Não está definida ainda a data da próxima rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente que reunirá o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e as entidades nacionais sindicais dos servidores públicos federais.
A Secretaria de Gestão e Relações de Trabalho enviou para as organizações sindicais uma mensagem na sexta-feira, 17 de março de 2023. O email comunicava que o governo aguardaria até a segunda-feira (20) manifestações, das entidades representativas dos servidores, "quanto à aceitação da proposta apresentada, para que seja definida nova reunião para assinatura do Termo de Acordo.
Portanto, a reunião que estava indicativamente apontada para segunda-feira (20) não ocorreu. As entidades sindicais nacionais aguardam a definição de uma nova data por parte do governo federal.
Assembleias
A ampla maioria das assembleias e plenárias realizadas nos diversos segmentos do funcionalismo público federal aprovou posição favorável a aceitar a proposta de 9% a partir de maio, sobre as remunerações de servidores da ativa e aposentados.
Em geral, porém, essa decisão foi acompanhada da avaliação majoritária de que é preciso construir as mobilizações para que haja avanços na sequência das negociações.
E de pelo menos duas constatações centrais: de que, por um lado, é uma conquista derrubar o congelamento salarial que já perdura por mais de seis anos; por outro, de que o percentual é insuficiente e está longe das perdas salariais acumuladas pela categoria.
Por conta disso, os servidores querem assinar o acordo e já pautar as discussões nas mesas setoriais de negociação, ainda não instaladas. Também buscam arrancar do governo o reconhecimento das perdas salariais passadas.
O objetivo é abrir uma porta para que se debata uma política salarial que não permita mais que isso ocorra e que, ao mesmo tempo, vá recompondo o que foi subtraído em termos de poder de compra das remunerações.
Reunião setorial e posições do Andes-SN e Aduff
A reunião setorial das Instituições Federais de Ensino (Ifes), promovida pelo Sindicato Nacional dos Docentes (Andes-SN), em Brasília, na quinta-feira (16), consolidou o resultado da maioria das assembleias das seções sindicais favoráveis a assinar o acordo. A Aduff participou, sendo representada pela professora Susana Maia, secretária-geral da entidade.
A deliberação foi acompanhada de algumas posições a serem defendidas: seguir pressionando para que haja avanços no percentual; exigir do governo o reconhecimento das perdas salariais passadas, que somam quase 27% só na inflação acumulada na gestão de Jair Bolsonaro; e de buscar soluções que assegurem a paridade entre ativos e aposentados.
Com relação a este último ponto, neste momento das negociações a proposta é que os recursos que o governo pretende usar para o aumento de R$ 200,00 no auxílio-alimentação sejam destinados à recomposição salarial, atendendo a ativos e aposentados. A assembleia realizada pela Aduff aprovou a defesa de que os R$ 200,00 sejam incorporados aos salários.
Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
