Na terceira rodada da Mesa Nacional Permanente de Negociação, o governo federal respondeu à contraproposta dos servidores para um possível acordo salarial. 

O secretário Sérgio Mendonça, da Secretaria de Gestão e Relações do Trabalho, iniciou a reunião propondo 8,4% de reajuste nas remunerações a partir de abril de 2023. 

Ao final, após representantes sindicais reafirmarem ser possível melhorar o percentual, sinalizou que o governo enviará, nos próximos dias, uma proposta de 9%, a partir de maio. Porém, ressaltou haver alguns entraves legislativos a serem vencidos para que possa ser concretizada. 

A nova proposta agora verbalizada mantém o aumento de R$ 200,00 no auxílio-alimentação (44%). A próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente será no dia 20 de março.

Críticas

A diferença no percentual oferecido para o reajuste, no entanto, se enquadra num mesmo valor orçamentário - os R$ 11,2 bilhões previstos para pessoal na Lei Orçamentária Anual da União de 2023. 

Dirigentes sindicais criticaram. Disseram não ter havido alteração nos percentuais e na verba direcionada ao reajuste desde a primeira reunião, ocorrida no dia 16 de fevereiro.

Naquela rodada, Sérgio Mendonça chegou a falar em 9% a partir de maio como uma das possíveis opções. Isso acabou não sendo posteriormente formalizado no ofício enviado às entidades sindicais.

Proposta inicial

Na primeira versão enviada às entidades por ofício pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em 16 de fevereiro, o índice oferecido era de 7,8% a partir de março. Sempre, porém, com o mesmo orçamento, de R$ 11,2 bilhões.

Na reunião anterior, em 28 de fevereiro, as entidades sindicais nacionais disseram ao governo haver margem orçamentária para melhorar a proposta. Na reunião desta sexta (10), voltaram a sustentar isso.

O resultado da reunião foi levado ao conjunto do funcionalismo na live iniciada pelo Fonasefe pouco depois de encerrada a negociação - gerada a partir da sede do Andes-SN. A Aduff retransmitiu a live em sua página no Facebook.

Para acessar a gravação da live sobre a negociação, clicar aqui

Assembleia

O atual momento das negociações e a proposta serão levadas aos fóruns de base do funcionalismo, para que se avalie os próximos passos desta luta. 

A Direção da Aduff-SSind convocou assembleia geral das professoras e professores da UFF, com essa pauta, para a segunda-feira (13), a partir das 15 horas, na sede da entidade (rua Lara Vilela 110, São Domingos - Niterói - RJ). Logo após, haverá uma pequena confraternização na sede.

Congresso 

Ao apresentar a proposta de 8,4% a partir de abril, depois convertida em 9% em maio, o secretário alegou que ela depende da aprovação de um projeto pelo Congresso Nacional: um PLN que acrescente R$ 200 milhões à previsão orçamentária destinada aos salários de servidores federais.

Também disse que o governo enviará a proposta, caso haja acordo, como projeto de lei e não mais como medida provisória ao Congresso. Isto é, as duas matérias teriam que ser aprovadas pelo Legislativo até o final de abril. Foi a constatação da dificuldade de assegurar que essas proposições legislativas sejam votadas ainda em março, o que empurrou a proposta para os 9% em maio e não 8,4% em abril.

Mesa de Negociação

A reunião ocorreu em um auditório do 'Bloco F' na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e teve o secretário Sergio Mendonça como principal interlocutor do governo Lula. 

Já os servidores foram majoritariamente representados por dois fóruns que reúnem a maioria das entidades nacionais da categoria: o Fonasefe, do qual o Andes-SN e a Aduff participam, e o Fonacate, das chamadas carreiras enquadradas como típicas de Estado. O Andes-SN participou de mais esta rodada da mesa de negociação.

Reivindicações

Os servidores reivindicam reajuste de 26,94%, referente às perdas da inflação dos quatro anos de congelamento salarial no governo Bolsonaro, equiparação do auxílio-alimentação com os demais poderes e aumento nos demais benefícios, como auxílios creche e saúde. 

Pautas sem impactos financeiros também foram apresentadas, como a revogação dos decretos e demais medidas classificadas pelas entidades como antissindicais.

Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho