No dia 1 de agosto, às 16h, será realizado um ato em frente à Câmara Municipal pela retirada do projeto e revisão do plano diretor da cidade
No mês passado, a prefeitura de Niterói enviou à câmara municipal um projeto de lei (PL 143/2013) que institui uma operação urbana consorciada com o pretexto de “revitalizar” a área central da cidade. Entretanto, o projeto do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PT), nada mais é do que uma forma de estabelecer parcerias público-privadas com as grandes empreiteiras (como Odebrecht, Andrade Gutierrez e OAS), com o objetivo de entregar o centro de Niterói à especulação imobiliária, excluindo cada vez mais a população das decisões sobre os espaços urbanos e empurrando moradores e comerciantes para a periferia da cidade.
Diante disso, o Fórum de Política Urbana de Niterói, em conjunto com o Fórum UFF Cidade, Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) e diversas entidades e movimentos sociais, convoca a população niteroiense para dizer não ao projeto e debater o assunto em audiência pública que será realizada nesta quarta-feira, dia 31, às 17h, na Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói (Rua Andrade Neves, 31, Centro). No dia 1 de agosto as mobilizações continuam com um ato às 16h, na Câmara Municipal, que vai pedir a imediata retirada do projeto de lei que tramita em regime de urgência na Câmara.
Um projeto que, se implementado, terá tanto impacto na vida de toda a cidade, precisa, no mínimo, ser devidamente discutida com a população, ao invés de ser submetido à Câmara em regime de urgência. Ajude a discutir a cidade que queremos. Participe!
Entenda o projeto
O Projeto de Lei 143/2013, de iniciativa do prefeito Rodrigo Neves (PT), se utiliza do instrumento Operação Urbana Consorciada (OUC), previsto no Estatuto da Cidade, revoga normas que estabelecem as chamadas Áreas de Especial Interesse Urbanístico (AEIUs) – como o Caminho Niemeyer –e extingue da região central as Áreas de Proteção do Ambiente Urbano (Apaus), que hoje protegem construções datadas do século XIX. Além disso, o projeto foi enviado à Câmara sem a revisão do Plano Diretor de Niterói, aprovado em 1992, e sem consulta prévia ao Conselho de Política Urbana (Compur) da cidade.
Entre os pontos mais controvertidos, o projeto prevê o aterramento de parte do espelho d’água da baía da Guanabara, a construção de 2 prédios de 40 andares e 53 prédios de 14 a 20 andares na região e a remoção da Vila dos Pescadores na Ponta D’Areia. Além disso, se aprovado, a previsão é de que a população no local triplique, embora as concessionárias CCR-Barcas e Águas de Niterói, Ampla, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros não deem garantias oficias do aumento da oferta de serviços básicos de infraestrutura, o que levou o Ministério Público a pedir a suspensão do projeto e orientar, oficialmente, os vereadores de Niterói para que não o encaminhem para votação enquanto a prefeitura não detalhar os impactos na área.
