Nesta quarta-feira, dia 22, acontece nos estados o lançamento da Campanha Unificada dos Servidores Públicos Federais para 2014. No Rio de Janeiro, o ato público acontecerá na Cinelândia, com concentração a partir das 15 horas.

“As manifestações que acontecem nos estados essa semana marcam o início da Campanha 2014 e também irão preparar a mobilização para o lançamento nacional, durante a marcha prevista para o início de fevereiro. Como esse é o ano da Copa do Mundo aqui, é importante pressionarmos desde já para arrancarmos logo as negociações com governo em torno da pauta unificada dos servidores federais, sem o que não vamos conseguir garantir algo no orçamento que será votado em agosto pelo Congresso Nacional”, explica Paulo Rizzo, 2º secretário do ANDES-SN.

No dia 5, acontece o lançamento nacional da Campanha, com ato em frente ao Ministério do Planejamento, a partir das 9 horas. No dia 6, as entidades promovem junto com a Auditoria Cidadã da Dívida um debate sobre a dívida pública, um dos principais agravantes da falta de investimentos no setor público no Brasil.

A ideia é consolidar um Fórum das Entidades dos SPFs aqui no Rio, em permanente debate, com reuniões periódicas e propondo atividades de defesa dos serviços públicos e da valorização dos servidores. A próxima reunião – de avaliação do ato e definição dos próximos passos – será no dia 28 de janeiro, no SINTRASEF/RJ.

O reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Luiz Pedro Jutuca, se comprometeu a ir ao Ministério Público Federal (MPF), acompanhado de uma comissão formada por docentes, técnicos e estudantes, para exigir concurso público para o Hospital Universitário Gafrée e Guinle (HUCG). O compromisso foi firmado em audiência realizada no último dia 10, sexta-feira, que teve como tema “soluções emergenciais para a crise do HUGG”.

“Há muito tempo que o governo federal não vem provendo pessoal na medida em que o hospital necessita”, afirmou o reitor Jutuca, apontando como motivo das terceirizações e utilização de “bolsistas” a política adotada nacionalmente pelos sucessivos governantes. As contratações precarizadas, que não garantem os direitos trabalhistas, têm sido a medida utilizada pelas universidades para contornar a insuficiência de concursos públicos para o provimento de vagas. “Não existe nada mais precário que ser bolsista”, completou o reitor.

O professor Rodrigo Castelo, da diretoria da Adunirio, Seção Sindical do ANDES-SN, defendeu que “não dá mais para adiar algumas soluções para os problemas do HUGG”. Para o docente, na Unirio “algumas medidas poderiam ser prontamente estabelecidas” e deveria se valorizar o envolvimento da comunidade universitária na formulação de saídas para as dificuldades do hospital.

Ficou garantido também pela reitoria, atendendo às exigências da Comissão dos Três Segmentos, a reativação do Conselho Gestor do HUGG, que a administração contribuirá para o aprofundamento da proposta de soluções para o HUGG elaborada pela Comissão, que seria assinado um documento a ser enviado ao Ministério da Educação (MEC) repudiando a culpabilização dos trabalhadores dos HU pelas crises nesses hospitais e que seriam discutidos possíveis plebiscitos institucionais que tratem da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e da eleição de diretores do HUGG.

Ebserh
Durante a reunião com a Comissão dos Três Segmentos, o reitor da Unirio disse que vem sendo pressionado para que a universidade firme adesão ao contrato com a Ebserh. Segundo ele, um “dirigente do MEC”- ao comentar o caso de um reitor que não teria conseguido aderir a Ebserh por meio dos conselhos e o teria feito por conta própria em seu gabinete, às vésperas do fim do seu mandato - lhe disse: “espero esse ato de coragem da sua parte”. Jutuca, porém, se comprometeu com a Comissão dos Três Segmentos a não tomar esta atitude.

O reitor explicou ainda que “o governo nunca apresentou uma solução para os terceirizados e bolsistas. Hoje, a Ebserh é o que ele apresenta”. Castelo disse que “a essência da discussão deveria ser a saúde pública e não se resumir à opção pela Ebserh”. Oscar Gomes, da Associação dos Trabalhadores em Educação da Unirio (Asunirio), cobrou da reitoria uma postura que reafirme a própria capacidade de administração. “O governo, quando propõe a Ebserh, coloca em questão a competência das administrações das universidades legitimamente eleitas pela comunidade acadêmica”, afirmou.

Leia mais: Audiência discute soluções emergenciais para o HUGG, no Rio de Janeiro

* Com edição do ANDES-SN

No dia 4 de dezembro, a presidente da ADUFF, Eblin Farage, e o 2°vice-presidente da entidade, Wanderson Melo, se reuniram com docentes e estudantes do Instituto de Ciências e Tecnologia de Rio das Ostras para debater a possível transferência de cursos do ICT para Petrópolis. A saber: Ciência da Computação e Engenharia de Produção.

