Contra o pacote de maldades de Eduardo Paes, em defesa das horas-aulas e da licença especial, as e os profissionais de educação das escolas municipais do Rio de Janeiro deliberaram pela greve da categoria, a partir de 25 de novembro.

A assembleia foi realizada pelo Sepe-RJ, na manhã de terça-feira (12), na quadra da Escola de Samba Estácio de Sá, e de acordo com a entidade representativa da categoria chegou a contar com cerca de 2 mil trabalhadores e trabalhadoras.

A categoria reivindica a retirada imediata do Projeto de Lei Complementar 186/2024, de autoria do prefeito Eduardo Paes, que reduz direitos, modifica o formato da hora-aula, fazendo com que o professor trabalhe mais sem contrapartida salarial, acaba com a licença especial de todos os servidores e coloca em risco o formato atual das férias da educação, entre outros.

Em seu artigo nº 12, o PLC altera a contagem das horas-aula dos professores da rede municipal do Rio de Janeiro, modificando o cálculo atual, que considera 1 hora-aula como 50 minutos, para um sistema que contabiliza apenas minutos trabalhados. Isso fará com que os docentes aumentem de 26 para 32 tempos em sala de aula.  Ao final do mês, cada professor de 40 horas terá ministrado 24 tempos a mais.

Como resultado, o tempo destinado ao planejamento extraclasse e às correções cairá de 14 horas para apenas 8 horas por semana.

Já o artigo nº 6 propõe a criação de “normas específicas” para a regulamentação do direito de férias dos profissionais da educação, sem especificar quais normas são essas, o que vem causando apreensão aos trabalhadores. O PLC também prevê o não pagamento para quem substitui cargos comissionados (só paga se o trabalhar ficar 30 dias na função), além de criar barreiras e problemas para profissionais readaptados, exigindo formação para ocupar cargo; criando protocolo de perícia médica contínuas; pedidos de prorrogação e necessidade de retorno à perícia.

O prefeito Eduardo Paes também enviou duas mensagens à Câmara: a mensagem nº 119, que se junta ao PLC 186, pede a extinção da Licença Especial para todos os servidores. Já a mensagem 116 solicita que a Câmara coloque em regime de urgência o PL 2584/2023, que propõe a prorrogação por até cinco vezes dos contratos temporários de pessoal pela prefeitura, mais um ataque direto à instituição do concurso público no município.

Professora da Faculdade de Educação da UFF e diretora da Aduff-SSind, Kênia Miranda manifesta todo o apoio da entidade à luta da educação pública do Rio de Janeiro.

“A educação municipal do Rio de Janeiro está em luta contra a política neoliberal de Eduardo Paes! Ontem houve uma assembleia com a presença de mais de dois mil educadoras e educadores, na quadra da escola de samba Estácio de Sá. A categoria votou greve a partir do dia 25/11 contra a política de desmonte dos serviços públicos de Paes, que embora seja sua política corrente, ganha maior escala com o PLC 186/2024, ao acabar na prática com os concursos públicos e estabilidade no serviço público. A Educação precisa de recursos e concursos. Todo apoio à luta da educação pública do Rio de Janeiro!”, ressalta a docente.

A assembleia que deliberou pela greve dos profissionais da Educação no município do Rio também aprovou um calendário de luta para a próxima semana. Confira abaixo:

Calendário aprovado em assembleia do Sepe-Rj, no dia 12 de novembro de 2024

15/11: Ato contra a escala 6×1, Cinelândia, às 10h;

16/11: Marcha dos Povos no G20 Social, na Praia de Copacabana, às 9h;

19/11: Ato unificado das redes de educação estadual e municipal RJ durante o G20, no Largo do Machado, às 10h;

14 a 22/11 – Visitas às escolas e realização de assembleias das regionais do Sepe;

21 e 22/11: Corrida aos gabinetes dos vereadores para pressionar contra a aprovação do PLC 186;

25/11: Greve da rede municipal, com assembleia geral, às 9h.

Da Redação da Aduff | por Lara Abib, com informações do Sepe RJ