Previdência é levar a reforma da previdência para todos os estados e municípios. Segundo o secretário de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência, Jaime Faria Junior, os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Espírito Santo já estão com a previdência complementar. “O Ministério da Previdência tem trabalhado para que a reforma seja feita em todos os estados e entes federados. Em três anos queremos todos os estados reformados”, anunciou.

No início da reunião, Faria Junior fez uma apresentação sobre o modelo de Previdência no Brasil e em outros países, e falou sobre o Funpresp-Exe. Além do secretário do SPPC, dos diretores do ANDES-SN e do presidente do Funpresp-Exe, Ricardo Pena, participaram da reunião: o secretário de Relações de Trabalho do MPOG (SRT/MPOG), Sérgio Mendonça, o assessor da SRT/MPOG José Borges, a coordenadora-geral de Recursos Humanos das Instituições Federais de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Dulce Maria Tristão, e os advogados da Assessoria Jurídica do ANDES-SN, Marcelise Azevedo e Leandro Madureira Silva.

(Fonte: ANDES-SN)

Segunda, 23 September 2013 10:20

Justiça suspende convênio entre UFMA e Ebserh

Uma liminar expedida pelo juiz federal José Carlos do Vale Madeira suspendeu a adesão da UFMA à Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), que administraria o Hospital Universitário (HUFMA). A liminar é uma vitória da Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão (APRUMA), que considerou autoritária a forma como a Reitoria da UFMA efetivou a adesão à Ebserh, atropelando as normas institucionais.

A adesão da UFMA à Ebserh foi aprovada sem debate nem apreciação em dois colegiados superiores: Conselho de Administração (CONSAD) e Conselho Universitário (CONSUN).

“O reitor da UFMA, presidente desses dois conselhos, é quem deveria ter colocado o assunto como ponto de pauta e não o fez. O Consun decide sobre as questões de Ensino, Pesquisa e Extensão. O Consad decide pela celebração de acordos, convênios e contratos, segundo o regimento UFMA, mas sequer foi convocado para debater o tema”, protestou a professora Marizélia Ribeiro, secretária geral da Apruma.

O juiz que concedeu a liminar chama atenção para o fato de a celebração do convênio ferir a autonomia universitária e de macular o princípio da moralidade administrativa. Outra ação corre na Justiça, questionando sobre a não publicação completa do regimento da Ebserh no Diário Oficial da União.

Fonte: Apruma

Entre os dias 4 e 6 de outubro, diretores, jornalistas, professores e representantes das Seções Sindicais do ANDES-SN estarão reunidos na 3ª edição do Encontro Nacional de Comunicação, em Brasília, para discutir e avaliar a implementação do plano de comunicação do Sindicato Nacional, além de debater temas como a importância da democratização das comunicações, o papel da imprensa sindical e do profissional de comunicação na luta de classes, e a relação da imprensa sindical com a grande mídia nas coberturas das lutas sociais, como a greve de 2012 e as manifestações populares de junho.

O 1º vice-presidente da Regional Norte 2 do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho Comunicação e Artes (GTCA), José Queiroz Carneiro, explica que o Encontro abordará a comunicação sobre dois aspectos, interno e externo. “Abordaremos tanto questões como a luta pela democratização das comunicações, objetivo que envolve não só o ANDES-SN, mas várias instâncias da sociedade civil que buscam o fortalecimento da democratização, quanto aspectos internos relacionados ao aperfeiçoamento da comunicação do Sindicato Nacional e à articulação com as Seções Sindicais”, explica. Para Carneiro, o Encontro contribuirá para aperfeiçoar a comunicação em duas vias: do ANDES-SN para as Seções Sindicais e a partir dos informes das Seções Sindicais para o Sindicato Nacional.

Carneiro ressalta a importância da presença de representantes das Seções Sindicais no Encontro. “O ANDES-SN acredita na importância da Comunicação e fomenta a participação mais ampla das Seções. Estamos com uma boa expectativa por conta do retorno que temos recebido das pesquisas das Seções Sindicais, e acreditamos em um quórum qualificado e ampliado para as discussões”.

O Encontro é voltado aos diretores nacionais e das Seções Sindicais, especialmente os que atuam com Comunicação, jornalistas e professores da área. “É preciso compreender a importância da comunicação para um sindicato nacional classista como é o ANDES-SN, e que a integração entre a Direção e os setores competentes, que tem formação especializada no assunto, é imprescindível para obter-se o funcionamento adequado, como um mutuo aprendizado constante para atingir com mais eficácia os objetivos”, explica o 1º vice-presidente do ANDES-SN e encarregado de Imprensa, Luiz Henrique Schuch.