Documentos provam que o assunto vem sendo discutido desde meados de março deste ano entre a prefeitura da cidade e Administração da UFF (com conhecimento da direção do Instituto), à revelia da comunidade acadêmica, que só tomou ciência do fato agora no final do ano. Da reunião, participaram também o assessor jurídico do Sindicato, Carlos Boechat, e a secretária de Ciências e Tecnologia da prefeitura de Rio das Ostras, Eronei Leite.

As quase 150 pessoas presentes no encontro demonstraram preocupação com os rumos do processo, feito de maneira arbitrária e sem nenhum diálogo ou consulta aos professores e estudantes. Todas as falas eram de contrariedade ao projeto de transferência e de indignação com a Reitoria e com a direção do Instituto de Ciências e Tecnologia do PURO.

Na reunião, a direção da ADUFF se colocou à disposição de docentes e estudantes para auxiliar no diálogo com a administração da UFF, se necessário judicialmente, e fortalecer a resistência contra a transferência dos cursos. Para a presidente do Sindicato, a mudança dos cursos não faz o menor sentido. “Por que transferir cursos de uma unidade que ainda nem se consolidou, em que faltam professores para atender o projeto político pedagógico e ainda faltam prédios e laboratórios a serem construídos?”, indagou.

Eblin também mostrou grande preocupação com a falta de democracia interna dentro da UFF e questionou por que os debates relativos à Universidade e de interesse da comunidade acadêmica não são discutidos em instâncias coletivas. “E mais, se o convênio com a prefeitura de Rio das Ostras já apresentou uma série de problemas, qual a garantia de que o convênio com a cidade de Petrópolis vai ser melhor, se não sabemos os termos do convênio? Para a ADUFF, a obrigação com o ensino superior público é do governo federal e não de prefeitura x ou y. Não adianta transferir um curso de uma cidade para outra se a lógica da expansão precarizada se mantiver. Não somos contra a expansão e a democratização da Universidade, desde que ela ocorra com qualidade e condições de trabalho e ensino.”, avaliou.

Já a representante da prefeitura de Rio das Ostras assegurou que é de interesse da gestão municipal manter os cursos na cidade.

Encaminhamentos

No final do encontro, foi formada uma comissão de professores e alunos para elaborar um documento a ser entregue à reitoria na ocasião da audiência entre administração da Universidade e associação docente. A reunião com o gabinete do reitor Sidney Mello tem como objetivo esclarecer os fatos e já foi solicitada pela ADUFF desde o dia 29 de novembro, mas a administração ainda não respondeu.

A diretoria da Associação de Docentes da UENF (ADUENF) conclamou os seus associados a apoiarem a manifestação dos servidores técnico-administrativos de nível superior da instituição que paralisaram suas atividades nesta quarta-feira (04/12).

Segundo nota distribuída eletronicamente a todos os associados, a diretoria da ADUENF considera que essa luta é de todos, pois "estamos todos juntos em defesa da UENF, e contra a política de sucateamento imposto pelo governo do Rio de Janeiro, que encontra no arrocho salarial sua expressão mais danosa".

Reitoria não responde a Ministério Público

O prazo estipulado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para que a reitoria da Universidade da Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) fornecesse detalhes sobre o uso de diárias aprovadas na atual gestão já se esgotou e o reitor da entidade, Silvério Freitas, não se manifestou até o momento. Agora, cabe ao promotor de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, Leandro Manhães, decidir os próximos passos do caso. A determinação judicial teve como base a implementação do artigo 16 da lei 41644 de 2009, que define o uso adequado de verbas públicas.

Em outubro, servidores da Uenf fizeram denúncias apontando para possíveis fraudes na administração atual. Eles questionaram também a planilha que registra o pagamento de diárias para funcionários do alto escalão da universidade nos anos investigados pelo MP-RJ, alertando para a "relação íntima" entre os nomes citados no quadro.

Na ocasião, os servidores da Uenf também se queixaram das precárias condições de trabalho e dos baixos salários, que segundo eles não condiz com algumas aquisições "luxuosas" que a universidade tem feito. Eles citaram a compra de um tomógrafo por um preço maior do que o praticado no mercado para o modelo, em contrato com uma empresa norte-americana e os aditivos publicados no Diário Oficial para as obras do "Bandejão" da Uenf.

Paralisação e protesto

Nesta quarta-feira, um grupo de profissionais da universidade realizou uma paralisação de 24 horas e ato público em frente ao Hospital Veterinário, para protestar contra o reajuste salarial aprovado pelo Conselho Universitário (CO) e que deixou de fora os servidores de nível superior. O protesto foi organizado pela Associação de Técnicos de Nível Superior (ATNS), que questiona a forma com que a reitoria está conduzindo as negociações salariais.

Na próxima quinta-feira, dia 12, a ADUFF convida toda a categoria para mais uma assembleia geral dos docentes. O encontro acontece às 15h, na Escola de Serviço Social (sala 405, Bloco E, Gragoatá). Veja a pauta abaixo e participe!

1- Informes;

2- Campanha Salarial unificada dos servidores públicos federais 2014: informes e deliberação sobre o item “antecipação do reajuste de 2015”;

3- Eleição para delegados e observadores ao 33º Congresso Nacional do Andes-SN;

4-Carreira – progressão ao maior nível;

5-Outros assuntos.