Da Redação da ADUFF
Por Aline Pereira
O bloqueio adicional de R$6,73 bilhões no orçamento da Saúde e da Educação, recentemente anunciados por Paulo Guedes, o Ministro da Economia, pode levar à paralisação das atividades em universidades federais, como já declararam as reitorias da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e da UFAL (Universidade Federal de Alagoas) - fatos também noticiados pelo jornal O GLOBO.
De acordo com o governo Bolsonaro, os cortes que estrangulam ainda mais o orçamento da Saúde e da Educação seriam justificados pela Emenda Constitucional 95/2016; a do teto de gastos públicos, que congela o investimento em áreas sociais pelos próximos 20 anos. No entanto, o governo mantém seu compromisso com o sistema financeiro internacional -- ainda que a população brasileira seja cada vez mais prejudicada -- ao garantir, sem restrições, os gastos com juros e amortizações da dívida pública federal.
O assunto foi discutido em live promovida pela Auditoria Cidadã da Dívida, realizada dia 25 de julho - mesmo dia em que o governo federal anunciou mais cortes em duas áreas sociais importantes. O debate contou com a participação de Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da ACD; Rivânia Moura, presidente do Andes-SN; e Isaac Roitman (ex-reitor da Universidade de Brasília). Veja aqui https://www.youtube.com/watch?v=SbCG6ejbcqU&t=0s
Segundo Fatorelli, o governo justificou os cortes em Saúde e em Educação dizendo que os maiores gastos do orçamento federal seriam com as duas pastas. No entanto, segundo a coordenadora da ACD, o governo mente sistematicamente para a população, pois quem recebe o maior volume de recursos do Brasil é a chamada dívida pública.
“Esse sacrifício de recursos decorre do aumento dos juros pelo Banco Central (BC). Cada 1% que o BC sobe da Selic representa um gasto anual de 34,9 bilhões de juros a mais do que já vinhamos gastando! De onde vem esse dinheiro? Para pagar juros não falta dinheiro”, disse Fattorelli, reforçando a importância de enfrentarmos o Sistema da Dívida e de lutarmos pelo limite dos juros no Brasil. A partir de dados do Painel do Orçamento Federal, em valores atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), Maria Lúcia Fatorelli demostrou que nos anos do governo Bolsonaro a política de contingenciamento para o Ministério da Educação foi profunda.
De acordo com ela, o orçamento do ano passado equivaleu ao de 2013. No entanto, durante a gestão de Jair Bolsonaro, o gasto com o juro da dívida praticamente dobrou. "Os gastos com juros e amortização da dívida dobraram em três anos e todos os direitos sociais perderam em recursos. Por isso, a Auditoria Cidadã da Dívida lançou campanha pelo limite do juros no Brasil - principal fator de crescimento da dívida e também fator de desespero da população; maioria da população está endividada", disse Fatorelli.
O docente Isaac Roitman (ex-reitor da Universidade de Brasília) disse que os economistas não poderiam fazer experiências que dão errado do ponto de vista social, como as que colocam pessoas em situação de miséria. Alegou a necessidade de respeito aos preceitos éticos. Comentou a situação de outros países que investiram recursos públicos em educação de qualidade, a exemplo da China, e criticou a falta de vontade, de comprometimento do governo brasileiro em tornar a educação uma política de Estado. "Precisamos de muito investimento em educação; atualmente, a situação é de penúria. As Universidades e os Institutos Federais de Educação continuamente têm a verba reduzida e os reitores fazem malabarismos [com o orçamento]. Se não mudarmos nossa prática e nossa estratégia, vamos continuar a ser um país ainda mais colonizado do que somos e fazer um horizonte com muita serração para as futuras gerações. Precisamos de educação para todos e todas, que seja de qualidade", considerou Roitman.
Segundo Rivânia Moura, o capital financeiro age, no Brasil, expropriando direitos e conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras - o que tem impacto no corte de recursos em áreas sociais. A presidente do Andes-SN considera que a Educação tem lugar particular nessa situação e, ao dialogar com gráfico apresentado por Fatorelli, considerou grave o fato de o orçamento de 2020 ter sido praticamente o mesmo de 2012, de cerca de R$112 bilhões. "2020 foi o ano de início da pandemia, em que precisávamos de maior investimento em Educação e em Pesquisa. Mas isso diz muito de como a política de Educação tem sido tratada por esse último governo", disse Rivânia.
Ela lembrou que além de ataques financeiros, há ataques também políticos às instituições que estão conectados a uma concepção de Educação, que envolve projeto de privatização e de desmonte do setor. "Temos decréscimo forte na formação do orçamento, o que se agrava ainda mais com a EC 95. Mas os gastos financeiros dentro do orçamento público aumentaram; não há, na EC, qualquer referência com os encargos da dívida - teto serviu para retirar recursos de saúde, educação, previdência e assistência social para liberar recursos para a dívida pública", disse Rivânia Moura.
