"Quem tem sindicato não está sozinho". Foi com esse mote que a presidente da Aduff, Maria Cecília Castro, saudou os novos e as novas docentes que ingressaram na UFF recentemente, durante a atividade de acolhida promovida pela seção sindical na tarde desta sexta-feira, dia 27 de março. O evento foi realizado na sede da Aduff, em Niterói, com a possibilidade de participação remota.
Antes da saudação aos novos e às novas colegas, Cecília manifestou o apoio da Aduff à greve dos técnicos e das técnicas-administrativas da UFF, paralisados desde 23 de fevereiro para exigir que o governo federal cumpra sua parte no acordo firmado em 2024. A presidente do sindicato também falou sobre a importância da greve docente na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que foi deflagrada no último dia 25 de março, para exigir a recomposição das perdas salariais, o pagamento de parcelas atrasadas, a volta dos triênios e a correção dos benefícios. Além disso, a categoria demanda um aumento das verbas para a universidade, tendo como base a vinculação à receita líquida do estado.
"Quem faz o sindicato é a base do sindicato"
Pela diretoria da Aduff, também participaram do acolhimento aos novos e às novas docentes: Beatriz Adura (Psicologia); Jacqueline Botelho (Serviço Social); e Raul Nunes (Educação). Representando a assessoria jurídica que presta serviço ao sindicato, estiveram Carlos Boechat e Gabriela Fenske.
Raul Nunes apontou a importância da organização da categoria no âmbito do sindicato, destacando a articulação em Grupos de Trabalho que pautam ações afinadas com as demandas nacionais e locais. "O sindicato é muito mais do que a diretoria. Por isso que nossa instância máxima de deliberação é a Assembleia Geral, que acontece de forma descentralizada e simultânea, em respeito à realidade multicampi da UFF", disse Raul.
O professor citou temáticas recentes com as quais a Aduff se envolveu, a exemplo da pressão que levou à publicação, pela Reitoria da UFF, da Instrução Normativa nº 125. A medida dispõe sobre os procedimentos para promoção da Classe A para a Classe B da Carreira de Magistério Federal na UFF, nos termos da lei 15141/25. Veja mais aqui
Raul também comentou sobre a luta para empreendida pelo sindicato, que tem demandado da reitoria a recomposição de 175 vagas destinadas a docentes negros que não foram preenchidas, com o objetivo de recuperar as cotas não efetivadas em concursos anteriores. Leia aqui
O diretor lembrou ainda sobre a participação da Aduff no plebiscito pelo fim da escala 6x1, tendo disponibilizado urnas para a votação em diferentes localidades no estado do Rio de Janeiro, além de ter somado às mobilizações de rua em defesa da redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial.
Orientações jurídicas
Carlos Boechat e Gabriela Fenske pautaram suas explicações sobre aspectos determinantes da vida funcional: estágio probatório, progressão (passagem de um nível para o seguinte dentro da mesma classe) e promoção (mudança de classe). Os advogados detalharam as alterações trazidas pela Lei nº 15.141/2025 ao Plano de Carreiras do Magistério Federal – Magistério Superior (MS) e Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT), fruto das mobilizações da greve de 2024.
No MS, explicaram que a Classe A passou a ter nível único, com a nomenclatura de "Assistente", dada a aglutinação dos níveis iniciais da carreira. A primeira promoção passou a se dar com 3 anos, mantendo-se a estrutura para as classes B, C e D. No EBTT, a classe DI também passou a ter nível único com a aglutinação; além disso, as antigas nomenclaturas (DI a DIV) deram lugar às classes A, B, C e Titular. A assessoria jurídica enfatizou que as mudanças de nomenclatura e níveis não resultaram em prejuízos aos/às docentes.
Durante a atividade, o jurídico alertou que os docentes devem se atentar às resoluções internas da UFF e se aprofundarem no uso do SEI e da plataforma Sou.Gov, ferramentas essenciais da administração. Carlos Boechat e Gabriela Fenske sugeriram que os/as docentes leiam e conheçam as seguintes normativas:
Resolução CEPEx n. 218/2005 (Progressão Horizontal e Vertical)
Resolução CEPEx n. 2019/2005 (Avaliação de Estágio Probatório)
Resolução CEPEx n. 208/2006 (Bancas de Professor Associado)
Resolução CEPEx n. 51/2006 (Regimento Interno da CPPD)
Resolução CEPEx n. 77/2007 (Atribuições da CPPD)
Resolução CEPEx n. 543/2014 (Acesso à Classe de Professor Titular)
Resolução CEPEx n. 448/2015 (Reposicionamento de docente)
Resolução CEPEx n. 357/2015 (Concessão de RSC para EBTT)
Resolução CEPEx n. 566/2017 (Atividades remuneradas em DE)
Instrução de Serviço PROGEPE n. 001/2020 (Afastamentos para desenvolvimento/PNDP)
Instrução Normativa RET/UFF n. 05/2021 (Remoção de Docentes)
Resolução CEPEx n. 1.752/2023 (Programa de Recepção de Docentes – PRD)
Instrução Normativa GAR/RET/UFF n. 125/2025 (Promoção da Classe A para Classe B)
Quanto ao estágio probatório, a assessoria jurídica explicou que o Decreto Federal nº 12.374/2025 trouxe alterações significativas na avaliação. Docentes que ingressaram na UFF a partir de 04/04/2023 devem cumprir 48h do Programa de Recepção Docente (PRD). Já quem ingressou a partir de 07/02/2025 deve participar também do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), com 280 horas. Gabriela Fenske esclareceu que a realização do PDI já integraliza as horas de capacitação do PRD (eixo B), restando apenas as 4 horas de acolhimento institucional (eixo A). “O estágio probatório é mais trabalhoso para quem está chegando”, observou Boechat.
Sobre o ciclo de avaliação docente, os advogados detalharam que o processo ocorre em intervalos de 12, 24 e 32 meses, sob supervisão de comissão específica. Gabriela Fenske reforçou a necessidade de observar prazos para pedidos de reconsideração e recursos, lembrando que a estabilidade só é adquirida após os 36 meses de estágio, mediante publicação de portaria. A advogada sugeriu ainda a consulta ao site da Escola de Governança em Gestão Pública da UFF (EGGP) para informações complementares.
Por fim, a assessoria jurídica da Aduff orientou atenção ao preenchimento do Relatório Anual de Docentes (RAD). A sugestão prática é que os professores organizem pastas digitais com documentos comprobatórios de suas atividades desde o início, facilitando a futura instrução dos processos de progressão e promoção funcional.
Os sindicalizados e as sindicalizadas da Aduff contam com suporte jurídico presencial na sede de Niterói, por ordem de chegada, todas as sextas-feiras, das 10h às 13h. Para atender à realidade multicampi, a assessoria também oferece consultoria remota de segunda a sexta, em horário comercial. Entre em contato com a Aduff-SSind para intermediar essa comunicação.
Experiências compartilhadas e fortalecimento da categoria
Docente da UFF desde novembro de 2025, Anike Araujo Arnaud, do Departamento de Química Inorgânica, destacou a importância do encontro por apresentar um nível tão detalhado de orientação sobre temas como estágio probatório e progressão na carreira. “A gente fica muito perdida quando entra”, relatou a professora que aproveitou a ocasião para se filiar à Aduff.
Ela também defendeu que iniciativas como essa deveriam ser obrigatórias [em todas as instituições de ensino superior] para novos docentes, justamente por contribuírem para a compreensão de normas e direitos da carreira.
Anike avaliou positivamente o contato com a entidade e ressaltou a relevância do apoio jurídico oferecido, principalmente porque esse tipo de orientação não é facilmente encontrado em outros espaços. “A gente dedica nossas pesquisas a temas como política educacional e avaliação, mas também precisa de um espaço de luta, com pessoas unidas por uma causa”, disse. Para Anike, compartilhar experiências e atuar coletivamente é fundamental no início da trajetória profissional.
Ao concordar com a colega, Alexandre Pinto Mendes, professor do curso de Direito da UFF que chegou a partir de um processo de redistribuição em janeiro deste ano após ter atuado por mais de uma década na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, a iniciativa foi bastante positiva e entusiasmante.
Segundo o docente, as atividades oferecidas foram relevantes tanto para quem está iniciando quanto para quem já possui experiência na carreira. Ele, que foi presidente da Associação de Docentes da UFRRJ (ADUR) entre os anos de 2013-2015, reafirmou a importância da organização sindical, sobretudo em um contexto político tão difícil.
De acordo com ele, a educação pública enfrenta pressões de “forças reacionárias e conservadoras”, não apenas no Brasil, mas em escala global. Nesse contexto, destacou o papel histórico do sindicato na defesa da educação pública, da liberdade científica e das conquistas obtidas desde o período posterior à ditadura militar.
Além de envolver a defesa de interesses da categoria, o sindicato é fundamental para a proteção da própria Universidade e das condições de trabalho docente. “Hoje eu percebo mais a importância de estar filiado a um sindicato do que quando entrei. E se estivesse iniciando a carreira agora, certamente tomaria a decisão de se filiar ao sindicato de classe”, concluiu.
Tardezinha na Aduff
Ao final do acolhimento aos novos professores e professoras da UFF, houve um momento de confraternização na sede, chamado de "Tardezinha" na Aduff. A ideia da diretoria é fortalecer os laços entre os e as docentes de forma leve e descontraída, integrando os novos e as novas colegas aos demais professores que estão na Universidade há mais tempo.
Da Redação da Aduff
Por Aline Pereira
Fotos: Alexandre Velden
