No ano de 2016, foi apresentado pelo governo golpista de Michel Temer, uma medida provisória que propunha novas diretrizes para o Ensino Médio no Brasil. Mesmo com muita resistência dos estudantes a esta medida, ela foi aprovada em 2017 no Congresso como a Lei nº 13.415/2017 e aprofundado no governo Bolsonaro.
Antes desta MP havia, em tramitação na Câmara, um projeto de reforma do ensino médio que tinha apelo de entidades como o Movimento Nacional pelo Ensino Médio, porém que foi ignorado pelo governo que priorizou o interesse dos tubarões da educação.
O Novo Ensino Médio (NEM), em teoria, flexibiliza o conteúdo ministrado nas escolas e tira a obrigatoriedade de certas disciplinas - como Artes, Educação Física e Ciências Sociais - e mantém obrigatórias apenas português e matemática, colocando em prática uma ideia de hierarquização de saberes que desvaloriza as múltiplas formas de compreender a realidade. Além disso, a reforma estabelece a supressão da disciplina de Espanhol e altera a carga horária para 60% de conteúdos comuns da BNCC e 40% de conteúdo optativo.
Entretanto, o NEM traz consigo uma falsa sensação de escolha por parte dos alunos uma vez que essa oferta de disciplinas optativas estará diretamente ligada a condição social em que a escola e seus estudantes se encontram. Disciplinas de fins formativos, que serão complementares ao ensino, tecnologias e mais valorizadas serão aplicadas em escolas específicas, enquanto na maioria das escolas públicas do país, irá se fomentar a intensificação da formação visando a entrada dos alunos num mercado de trabalho precarizado, induzindo cada vez mais uma ideia de mercantilização da educação de qualidade no país.
Além disso, a reforma precariza o trabalho de profissionais da área de educação que, além de terem a carga horária reduzida (principalmente das áreas voltadas ao desenvolvimento de um pensamento crítico), o NEM abre espaço para que profissionais com “notório saber” ministrem aulas mesmo sem formação pedagógica adequada.
A precarização do ensino básico é um projeto perverso neoliberal que se torna cada vez mais notório. Durante a pandemia, tivemos um número gigantesco de evasão de estudantes secundaristas, o que nos proporcionou o ENEM mais desigual da história. Esta reforma representa mais um passo para o desmonte do ensino básico e fortalecimento do setor privado.
Destarte, a Universidade Federal Fluminense se posiciona pela revogação do Novo Ensino Médio e convoca toda a comunidade acadêmica para as mobilizações puxadas por entidades estudantis no dia de hoje, 15 de março, na Candelária - Rio de Janeiro.