Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, da qual participam representantes do governo federal e dos sindicatos dos serviços públicos, está acontecendo na tarde desta terça-feira, dia 25 de julho de 2023.
É a primeira reunião para tratar do chamado 'Revogaço', o conjunto de medidas infralegais dos governos Bolsonaro e Temer que as entidades sindicais veem como ataques a direitos da categoria e ao serviço público e que defendem que sejam revogados.
Representantes sindicais - entre eles do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) - e dos ministérios envolvidos nas negociações devem tratar um a um os sete decretos, três instruções normativas e duas portarias listadas pelos servidores na pauta de reivindicação protocolada no Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI). Esta é a pasta que centraliza as conversas com o funcionalismo.
Também devem ser tratados a reivindicação de arquivamento definitivo da 'reforma' Administrativa (PEC32), a regulamentação da Resolução 151 da Organização Internacional do Trabalho e a liberação de mandatos classistas.
As medidas que os servidores pleiteiam que sejam revogadas envolvem, entre outros pontos, a gestão da aposentadoria do regime especial dos servidores, o direito de greve e a liberdade de organização sindical, aspectos da legislação orçamentária.
A maioria das entidades sindicais nacionais estão representadas pelos dois principais fóruns do funcionalismo federal, Fonasefe, do qual a Aduff e o Andes-SN participam, e Fonacate.
Para o dia 4 de agosto está prevista nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, esta tendo como pauta a questão salarial. Já no dia 1o de agosto, o Fórum Nacional dos Servidores realizará uma plenária nacional, a partir das 18 horas, por videoconferência, em defesa da recomposição salarial e da reestruturação das carreiras.
Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
