Senhora Deputada, Senhor Deputado,
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) é um sindicato brasileiro, com sede em Brasília (DF) e seções sindicais nos locais de trabalho, que representa professoras(es) de ensino superior e ensino básico, técnico e tecnológico no país, estando presente em mais de 120 universidades, IFs e CEFETs.
Em seus mais de 40 anos, o ANDES-SN se coloca na defesa de uma educação pública, gratuita, laica e diversa e isso significa também a defesa das cotas raciais. A construção de um projeto antirracista de educação é parte fundamental da luta por uma universidade, IF e CEFET democrática e livre de violência, nesse sentido, lutamos contra o racismo, porque o compreendemos como elemento de dominação ideológica profundamente enraizado na formação social brasileira e que oprime as pessoas negras em todos os espaços e relações da vida social.
Uma das formas mais sutis do racismo é dizer que ele não existe. A negação é uma questão estruturante, a qual compõe o perfil das relações sociais brasileiras. A negação ao racismo institucionaliza-o nos espaços educacionais e culturais, ocultando a memória das(os) afrodescendentes e apagando traços centrais de sua cultura de resistência. Para enfrentar o racismo institucional defendemos a manutenção e ampliação da lei de cotas nos concursos públicas federais, a lei 12.990/14, bem como das suas correspondentes no Estados, ampliando o debate no âmbito das universidades, IF e CEFET.
A reserva de cotas em concursos públicos representa uma conquista dos movimentos negros visando reparar as desigualdades raciais que marcam profundamente a sociedade brasileira. Nosso sindicato defende de forma intransigente essa conquista, pois compreende não ser possível construir uma educação pública, gratuita e socialmente referenciada sem políticas de enfrentamento ao racismo em todas as suas formas de manifestação.
O PL 1958/2021, tem como objetivo garantir a manutenção da legislação criada em 2014, além da ampliação de 20% para 30% da reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
Neste sentido, dirigimo-nos às(aos) parlamentares da Câmara dos Deputados para solicitar apoio visando aprovação do PL 1958/2021. Aprovar esta proposição significa mais um passo significativo na luta por uma educação antirracista. Desse modo, apelamos para que o referido PL possa ser aprovado o mais breve possível.
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
