Entidades sindicais nacionais do funcionalismo público federal cobraram do governo Lula um cronograma de reuniões ainda em agosto e uma metodologia de trabalho que permitam que a mesa de negociação nacional seja eficaz e resulte em resultados concretos.
O ofício foi protocolado no Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, na sexta-feira (18), pelo Fonasefe, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, do qual o Andes-SN e a Aduff participam.
O texto reivindica ainda a abertura imediata das mesas setoriais de negociação, entre elas a da Educação. O documento também é assinado pelas centrais sindicais e pelo Fonacate, o fórum das chamadas carreiras típicas de Estado.
A mensagem expressa a preocupação dos servidores com o prazo de envio da proposta orçamentária da União para 2024 ao Legislativo - que se encerra no dia 31 de agosto de 2023.
"Em função da necessidade que as entidades têm em consultar sua base para assinar qualquer acordo, solicitamos que seja estabelecido um calendário de reuniões nesta reta final do prazo de entrega da Ploa ao Congresso Nacional", diz o ofício, que reivindica a "entrega por escrito da contraproposta do governo" às pautas remuneratórias e de equiparação dos benefícios até o dia 24 próximo.
Também propõe uma próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente para o dia 28 de agosto, quando a bancada sindical responderia ao que venha a ser apresentado pelo governo. O cronograma defendido pelas entidades sindicais prevê ainda uma nova reunião no dia 30, caso na rodada anterior não haja acordo entre as partes.
Segundo o Fonasefe, o secretário de Gestão de Pessoas e Relação de Trabalho, José Lopes Feijóo, disse, na sexta-feira (18), que uma reunião com as entidades representativas dos servidores federais deve ser convocada antes do envio da proposta orçamentária ao Congresso. No entanto, não indicou quando isso deveria ocorrer.
Na mesa de negociação, no dia 10 de agosto, o governo não apresentou uma prometida proposta salarial alegando que não havia como fazê-lo antes da aprovação das novas regras fiscais na Câmara dos Deputados, que vai analisar as alterações votadas no Senado Federal.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse pretender colocar o novo arcabouço fiscal em votação no Plenário esta semana. As novas regras são criticadas e rejeitadas por parte das entidades sindicais dos servidores, entre elas o Andes-SN e a Aduff, por manterem a lógica do teto de gastos contra os serviços públicos e as pautas sociais.
Até a tarde desta segunda-feira (21), o Ministério da Gestão ainda não havia respondido aos servidores. Para pressionar o Planalto, as entidades sindicais aprovaram a realização de uma jornada de lutas pela recomposição salarial entre os dias 28 e 31 de agosto, com ato público em Brasília no dia 30.
Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
