"Docência sem Barreiras - uma Cartilha Anticapacitista do ANDES-SN" é uma ferramenta de luta contra o capacitismo nas universidades, institutos federais e CEFETs. O material foi lançado pelo Andes-SN durante o 44º Congresso da categoria, que reúne professores e professoras de todo o país, em Salvador (BA), entre os dias 2 e 6 de março.
Durante a apresentação, foi lembrado o legado de Marinalva Oliveira, docente e ex-presidenta do Andes-SN (2012-2014), que militou nessa área e foi uma importante defensora da pauta dentro do Sindicato Nacional.
Mas afinal, o que é capacitismo? É a discriminação contra pessoas com deficiência (PCD), baseada na falsa ideia de que corpos e mentes fora do padrão são inferiores. E não é apenas preconceito: é crime (Lei 13.146/2015, art. 88), com pena de reclusão.
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) define pessoa com deficiência como aquela que tem impedimentos de longo prazo que, em interação com barreiras sociais, podem limitar sua participação plena na sociedade. Ou seja: a deficiência não está no corpo, mas nas barreiras que a sociedade impõe.
Terminologia importa: use sempre "pessoa com deficiência". Nunca "portador" (deficiência não se porta), "especial" (termo vago e infantilizador) ou "necessidades especiais". A pessoa vem sempre em primeiro lugar.
Docentes que cuidam de filhos, cônjuges ou dependentes com deficiência têm direito à redução de carga horária sem prejuízo salarial (Lei 8.112/90). Isso inclui famílias atípicas, responsáveis solo e cuidadores de idosos ou pessoas com doenças raras.
A cartilha também denuncia a extinção do cargo de intérprete de Libras (Decreto 10.185/2019) como grave retrocesso, e alinha capacitismo e idadismo, mostrando que ambos excluem corpos fora do padrão produtivo. As doenças raras entram na pauta: mais de 13 milhões de brasileiros enfrentam barreiras de diagnóstico e acessibilidade.
Inclusão não é privilégio, é direito. Lutar contra o capacitismo é lutar por uma educação pública, gratuita e verdadeiramente para todas, todes e todos.
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Da Imprensa do Andes-SN
