O ANDES-SN disponibilizou nesta terça-feira, 4, uma versão preliminar de análise jurídica do Projeto de Lei 4368/12 enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional. O documento se refere à proposta do Governo Federal para o Plano de Cargos e Carreiras dos docentes da Educação Superior.
Disponibilizamos abaixo os arquivos com os textos dos dois documentos:
Leia o PL 4368/12
Leia a análise jurídica preliminar