Nesta quinta-feira, 17 de março, os movimentos sociais que compõem a ‘Campanha Despejo Zero’ realizam atos em todo o país reivindicando do Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação da ADPF n° 828 e a consequente suspensão dos despejos no país. A decisão do Supremo na ADPF 828 foi responsável pela suspensão temporária de desocupações e despejos em todo o Brasil durante a pandemia.

Dados da Campanha Despejo Zero mostram que mais de 132 mil famílias estão ameaçadas de despejo no Brasil, o que corresponde a um aumento de 602% desde o início da pandemia.

Em dezembro de 2021, o plenário do STF determinou a prorrogação do prazo de suspensão temporária até 31 de março de 2022, considerando que a pandemia não estava controlada e o aumento no número de pessoas desabrigadas. O que os movimentos sociais reivindicam é que o prazo seja novamente prorrogado. Na tarde de ontem (16), a Campanha ajuizou no STF uma petição dos Amicus Curiae pela prorrogação do prazo.

Presente no ato em frente ao Tribunal de Justiça do RJ, Emilia Maria de Souza, da comunidade do Horto, conta que participa das mobilizações para que não haja remoções nunca mais na cidade do Rio de Janeiro. “Temos um conflito fundiário com o Jardim Botânico que quer remover 621 famílias. Nós estamos aqui para pedir a renovação da medida que impede a remoção das nossas e de tantas famílias”, destaca.

O Rio de Janeiro é um dos estados onde ocorreram o maior número de despejos durante a pandemia. Entre os meses de março de 2020 a fevereiro de 2022, foram 5.560 famílias despejadas. Ainda segundo os dados da campanha, 3.463 famílias seguem ameaçadas de despejos e remoções no estado.

Também presente na manifestação, seu Chico da Curimba, ressalta que “a coisa mais difícil que existe é passar necessidade e não ter onde morar. Estamos aqui a favor de uma moradia digna - que é o que merecemos, no mínimo”, disse.

Moradora e coordenadora da ocupação São Januário, em São Cristóvão, Patrícia da Conceição Custódio destaca maioria de mães solteiras com filhos na ocupação, a impossibilidade de pagar aluguel e conta o caso específico da ocupação São Januário. Em gestão anterior, o prefeito Eduardo Paes havia prometido o terreno da Rhein, na Avenida Brasil, para a construção de moradias populares para famílias que seriam desocupadas de outras localidades. O tempo passou, um novo prefeito assumiu e na gestão de Marcelo Crivela o terreno foi prometido a outro grupo de famílias.

Os grupos se juntaram e criaram uma nova ocupação, a Vila Canaã São Januário, para garantir o direito de todas as famílias ao terreno. Agora, os moradores denunciam, Eduardo Paes quer ceder o território da ocupação para uma escola de samba construir seu barracão, sem fornecer nenhuma alternativa habitacional para as famílias da ocupação – que já estão cansadas de tantas gestões e prefeitos que descumprem promessas. “Estamos aqui para reivindicar moradia própria para nós e nossos filhos”, finaliza Patrícia.

No ato, os movimentos de moradia do Rio de Janeiro também protocolaram uma petição para o presidente do TJ-RJ, solicitando que no Estado do Rio sejam adotadas medidas no pós-pandemia para evitar despejos em massas, como por exemplo que se cumpra a legislação atual que obriga a realização de audiências de mediação e relocação de famílias.

“Ontem (16) foi protocolizado nacionalmente no STF uma petição dos Amicus Curiae pela prorrogação do prazo da DPF 828, que acaba agora no dia 31 de março para que haja uma manutenção da suspensão dos despejos no Brasil. Paralelamente, os movimentos sociais que compõem a Campanha Despejo Zero no Rio estão fazendo esse protocolo, cobrando do presidente de Justiça que seja cumprido a lei e que em qualquer caso de despejo pós pandemia haja audiência de mediação, de conflito, para que não possa haver qualquer tipo de ação de despejo forçados”, explica a professora da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ) e apoiadora do movimento, Mariana Trotta.

A Campanha Despejo Zero é uma articulação nacional que reúne mais de 175 organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos para atuar contra os despejos e remoções forçadas de famílias do seu local de moradia. Foi lançada em julho de 2020, durante a pandemia da Covid-19, mas aborda um problema estrutural do País, a falta de moradia adequada e reforma agrária no país. Saiba mais: https://www.campanhadespejozero.org/

Da Redação da Aduff | Por Lara Abib, com informações da Campanha Despejo Zero