"A reserva de cotas em concursos públicos representa uma conquista dos movimentos negros visando reparar as desigualdades raciais que marcam profundamente a sociedade brasileira. Nosso sindicato defende de forma intransigente essa conquista, pois compreende não ser possível construir uma educação pública, gratuita e socialmente referenciada sem políticas de enfrentamento ao racismo em todas as suas formas de manifestação." Este é um dos parágrafos da carta elaborada pela diretoria do Andes-SN, entregue pela representação do Sindicato Nacional aos deputados e deputadas federais, nesta semana, defendendo a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1958/2021 no Parlamento. 

O mencionado PL propõe aumentar a reserva de vagas de 20% para 30% para pessoas pretas, pardas, além de incluir pessoas indígenas e quilombolas em concursos públicos federais e processos seletivos simplificados. A lei anterior, a 12.990/14, não menciona explicitamente esses grupos.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 1958/2021 já foi aprovado no Senado Federal no primeiro semestre de 2024. Atualmente, tramita na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, onde conta com o parecer favorável da relatora, a deputada Carol Dartora, para seguir seu trâmite. A análise do projeto foi iniciada na comissão na terça (29), mas ainda não foi concluída.

Em seu parecer, a deputada Carol Dartora citou um estudo de 2023, realizado por órgãos vinculados ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que mostrou que com a reserva de 20% de vagas para pessoas pretas e pardas, a representatividade de 48% no funcionalismo público só seria atingida em 2060. Com o aumento para 30% e a inclusão de pessoas indígenas, essa meta seria antecipada para 2047.

Compromisso coletivo das seções sindicais no Encontro da Regional Rio de Janeiro do Andes-SN

A aprovação do PL 1958 é entendida pela representação do Sindicato Nacional como passo importante na luta por uma educação antirracista. O assunto foi abordado durante o Encontro Pós-15º Conad Extraordinário, cujo tema central é: "Ofensiva neoliberal à carreira docente, ao orçamento público e os horizontes de luta". Organizado pela Regional Rio de Janeiro do Andes-SN, o evento acontece entre os dias 31 de outubro e 1 de novembro, na Uenf (Campos dos Goytacazes), e conta com a participação da Aduff-SSind, representada pelas diretoras Susana Maria Maia e Inny Accioly.

De acordo com Susana, as seções sindicais do Andes-SN no Rio de Janeiro assumiram o compromisso de reforçar, de forma coletiva, a mobilização junto aos deputados(as) da Alerj. "A luta pela ampliação das cotas em concursos públicos compõe uma das importantes pautas no bojo da Campanha Antirracista", disse a dirigente da Aduff-SSind.

Susana mencionou ainda o lançamento da Campanha "Sou Docente Antirracista" na UFF, que ocorrerá na segunda-feira, dia 4 de novembro, a partir das 17h, na sala 405 do Bloco E (Campus do Gragoatá/Niterói), com transmissão ao vivo pelo canal do sindicato no You Tube e pela página da Aduff no Facebook. Na ocasião, participarão, como convidadas, as professoras Sonia Lucio Rodrigues e Sandra Vaz, ambas da Escola de Serviço Social. "Nosso objetivo é expandir a Campanha Antirracista para todos os campi da UFF e integrá-la às atividades do Novembro Negro", complementou.

Segundo a docente, é preciso discutir ações que incidam sobre a promoção da educação antirracista também no âmbito da Universidade, o que passa necessariamente pela garantia de docentes negros e negras em todas as áreas de conhecimento. "A aplicação das cotas em concursos públicos ainda é uma luta em curso na UFF, que ainda hoje não cumpre o indicativo da lei vigente", alertou Susana.

Da Redação da Aduff-SSind, com informações da Imprensa do Andes-SN
Foto: Arquivo Pessoal