Sem impulsionar com força a campanha salarial, a categoria não terá espaço no orçamento da União de 2024. Com essa avaliação, consensual, quase 500 servidores e servidoras que participaram da plenária nacional da categoria, em Brasília e por vídeo, aprovaram construir uma semana de atividades de mobilização no início de outubro. 

O objetivo é pressionar o governo Lula a ceder e de fato negociar em torno das reivindicações do setor. A plenária apontou 3 de outubro como dia central desta jornada, com atividades, atos e, onde for possível, paralisações nos serviços públicos. 

A data coincide com o dia de mobilização dos trabalhadores das estatais e pela soberania do país - que já estava sendo organizada como um movimento em defesa dos serviços públicos prestados à população.

A plenária foi organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe), em conjunto com o Fonacate, fórum das chamadas carreiras típicas de Estado, e as centrais sindicais. A Aduff e o Andes-SN participaram.

Ameaça

A campanha pela rejeição da proposta de 'reforma' administrativa, enviada ao Congresso Nacional em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro, será ainda mais associada às atividades da campanha salarial. Ambas as pautas devem andar juntas: a recomposição das perdas e o arquivamento definitivo da PEC-32.

A construção da unidade foi, em muitos momentos, apontada como essencial para enfrentar uma lógica fiscal que não vê prioridade nos serviços públicos e nas pautas sociais. Essa unidade inclui, ainda, buscar alianças que resultem em atos presenciais reunindo as três esferas dos serviços públicos.

O embate previsto para o início de outubro foi tratado como parte da articulação de mobilizações mais fortes - dentro de uma avaliação de que é preciso "consolidar as perspectivas de protestos com paralisações e até a construção de uma greve por tempo indeterminado ainda este ano", a depender, naturalmente, dos desdobramentos das negociações. Uma nova plenária presencial já está prevista para o dia 7 de outubro.

Orçamento e regras fiscais

A parte inicial da plenária foi dedicada à análise da proposta orçamentária enviada pelo governo Lula ao Congresso Nacional, já sob a ótica do novo arcabouço fiscal. As exposições dos técnicos do Dieese demonstraram que a proposta orçamentária não inclui demandas dos servidores públicos.

Ficou evidente que as novas regras fiscais, na essência, não diferem do teto de gastos aprovado pelo então governo Temer, em 2016: uma política fiscal que privilegia recursos para pagar juros aos credores das dívidas públicas.

Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho