Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
A cerimônia de instalação da Mesa Nacional de Negociação permanente do governo Lula com servidoras e servidores públicos federais durou 2h20min, foi transmitida ao vivo pela TV Brasil e teve a presença de oito ministros e um secretário.
Ocorrido entre o final da manhã e o início da tarde desta terça-feira, 7 de fevereiro de 2023, foi um evento tratado com cuidado pelo governo. Evidente o objetivo de tentar sinalizar um novo momento na relação entre gestores da administração pública federal e as representações sindicais dos servidores e servidoras.
A declaração de boas intenções, metaforicamente exposta quando se disse textualmente que se estava tirando a granada do bolso dos servidores, porém, não se traduziu, pelo menos ainda, em propostas para as demandas centrais do setor.
Em especial a questão salarial e do reajuste emergencial para pôr fim a seis anos e seis meses de congelamento das remunerações de trabalhadores dos serviços públicos federais na esfera do Poder Executivo.
Medidas anunciadas
Mas houve o anúncio de duas medidas que atendem, ao menos parcialmente, reivindicações que integram a pauta da categoria. A ministra da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que revogará imediatamente o quarto artigo do Decreto 10.620/2021, editado pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Este artigo estabelecia o processo de transferência da gestão administrativa da aposentadoria dos servidores federais dos respectivos órgãos públicos para o INSS, a quem passaria a caber a análise dos pedidos de benefícios dos segurados. "Vamos instituir um Grupo de Trabalho e estabelecer um processo de discussão bastante aberta sobre essa proposta", disse a ministra, ao explicar que é com base neste GT que se debaterá e definirá o desdobramento do caso.
A outra medida, também anunciada por Esther Dweck, determina que o pagamento dos salários de servidores que entrem em licença classista para exercer mandato sindical seja mantido nas respectivas folhas de remuneração de cada categoria - cabendo às entidades restituírem o órgão público.
Hoje, servidores que exercem mandato classista são excluídos da folha de pagamento, caso não haja decisão judicial contrária. Isso causa uma série de transtornos e problemas para o trabalhador, inclusive com relação ao reconhecimento do tempo para efeitos de aposentadoria. Também o impossibilita de apresentar comprovante de renda quando necessário.
Questão salarial
A cerimônia de lançamento da mesa de negociação foi tratada como um relançamento pelo governo, numa referência ao espaço similar criado em 2003 na primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.
Realizada num auditório, no Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público, reuniu representantes sindicais de todos os segmentos do funcionalismo federal - dirigentes dos dois principais fóruns que reúnem entidades do setor - o Fonasefe, do qual o Sindicato Nacional dos Docentes (Andes-SN) participa, e o Fonacate - expuseram as preocupações e reivindicações da categoria.
Também falaram representantes das centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, a qual o Andes-SN é filiado. Também falaram representantes das centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, a qual o Andes-SN é filiado. Reiteradas vezes se defendeu a valorização dos serviços públicos, a reversão da política de cortes orçamentários e a revogação de 'reformas' que retiraram direitos trabalhistas e previdenciários promovidas pelos governo Temer e Bolsonaro.
Todos os oito ministros falaram e coube à titular do Ministério da Gestão, Esther Dweck, encerrar o encontro. Participaram ainda os seguintes ministros: Carlos Lupi, da Previdência; Camilo Santana, da Educação; Fernando Haddad, da Fazenda; Rui Costa, da Casa Civil; Mário Macedo, da Secretaria-Geral da Presidência; Luiz Marinho, do Trabalho; Simone Tebet, do Planejamento; além Sérgio Mendonça, secretário de Gestão e Relações do Trabalho.
Não houve debate sobre propostas concretas, como as que envolvem a questão da recomposição salarial para servidores do Poder Executivo, principal pauta do momento. Os trabalhadores dos Poderes Judiciário e Legislativo já tiveram os respectivos projetos votados no final do ano passado - o reajuste aprovado foi de 18%, parcelado até 2025.
Os servidores e servidoras do Poder Executivo não tiveram projeto nem sequer apreciado porque nada neste sentido foi enviado pelo então presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. O envio de projetos salariais dos servidores do Executivo é uma prerrogativa do presidente da República.
Andes-SN na mesa de negociação
A professora Rivânia Moura, presidente do Andes-SN, viajou de Rio Branco, no Acre, onde participa do 41o Congresso Nacional da categoria, para Brasília para representar a entidade na reunião com o governo. "Hoje foi um dia muito significativo com a abertura deste momento de negociação. Mas precisamos ter um cronograma, as datas, e como ela vai funcionar [essa negociação]", disse, logo após a cerimônia.
Em Rio Branco, o Congresso do Andes-SN entrava no seu segundo dia, dedicado ao debate de propostas nos Grupos de Trabalho - discussões que incluem a organização da campanha salarial e da mobilização da categoria. A Aduff participa com uma delegação que reúne 18 docentes.
Servidores têm pressa
Aproveitando uma menção da ministra Esther Dweck, de que após a cerimônia a reunião poderia continuar com o secretário Sérgio Mendonça, os dirigentes sindicais conseguiram acertar com ele a continuidade da reunião após um intervalo para o almoço.
A conversa com o secretário, agora sem os ministros e sem transmissão ao vivo, durou cerca de uma hora. Porém não se entrou ainda propriamente nas pautas - e resultou na definição da data da próxima rodada de negociação. Será no dia 16 de fevereiro, quando, assim esperam as entidades sindicais, a discussão das demandas e das propostas de fato comece e avance.