Nov
19
2021

Bolsonaro diz que 'negocia' com empresários isenção fiscal de R$ 16 bi em troca de apoio à PEC-32

Enquanto Bolsonaro e Guedes voltaram a defender a aprovação da 'reforma' Administrativa até o fim do ano e falam em barganha com empresários, Lira disse, uma semana depois, que não vê poucas chances de que a PEC-32 vá a voto este ano

 

Ato em frente à Câmara dos Deputados, nesta nona semana consecutiva de atos em Brasília contra a PEC-32 Ato em frente à Câmara dos Deputados, nesta nona semana consecutiva de atos em Brasília contra a PEC-32 / Valcir Araújo

DA REDAÇÃO DA ADUFF

O presidente Jair Bolsonaro disse que o governo negocia com grandes grupos empresariais a troca da concessão de dois anos de desoneração na folha de pagamento - o que renderia estimados R$ 8 bilhões por cada ano às grandes empresas dos setores beneficiados - pelo apoio à aprovação da 'reforma' Administrativa e da PEC-23 (PEC dos Precatórios, batizada de PEC do Calote pelos que defendem a rejeição da proposta). Por outro lado, uma semana depois, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou que, embora a 'reforma' Administrativa esteja pronta ara ir a voto no Plenário, não vê condições mais de aprová-la em 2021.

A declaração foi dada durante a live semanal de Bolsonaro nas redes sociais. Foi uma nova demonstração de que o governo segue empenhado em tentar aprovar a 'reforma' Administrativa, a PEC-32. Ao fazer a no mínimo controversa declaração, o presidente acabou 'admitindo' a própria impopularidade da reforma, que não tem lastro popular para se apoiar. 

Além disso, ao acenar para o empresariado, acaba corroborando com uma das mais fortes críticas à proposta: a de que ela abre uma avenida para setores do mercado capitalista abocanharem recursos públicos com a privatização de serviços hoje estatais e gratuitos prestados à população.

É possível depreender isso das declarações do presidente Jair Bolsonaro, em sua live semanal, e do que falou o ministro da Economia, Paulo Guedes, num encontro organizado pelo banco Itaú-Unibanco, na quinta-feira (11). Bolsonaro disse que negociou com setores empresariais o apoio à PEC-32 e à PEC dos Precatórios em troca da desoneração da folha salarial, o que desvia recursos que iriam para a Previdência Social.  

Ao divulgar a suposta negociação, Bolsonaro mentiu sobre a 'reforma'. Disse que ela não atinge nenhum servidor atual - o que não procede e é facilmente constatado já a partir da instituição da demissão por insuficiência de desempenho, a ser aferido em avaliações subjetivas e ainda não detalhadas, que atinge a todos.

“Resolvemos prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha. Isso dá quase R$ 8 bi por ano. E dizer que eles assumiram compromisso de nos ajudar também a aprovar os Precatórios e aprovar a reforma administrativa, que quero deixar bem claro não pega nenhum atual servidor”, disse.

Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo tentará aprovar a reforma Administrativa até o final do ano e pediu apoio dos banqueiros para isso. "Na batalha de reoneração evidente que estamos do lado que quer desonerar, mas pedimos apoio em contrapartida [na reforma administrativa], que aí temos 30 bilhões [de reais] por ano de redução de despesa que mais do que compensam 8,5 bilhões (de reais) da não reoneração", disse. 

O ministro voltou a falar, portanto, na conta até hoje não explicada de uma suposta economia de R$ 300 bilhões em dez anos. O Ministério da Economia até hoje não enviou ao Congresso Nacional quaisquer bases de estudos que indiquem de onde saíram esses números - mesmo após o Tribunal de Contas da União assim solicitar.

Rejeição ao governo

As investidas do governo junto ao empresariado para buscar apoio à PEC-32 ocorreram na mesma semana em que uma nova pesquisa de opinião, da Genial/Quaest, indicou que a impopularidade do governo aumenta. A reprovação à gestão de Bolsonaro alcançou 56% e apenas 19% disseram aprová-la, menos de duas em cada dez pessoas com mais de 16 anos.

Não há informação sobre quando o governo pretenda levar a PEC-32 ao Plenário da Câmara. Há entre os servidores que vêm percorrendo coletivamente os gabinetes de deputados e deputadas, em Brasília, a avaliação consensual de que o governo não possui, pelo menos neste momento, os 308 votos necessários para aprovar a 'reforma'.

Mobilizações presenciais vêm ocorrendo toda semana em Brasília - na que antecedeu ao feriado da República, foi a nova seguida contra a PEC-32. Esta última foi marcada por atos contra a PEC dos Precatórios (PEC-23), que denunciaram a compra de votos de parlamentares em Brasília por meio das chamadas emendas do relator, designadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e envoltas em orçamentos secretos e destinos blindados de possíveis fiscalizações e controle. 

Dois atos simbólicos e performáticos na semana passada deram a tônica destas críticas. No primeiro, na Procuradoria-Geral da República, os servidores defenderam o desengavetamento das denúncias que constam no relatório da CPI da Covid - no qual é pedido o indiciamento do presidente Bolsonaro por nove crimes. Levaram um daqueles arquivos grandes de escritório para o ato, assim como muitos usavam máscaras com a imagem do procurador-geral da República. Pouco depois, no mesmo dia, instalou-se uma 'quadrilha' de festa junina em frente à Câmara dos Deputados.

Os protestos, porém, expressavam também o que hoje parece ser a principal ameaça aos servidores em relação à tramitação da 'reforma' Administrativa: os métodos nada republicanos de convencimento do governo. Pouco antes de virar votos para aprovar a PEC dos Precatórios no Plenário da Câmara - a matéria agora irá para o Senado, pelo menos R$ 3 bilhões foram empenhados pelo governo em emendas parlamentares no período.

Ao dar visibilidade ao pedido de apoio aos grandes empresários, o governo acaba sinalizando para outra fonte de recursos para o'convencimento' de parlamentares. Para os dirigentes sindicais que participam da campanha, o governo não tem votos, mas sabe-se do que é capaz de fazer para consegui-los - apesar da crescente impopularidade da proposta e da gestão. Por isso, a todo momento ressaltam que a mobilização precisa continuar e deve inclusive ser ampliada, buscando cada vez mais engajamento dos servidores e apoio da população. 

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho

 

Ato em frente à Câmara dos Deputados, nesta nona semana consecutiva de atos em Brasília contra a PEC-32 Ato em frente à Câmara dos Deputados, nesta nona semana consecutiva de atos em Brasília contra a PEC-32 / Valcir Araújo

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