Sindicato Nacional é uma das entidades que apoia o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, que será lançado no Congresso Nacional no final de agosto

A Lei da Mídia Democrática – Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações (PLIP) -, será lançada nacionalmente em Brasília na manhã do dia 22 de agosto, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O lançamento é aberto ao público e contará com a presença de representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que apoiam a democratização da comunicação do Brasil.

O ANDES-SN é uma das entidades que estará presente no evento, e tem intensificado suas ações junto ao Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) nos últimos meses, e a partir das deliberações do 32º Congresso e 58º Conad, que indicam o apoio do Sindicato Nacional à proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica – Lei da Mídia Democrática -, e a divulgação, por parte do ANDES-SN e de suas Seções Sindicais, da campanha de coleta de assinaturas em apoio ao PLIP.

“Representantes do Sindicato estarão presentes no dia 22 de agosto para o lançamento oficial do PLIP. A partir daí, será dada a continuidade da divulgação por parte do ANDES-SN para que toda a sociedade civil organizada e em especial as Seções Sindicais promovam coletas de assinatura para encorpar o projeto. Não só as coletas de assinaturas são importantes, mas a divulgação do projeto para que toda a comunidade compreenda a importância do movimento de democratização da comunicação”, explica a 2ª vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN e integrante do Grupo de Trabalho Comunicação e Artes do Sindicato Nacional (GTCA), Cíntia Xavier. A diretora do ANDES-SN, que também representa a entidade junto ao FNDC, acrescenta ainda que “os grandes meios de comunicação têm o hábito de tratar tais projetos de lei como algo prejudicial à qualidade da informação e também ao próprio acesso à comunicação”. Para ela, é fundamental que o ANDES-SN e outros movimentos populares procurem difundir o que é o projeto e quais são as reais intenções de tal iniciativa.

Para a diretora do ANDES-SN, uma das formas de se conseguir a descriminalização dos movimentos sociais é a partir de uma mídia mais democrática, “menos servil aos interesses de segmentos muito específicos da sociedade”. “Somente com uma mídia democrática poderemos ter isonomia para o tratamento de diversas mazelas da sociedade que até hoje são tratadas de forma superficial ou não existem para a mídia organizada como está”, destaca. Para Cíntia, as greves e manifestações promovidas pelo ANDES-SN, assim como pela sociedade civil, são encaradas de forma preconceituosa pela mídia hegemônica.

Circular
Por meio da circular nº 143/2013, enviada pelo ANDES-SN às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e diretores a última sexta-feira (9), o Sindicato Nacional divulgou as deliberações aprovadas no 32º Congresso e no 58º Conad, relacionadas à democratização das comunicações, entre elas a retomada de ações políticas no campo de disputa pela democratização juntamente com parceiros na mesma luta e em diversos espaços, como o FND; e o apoio ao PLIP e na divulgação da campanha para a coleta de assinaturas (confira o documento).

O ANDES-SN também divulgou o endereço para acesso ao material para recolhimento e destinação final das assinaturas.

Aqui:  http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/index.php/2013-04-30-15-58-11

“Como o Sindicato se organiza pela base, são as Seções Sindicais que devem fazer o trabalho de coleta de assinaturas e disseminação dos pontos do projeto de lei. Somente com o trabalho de cada Seção Sindical será possível garantir o maior número de assinaturas, além da compreensão sobre o que de fato significa democratizar a comunicação em país com as dimensões continentais que temos”, ressalta Cíntia. A diretora do ANDES-SN acrescenta que orientações para a divulgação da campanha estão sendo enviadas via comunicação oficial, e divulgadas pelas assessorias via boletins de imprensa e, em especial, nos Encontros de Comunicação que estão sendo realizado ao longo de 2013, como os três Encontros Regionais promovidos em junho e julho em Ponta Grossa (PR), Fortaleza (CE) e Niterói (RJ). “Nos Encontro s temos debatido a necessidade de democratização da comunicação para os nossos filiados. Ainda em outubro, o III Encontro Nacional de Comunicação deve reunir as Seções Sindicais para debater também o projeto de lei”, afirma Cíntia.

PLIP
O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão). Apesar do que diz a Carta Magna, no Brasil há uma grave situação de concentração monopólica da mídia: poucos grupos privados e menos de dez famílias são donos dos meios de comunicação.

O projeto é um instrumento da campanha Para Expressar a Liberdade, realizada por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação democrático. Ele é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.

A campanha vem mobilizando e esclarecendo a sociedade civil sobre a necessidade da descentralização e da pluralização do setor, e tem recebido um amplo respaldo popular. As manifestações de junho demonstraram a inquietude da população frente à situação de monopólio dos meios de comunicação no país e a Lei da Mídia Democrática se tornou um importante instrumento desse debate.

A Lei da Mídia Democrática já recebeu o apoio de centenas de entidades e, desde o dia 1º de maio, quando foi levado às ruas, conta com milhares de assinaturas. Para tramitar como vontade da população no Congresso Nacional, o projeto necessita hoje de 1,3 milhão de adesões. A população brasileira reivindica a regulamentação do que está escrito na Constituição Brasileira para que todos tenham o direito à informação e à liberdade de expressão.

Fonte: Andes-SN