Entre os temas que serão discutidos durante o Encontro, o diretor do ANDES-SN destaca o debate sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) da Democratização das Comunicações. “Este assunto é muito importante para nós, porque pela primeira vez isto pode ser viabilizado. A esperança é que a gente consiga por todo país o conjunto de assinaturas para implementar este projeto no Congresso Nacional. Nunca o governo ousou mexer na democratização. Este é um dos pontos mais fortes do nosso encontro”, diz.

A programação prevê ainda a realização da Oficina Uso das Mídias Sociais, atividade inédita que antecede a abertura do Encontro. Durante a abertura, na tarde do dia 4 de outubro, será discutido o tema “Disputa de hegemonia: papel da imprensa sindical na luta de classes”. No sábado (5), estão marcados debates sobre os temas “O Projeto de Lei de Iniciativa Popular para democratização da mídia e os reflexos na cobertura sobre Educação e Saúde”; “Relação da imprensa sindical com a grande mídia na cobertura das lutas sociais: relato de experiências sobre a cobertura das greves de 2012 e do levante de junho”; e “estrutura e funcionamento da Comunicação do ANDES-SN: implementação do Plano Geral”.

Na atividade de domingo (6), haverá a apresentação das propostas formuladas nos encontros regionais – em Ponta Grossa (PR), Fortaleza (CE) e Niterói (RJ) - e nos painéis do dia anterior, além de debates em pequenos grupos e plenária para apresentação das sínteses e encaminhamentos. “O debate sobre a Comunicação no ANDES-SN convergirá para os desdobramentos dos três encontros preparatórios, que resultaram em mais ou menos 30 propostas que serão colocadas em discussão para encaminhar as mais viáveis e que têm possibilidade de implementação, a fim de democratizar a nossa comunicação”.

A programação e outras informações sobre o Encontro foram divulgadas por meio da circular nº 174/2013, enviada na última quarta-feira (11). (confira o documento)

Plano de Comunicação do ANDES-SN
Schuch faz uma avaliação sobre o processo de implantação do Plano de Comunicação do Sindicato Nacional. “Sem dúvida tivemos um salto de qualidade no período de vigência do Plano, especialmente pelo caráter integrador entre as várias iniciativas, a articulação em rede e a sintonia com o plano de lutas estratégico do Sindicato. A estrutura de comunicação das Seções Sindicais avançou muito, ficou mais profissionalizada e funcionando no tempo dos acontecimentos”, afirma. No entanto, para o encarregado de Imprensa, ainda há muito o que avançar. “Temos que enfrentar o desafio que a dispersão nacional representa e vencer os obstáculos que ainda dificultam a disponibilização imediata da produção jornalística de todos para todos, inclusive fotos e vídeos”.

Fonte: ANDES-SN

A ADUFF promove, na próxima quarta-feira, dia 25, o debate “Democracia e Universidade: construção histórica e os desafios contemporâneos”. O evento, que funcionará como aula inaugural do 2º semestre de 2013, será realizado às 18h, no novo auditório da Economia (Bloco F, Campus do Gragoatá), e contará com a presença de Mauro Iasi (ESS/UFRJ), Cristina Mendonça (Nutrição/UFF) e Ramiro Dulch (PURO).

Será aberta, na próxima terça, dia 17 de setembro, às 11h, uma série com três debates sobre os impactos que uma adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) causaria à universidade pública. O primeiro encontro terá como tema central “EBSERH e a autonomia universitária”, e será realizado no auditório Vera Janacopulos, na Unirio.

Está confirmada a presença para este primeiro debate de Roberto Leher (prof. da Faculdade de Educação da UFRJ), Romildo  Bonfim (prof. da Faculdade de Medicina da UFRJ), Cláudia March (prof.ª de saúde coletiva da UFF) e um convidado para representar os interesses do Ministério da Educação (MEC) e da Ebserh.

A proposta foi encaminhada pela comissão constituída pelos três segmentos (professores, estudantes e técnicos-administrativos) nomeada pelo Conselho Universitário da Unirio. O objetivo é ampliar a discussão sobre a gestão dos hospitais universitários e sua conformidade com os direitos à saúde e educação, fazendo da decisão sobre os rumos da política para o setor algo mais amplo do que as conversas de gabinete que as reitorias e o governo federal têm promovido pelo Brasil.

O movimento estudantil, docente e de trabalhadores técnico-administrativos vem alertando a sociedade para os malefícios e o ferimento de direitos básicos e princípios constitucionais ligados a uma adesão à Ebserh, assim como para as estratégias antidemocráticas do governo Dilma e da administração das universidades em busca de restringir a participação na decisão e manobrar a favor da privatização dos hospitais universitários.

