Convidada a participar da solenidade de recondução dos professores Antonio Claudio Lucas da Nóbrega e Fabio Barboza Passos aos cargos de reitor e vice-reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), na terça-feira (17), a Aduf-SSind foi representada pelo seu presidente, Edson Teixeira da Silva Júnior e pelo 2º Vice-Presidente, Thiago de Souza Moreira Rodrigues.

“É com orgulho e senso de responsabilidade que viemos representar a Aduff e a nossa categoria - nós que também estamos em início de gestão, fomos eleitos no final do ano passado. Viemos prestigiar a posse, nessa recondução de reitor e vice-reitor, desejar sorte, nossa colaboração, mas também nossa atitude de crítica construtiva e de diálogo permanente porque, sobretudo, nós celebramos aqui a democracia na nossa instituição”, disse Thiago Rodrigues, que é professor do Instituto de Estudos Estratégicos da UFF.

O docente destacou a importância da união dos três segmentos para “tentar recompor muito do que foi perdido nesses últimos quatro anos e num processo que é anterior de pauperização e de destruição das universidades e da educação públicas. Quiseram que nós deixássemos de existir, mas aqui estamos e seguimos”, frizou o professor que foi procedido pelo presidente da Aduff-SSind, Edson Teixeira da Silva Júnior.

Sem anistia aos golpistas e fascistas!

Professor do curso de Serviço Social da UFF de Rio das Ostras, Edson iniciou sua fala exigindo a responsabilização criminal de mentores, financiadores e participantes de ações golpistas que atentam contra a democracia. “Sem anistia aos golpistas e fascistas!”, disse – e foi aplaudido.

O presidente da Aduff lembrou os ataques sofridos pelas universidades públicas (incluindo os Colégios de Aplicação e Hospitais Universitários) e institutos federais durante o governo Bolsonaro e contextualizou esses ataques dentro de uma política de transforar o sistema educacional brasileiro em mercadoria.

Nos últimos quatro anos, foram 22 intervenções em universidades e institutos  federais, em que o Ministério da Educação não respeitou a escolha da comunidade acadêmica na consulta eleitoral.

“A diretoria da ADUFF-SSind segue determinada na defesa radical da democracia interna da UFF, no pleno funcionamento dos conselhos superiores e ampla garantia de participação dos fóruns colegiados, assim como na luta contra o capacitismo, o assédio moral e sexual e o combate às opressões de raça, gênero e classe”, destacou, no evento.

O docente também defendeu o financiamento público necessário para a efetivação da multicampia e da carreira EBTT na UFF, a revogação do contrato de gestão do Hospital Universitário Antonio Pedro com a Ebserh e o apoiou à reivindicação estudantil de “políticas de acesso e permanência prioritárias e robustas de Assistência Estudantil nas suas múltiplas dimensões”.

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

O presidente da Aduff também afirmou que a entidade “não medirá esforços na solidariedade e no apoio político e jurídico” aos 33 docentes, Conselheiros do Conselho Universitário, que estão sendo processados pelo Ministério da Educação, em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), por apenas exercerem suas competências enquanto conselheiros do CUV. A Aduff-SSind defende a nulidade do PAD e o arquivamento do processo, uma vez que os fatos apurados não configuram infração sancionável.

Em 2008, o Conselho Universitário da UFF foi chamado a decidir sobre uma proposta de reenquadramento dos Técnicos Administrativos em Educação aposentados da universidade. A proposta melhorava as condições dos aposentados, reconhecendo a equivalência da posição em que se encontravam anteriormente. Tinha o apoio do Sindicato dos servidores e de vários conselheiros. Contra essa proposta, se colocava a Procuradoria da Universidade. Após muitos debates, o reenquadramento foi aprovado por unanimidade no Conselho Universitário da UFF.

Contrariada com o resultado da votação no CUV, a Procuradoria impulsionou o reitor da UFF a abrir um PAD contra todas e todos os conselheiros que votaram contra o seu parecer, totalizando 33 docentes. Ao final, o processo foi arquivado com a conclusão de que as e os conselheiros do Conselho Universitário tinham o direito e o dever de se manifestarem de acordo com suas consciências.

Anos depois, em 2017, um procurador que, em 2018, seria candidato a deputado federal pelo PSL, então partido de Bolsonaro, replicou o processo a partir do Ministério da Educação (MEC). Nessa altura, o PAD já havia sido arquivado há mais de uma década na Universidade e estava prescrito há mais de 15 anos. Ainda assim, o novo processo no MEC se arrastou por alguns anos, ganhando velocidade extraordinária nos meses finais de 2022.

Arbitrariamente, sem qualquer critério que o justificasse, a Comissão do PAD do MEC dividiu o grupo de 33 professores, ex-conselheiros, em 4 sub-grupos e, entre novembro e dezembro, interrogou um sub-grupo de 9 professores, atropelando direitos dos acusados, e os indiciou em crimes que incluem o recebimento de propina, corrupção e outros tantos.

“Atos bolsonaristas como o processo aberto contra conselheiros da UFF precisam ser amplamente repudiados pelo Reitor e por todas as instâncias da UFF, com a defesa da autonomia universitário, e no caso desse PAD, a defesa de todos os processados sem exceção”, destacou a coordenadora do Sintuff, Bernarda Thailania, durante seu discurso na cerimônia de posse do reitor e do vice-reitor.  

“Que o fim do governo Bolsonaro contribua para um ambiente mais democrático de preservação e ampliação dos direitos na UFF e que reitoria se some a luta das entidades por reajuste e o sintuff volte a ser recebido e escutado pelo reitor”, pediu.

Saudação a Fernando Santa Cruz

Também presente na cerimônia de posse, o Diretório Central dos Estudantes das UFF, o DCE-Fernando Santa Cruz foi representado por sua coordenadora-geral, Brenda Minghelli. A estudante do curso de História relembrou como o governo Bolsonaro elegeu os estudantes e as universidades públicas como seus principais inimigos e como a política de cortes orçamentários resultou num “número gigantesco na taxa de evasão das e dos estudantes”.

“A nossa luta é a luta pela defesa do passe livre intermunicipal e intermodal, que é uma necessidade urgente para a permanência dos estudantes na universidade. A nossa luta é pela ampliação dos espaços de moradia estudantil, é pela ampliação das vagas na graduação e na pós, é pela ampliação das políticas afirmativas. A nossa luta é pela ampliação dos bandejões. Para que essa taxa de evasão possa ser diminuída. A nossa luta é prioritariamente dentro dessa universidade em defesa da autonomia política desse corpo”, ressaltou a estudante.

Brenda defendeu a importância de continuar a luta em defesa de memória, verdade e justiça. “Dentro dessa universidade, vários deram sangue pela democracia que tanto defendemos. Encerro minha fala saudando esse espaço e saudando também Fernando Santa Cruz, que é um dos estudantes que lutaram por essa democracia, que lutaram pelo bandejão, pelo passe livre, pela ampliação de assistência estudantil e pela expansão da universidade”, finalizou.