A Assessoria Jurídica da Aduff-SSind divulgou novas informações sobre o processo judicial movido contra a Unimed, em decorrência do rompimento unilateral do contrato coletivo do plano de saúde por parte da operadora.
O tema tem exigido acompanhamento permanente da diretoria e dos advogados do sindicato, que, ao longo de 2025, participaram de seis reuniões (15/04/25; 05/05/25; 30/06/25; 25/07/25; 01/10/25 e 17/12/25) com os filiados e filiadas contratantes da Unimed para tratar do assunto. No encontro mais recente, em dezembro, o advogado Carlos Boechat apresentou atualizações sobre o andamento do processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na ocasião, foi informado que, por se tratar de decisão monocrática, cabe a interposição de recurso para apreciação pela Terceira Turma do STJ. E, em cumprimento ao compromisso assumido com os beneficiários e as beneficiárias desde o início do processo, a Aduff optou por interpor o recurso cabível contra a confirmação da sentença que autoriza a rescisão unilateral do contrato do plano de saúde coletivo da seção sindical com a Unimed.
Em abril de 2025, a justiça anulou a decisão provisória obtida pela entidade sindical, que mantinha esse plano em vigência, e obrigou a operadora a conceder novo prazo de 60 dias para os(as) contratantes promoverem portabilidade do contrato coletivo para plano individual, que a própria Unimed deverá ofertar sem o cumprimento de carência - o que a empresa contesta.
Durante o recesso do Judiciário, tanto a Aduff quanto a Unimed apresentaram seus respectivos recursos. No caso do Sindicato, a assessoria jurídica informou que a documentação já se encontra sob análise da Ministra Nancy Andrighi, relatora do processo no STJ, aguardando despacho.
Segundo nota divulgada pelo escritório Boechat & Wagner Associados, que representa a Aduff, a Ministra poderá, ao apreciar os recursos, reconsiderar (retratar) ou manter a decisão anterior. Caso a decisão seja mantida — hipótese considerada mais frequente —, o processo será encaminhado para julgamento pela Terceira Turma do STJ, que analisará os recursos apresentados pelo sindicato e pela Unimed. Clique aqui para ler a íntegra da nota.
Após o julgamento, o resultado será publicado, podendo ser aberto prazo para a apresentação de Embargos de Declaração ou de Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na ausência de novos recursos, o processo será encerrado com o trânsito em julgado.
De acordo com a assessoria jurídica da Aduff, não há previsão de prazo para o despacho da Ministra Nancy Andrighi e para o julgamento dos recursos pela Terceira Turma do STJ. Contudo, os advogados do sindicato têm acompanhado atentamente a tramitação do processo e novas informações serão divulgadas assim que houver atualização relevante.
Da Redação da Aduff
