Da Redação da Aduff
Entidades sindicais do funcionalismo receberam com críticas a decisão unilateral do governo federal de adiar a data da próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, remarcada de 4 de agosto para 10 de agosto de 2023.
Com isso, a plenária nacional que reunirá servidoras e servidores federais, por videoconferência, foi transferida do dia 1o para 8 de agosto. A plenária está sendo convocada pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), do qual a Aduff-SSind e o Andes-SN participam, e em breve terá o link de acesso divulgado.
Será a terceira rodada da negociação desde o início das conversas em torno da Campanha Salarial referente à data-base de 2024. Os representantes do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos prometeram levar para esta reunião a proposta do governo em relação à disponibilidade orçamentária para reajustes salariais e as pautas que envolvem recursos financeiros.
Vídeo: Direção do Andes-SN critica a decisão do governo federal de adiar a negociação - clicar aqui
A reação fortemente crítica dos sindicatos deve-se ao fato de haver um curto espaço de tempo para as negociações aconteceram nessa fase das conversas: isto porque o prazo para o governo Lula enviar ao Congresso Nacional a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2024 se encerra dia 31 de agosto.
"É uma decisão lamentável que limita – e muito – as possibilidades de uma negociação mais positiva para nossa categoria", observou mensagem divulgada pelo Fonasefe.
"Lamentavelmente encerramos essa semana com a informação da suspensão unilateral da reunião do dia 4 de agosto", disse a professora Lucia Lopes, terceira vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições Superiores de Ensino, em mensagem gravada em vídeo da entidade.
"A transferência dessa reunião para o dia 10 de agosto limitará em muito a possibilidade de uma negociação positiva para a categoria", avaliou, por conta do curto período até a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do envio da LOA ao Congresso.
A dirigente do Andes-SN destaca a necessidade de construção de mobilizações no dia 10 de agosto, com participação da categoria docente, para pressionar o governo e forçar avanços nas negociações.
Orçamento
A Lei de Diretrizes Orçamentárias já deveria ter sido votada em julho, segundo o que determina a Constituição Federal. No entanto, um acordo avalizado pelo governo Lula e lideranças parlamentares adiou a votação.
Segundo o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), a apreciação das diretrizes orçamentárias está condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal - isto é, das regras fiscais que vão substituir o que hoje está estabelecido na Emenda Constitucional 95, o chamado teto de gastos.
O novo arcabouço fiscal já foi votado na Câmara e no Senado Federal. Como recebeu alterações por parte dos senadores, retornou à Câmara para análise dos deputados e deputadas.
O Andes-SN e a Aduff avaliam que as mudanças previstas no novo arcabouço fiscal não alteram a lógica fiscal atual. Modelo que, afirmam, prioriza recursos para o pagamento de juros das dívidas públicas, enquanto limita e engessa em termos orçamentários os serviços públicos prestados à população e as pautas sociais.
Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