Veja a programação da série de debates:

“EBSERH e a autonomia universitária”

Dia 17 de setembro, terça-feira, às 11h

Local: Auditório Vera Janacopulos (Av. Pasteur, 296, prédio da Nutrição, Urca)

“EBSERH e a administração dos hospitais universitários: condições e relações de trabalho”

Dia 25 de setembro, quarta-feira, às 17h

Local: Auditório Paulo Freire (Av. Pasteur, 458, prédio do CCH, Urca)

“EBSERH e a administração dos hospitais universitários: modelos e concepções”

Dia 23 de outubro, quarta-feira, às 10h

Local: Anfiteatro Geral do HUGG (Rua Mariz e Barros, 775, Tijuca).

Sessão discutirá o papel das Instituições de Educação Básica nas Universidades Federais

O ANDES-SN é uma das entidades convidadas a participar, na próxima semana (24), terça-feira, da Audiência Pública “O papel das Instituições de Educação Básica nas Universidades Federais”, que será realizada a partir das 9h30 no Plenário 10 da Câmara dos Deputados. A 1ª secretária da Regional Leste do ANDES-SN, professora Márcia Cristina Almeida, representará o Sindicato Nacional.
Por meio da circular nº 179/2013, enviada na última quinta-feira (12), foi ressaltada a importância da participação das Seções Sindicais na sessão, visto que a pauta faz parte do plano de lutas do ANDES-SN. O documento pede que as Seções enviem representantes para a Audiência Pública (confira na íntegra).
A deputada Fátima Bezerra (PT/RN), que solicitou a Audiência, justifica a importância do tema pela “grande preocupação manifestada pelo Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior - Condicap -, quanto à possibilidade de municipalização das Unidades de Educação Infantil das Universidades Federais, de acordo com o Ofício nº20/SESU/SEB/MEC de 30 de julho/2013, e o anseio da manutenção e fortalecimento dessas escolas, apresenta-se necessário um debate que levante tais questões”.
Para a deputada, os Colégios de Aplicação (CAp) das universidades federais apresentam uma trajetória exitosa de colaboração científica, acadêmica e social, de consolidação de uma educação infantil brasileira de boa qualidade, e estão inseridas no contexto das universidades e ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. “A desvinculação destas escolas das universidades pode acarretar prejuízos à sociedade brasileira, sendo de extrema importância a requerida audiência para debater a situação das Instituições de Educação Básica das Universidades Federais”, justifica a parlamentar no requerimento.
Entre as instituições convidadas, além do ANDES-SN, estão: Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra); Secretaria de Educação Superior (Sesu) e Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC); Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino (Condicap); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes); Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centro de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (Forumdir); e Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes).
(Fonte: ANDES-SN)

Em greve há mais de um mês, professores da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro realizam na tarde desta segunda-feira (16), nova assembleia para decidir os rumos da paralisação. No domingo (15), representantes da categoria permaneceram acampados em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e participaram de atividades como saraus e confecções de cartazes.

“Ficaremos aqui até que o vice-governador [Luiz Fernando] Pezão nos receba para apresentar uma proposta de negociação realmente significativa, pois, sempre que queremos levantar negociações mais efetivas para solucionar o problema, a Secretaria de Educação se diz impossibilitada de discutir temas relacionados ao Executivo”, disse o professor de sociologia Augusto Rosa, integrante do comando de greve.

Além do reajuste salarial de 28%, uma das principais demandas da categoria é que os professores tenham uma matrícula em apenas uma escola, para que não precisem dar aulas em colégios diferentes. “Havíamos conseguido aprovar essa lei na Alerj, mas o governo vetou. Tem professor desistindo da carreira do magistério, pois precisa trabalhar em cinco ou seis escolas, sem dinheiro de passagem adicional para isso”, contou Augusto Rosa.

A categoria também exige o fim da chamada meritocracia que, segundo o professor, estabelece cotas e metas que estimulam “a aprovação automática disfarçada do aluno”. “O professor ganha bônus por aprovação. Você deixou de ter a lógica de qualidade do ensino para aprovar o aluno, para bater índices, estatísticas de aprovação”, afirmou o professor.

Os profissionais em greve também querem o cumprimento da lei federal que determina que um terço da carga horária do professor seja para planejamento e atividades extracurriculares. “O professor não trabalha só em sala de aula, precisa planejar suas aulas, corrigir provas, fazer conselho de classe, reunião pedagógica. Isso é qualidade de ensino para os alunos. Mas o profissional que tem 16 horas de carga horária, dá 12 horas de aula, em vez de 10”, argumentou Augusto Rosa.

* Com edição do ANDES-SN

* Foto: Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

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