O Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) divulgou nota na qual faz um relato do processo de negociação com o atual governo - de certa forma iniciado no final do ano passado, ainda com a equipe de transição, e formalizado a partir do dia 7 de fevereiro de 2023, quando foi instalada a Mesa Nacional de Negociação Permanente.
O documento reafirma a avaliação de que é possível melhorar a proposta inicialmente apresentada, pelo governo Lula, na reunião realizada no dia 16 de fevereiro.
A contrariedade com o teor da proposta oficial foi exposta ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos por meio de ofício e, pouco depois, na segunda rodada de negociação - ocorrida em 28 de fevereiro.
Íntegra da nota do Fonasefe ao final deste texto ou na página deste Fórum clicando aqui
A proposta oficial do governo para servidores e servidoras do Poder Executivo prevê aplicação de reajuste de 7,8% sobre todas as parcelas da remuneração a partir de março. Além disso, inclui um aumento de quase 44% no auxílio-alimentação - o que corresponde a mais R$ 200,00 no benefício, que passaria para R$ 600,00.
Os servidores reivindicam reajuste de 26,94%, referente às perdas por conta da inflação nos quatro anos de congelamento salarial no governo Bolsonaro, equiparação do auxílio-alimentação com os demais poderes e aumento nos demais benefícios, como auxílios creche e saúde.
Há ainda as pautas sem impactos financeiros, como a revogação dos decretos e demais medidas classificadas pelas entidades como antissindicais. Entre eles, o arquivamento de processos administrativos abertos pelo governo passado e relacionados a perseguições políticas.
Diante da proposta inicial, as entidades nacionais que representam o funcionalismo defenderam que a proposta seja melhorada. Estas entidades, entre elas o Andes-SN, estão agregadas em dois principais fóruns de mobilização e que fazem a negociação com o governo: o Fonasefe, que reúne a maior parte do funcionalismo federal, e o Fonacate, este das chamadas carreiras enquadradas como 'típicas de estado'.
"A tática adotada foi de reafirmar a pauta e, ao mesmo tempo, exigir do governo uma nova proposta, uma vez que a apresentada no dia 16/02 estava muito aquém das nossas reivindicações", diz trecho da nota divulgada pelo Fonasefe.
Mais adiante, assinala o papel que as entidades sindicais têm de buscar arrancar o melhor acordo possível. "O processo que viemos desenvolvendo em relação à Campanha Salarial Emergencial ainda é muito recente – em geral essas negociações são bem lentas – porém, ao mesmo tempo que entendemos a pressa da categoria em ter uma reposição em seus salários, temos a obrigação de pressionar o governo por mais, na medida em que sabemos que é possível e só depende da vontade do governo", diz o documento.
Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
A seguir, a íntegra da nota do Fórum dos Servidores sobre as negociações com o governo federal:
Nota do Fonasefe à Base do(a)s trabalhadore(a)s do serviço público federal
Desde o final do ano passado, as entidades e as centrais sindicais, que compõem o Fórum Nacional dos Servidores Federais, têm buscado negociar uma pauta de reivindicações que atenda aos interesses da categoria, especialmente no que se refere à reposição salarial emergencial de 26,94%, correspondente à inflação dos últimos quatro anos.
As iniciativas começaram pela realização de reuniões com o relator do Orçamento da União para 2023, senador Marcelo Castro - MDB/PI, e depois com o Gabinete de Transição do governo eleito em outubro/2022. Neste ano, iniciamos um processo negocial com o governo de Lula-PT, a partir de uma reunião realizada em 07 de fevereiro, com a presença de oito ministros mais algumas dezenas de entidades sindicais. Contudo, a primeira reunião de fato com caráter negocial aconteceu apenas no dia 16 de fevereiro, com interlocução de três entidades do FONASEFE, três do FONACATE e uma representando as centrais sindicais. Pelo lado do governo, dirigiu sua equipe o Secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça.
Como resposta a nossa pauta, os interlocutores do governo foram lacônicos e afirmaram que a disponibilidade para atendimento das reivindicações estava presa ao valor orçamentário aprovado na LOA – Lei de Orçamento Anual, correspondente ao valor de R$ 11,2 bilhões. Concretizaram isso com uma oferta de 7,8% de reposição linear, a partir de março, além de uma reposição de 44% no Auxílio Alimentação, passando dos atuais R$ 458,00/mês para R$ 600,00/mês. Detalhe: o recurso para esse benefício – em torno de R$ 1 bilhão - seria deduzido do montante orçamentário destinado à Verba de Pessoal. Terminaram vaticinando que o montante orçamentário era “inegociável”!
