Durante a discussão sobre o plano geral de lutas do Andes-SN, realizada no 41º Congresso do Sindicato Nacional (Rio Branco) - por proposição da delegação da Aduff no evento - foi aprovada a inclusão de item ao Texto Resolução 27, "Manter a autonomia sindical na crítica e defender a educação pública em todos os níveis":  

"Lutar contra a criminalização de membros de conselhos decisórios das IES, Institutos Federais e Cefets por votos e decisões que venham a tomar no exercício da representação de que estejam investidas, a exemplo do ocorrido na Universidade Federal Fluminense na instauração de um processo administrativo por parte do MEC visando a punição de membros do Conselho Universitário (CUV) a partir de uma deliberação aprovada por unanimidade (PAD 23123007991/2016-89)". 

A inclusão do parágrafo acima se refere ao processo que pretende responsabilizar trinta docentes, antigos membros do CUV, que em 2008 defenderam o reenquadramento dos servidores técnico-administrativos da Universidade. A Aduff reivindica a nulidade e o arquivamento do PAD e tem disponibilizado orientação jurídica aos docentes envolvidos na questão. Considera tal o PAD perseguição política ao grupo, ferindo o livre exercício dos Conselheiros nos processos decisórios levados às instâncias superiores das IES. 

Além disso, de acordo com dirigentes do Andes-SN, o tema está pautado como um dos tópicos que serão discutidos em audiência solicitada pelo Sindicato Nacional com o Ministério da Educação. A data da audiência ainda não foi divulgada, mas deve acontecer em breve. 

Da Redação da Aduff
Foto: Luiz Fernando Nabuco