Evidentemente, o(a)s interlocutore(a)s do(a)s servidore(a)s rechaçaram a proposta de maneira global argumentando que existem diversas fontes para compor os recursos necessários para atendimento ao conjunto das reivindicações e que a negociação não poderia cingir-se às limitações da LOA. Tampouco poder-se-ia admitir a reposição do Auxílio Alimentação aos recursos de pessoal, quando os benefícios sociais enquadram-se em verbas de custeio. Não obstante, o fato de que na Mesa não houve qualquer aceno sobre os demais benefícios, como o per-capita de saúde e auxílio pré-escolar. Nosso(a)s representantes apresentaram estudos que provam a existência de recursos que podem ser agregados ao montante de R$ 11,2 bilhão, indicando fontes e apresentando argumentos. Independentemente, também registramos que a valorização dos serviços públicos passa pela valorização do(a) próprio(a) servidor(a) público(a); não é despesa, é investimento. Nesse sentido, é preciso rever prioridades políticas, como o pagamento da dívida pública que consome mais da metade do que se arrecada no país. Todavia, apesar dos argumentos, não houve nenhum avanço para além do apresentado inicialmente pela bancada governista.
A orientação a seguir foi debater com a categoria o processo de negociação e realizar assembleias por todo o país. Em paralelo, as entidades seguiram buscando alternativas frente à situação e acertaram com o governo uma nova rodada de negociação para o dia 28 de fevereiro, ou seja, a segunda reunião com caráter negocial. A tática adotada foi de reafirmar a pauta e, ao mesmo tempo, exigir do governo uma nova proposta, uma vez que a apresentada no dia 16/02 estava muito aquém das nossas reivindicações.
A definição da reunião foi confirmada, porém, no dia de sua realização, o Secretário comunicou-nos que o formato anterior não seria preservado e que dezenas de outras entidades participariam dessa segunda rodada. Nesse sentido, o evento foi transferido do Ministério de Gestão para o auditório do DNIT, descaracterizando, por óbvio, o processo racional de uma mesa de negociação. As entidades do FONASEFE/FANACATE/Centrais participaram da reunião, reafirmando os pontos acertados em reunião preparatória, mas fazendo duras críticas ao rompimento unilateral do formato de mesa, por parte do governo. Novamente, e de forma contundente, foi exigido do governo a revisão da oferta da mesa anterior e ratificação dos pontos da pauta de reivindicações.
A firmeza apresentada por nosso(a)s interlocutore(a)s levou o Secretário Sérgio Mendonça a encerrar a reunião admitindo a possibilidade de revisão da proposta inicial. Segundo o mesmo, haverá tratativas com os ministérios da área econômica para repensar uma nova proposta e apresentá-la às entidades, até a próxima sexta-feira, dia 03 de março.
O processo que viemos desenvolvendo em relação à Campanha Salarial Emergencial ainda é muito recente – em geral essas negociações são bem lentas – porém, ao mesmo tempo que entendemos a pressa da categoria em ter uma reposição em seus salários, temos a obrigação de pressionar o governo por mais, na medida em que sabemos que é possível e só depende da vontade do governo. Assim, dois elementos precisam andar lado a lado nesse momento: a paciência para avançarmos por mais e a pressão sobre o governo.
Por fim, teremos uma nova reunião de negociação – que exigimos ser com as entidades que representam de fato o(a)s servidore(a)s federais – no próximo dia 07 de março, terça-feira. Essa reunião será realizada já com a posse de uma possível nova contraproposta do governo. Caso tenhamos de fato uma nova contraproposta, essa deverá ser avaliada pelo conjunto das entidades e submetida à base das categorias nos dias seguintes em assembleias, reuniões e plenárias, para termos o norte do que fazer na próxima mesa de negociação com o governo.
Não menos importante é orientar que tenhamos representação das entidades em Brasília no dia 07 de março, combinando com a realização de vigílias de mobilização por todo o país. A força do movimento do(a)s trabalhadore(a)s do serviço público federal é a força de sua própria mobilização!
Reposição já!
Brasília (DF), 01 de março de 2023.
Fonasefe
(Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais)