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Nov
11
2021

Entidades sindicais e estudantis se reúnem com MPF para discutir liminar do retorno imediato das aulas presenciais

Reunião aconteceu nesta quarta (10); UFF não está incluída no pedido do MPF, portando decisão judicial não interfere nos processos de retorno da instituição

Na quarta-feira (10), entidades sindicais e estudantis como o Andes-SN e suas Seções Sindicais no Rio de Janeiro, o Sindscope, a UNE, a FENET e os DCE’s das instituições envolvidas se reuniram com o Ministério Público Federal de segunda instância para discutir providências para a determinação judicial de retorno presencial a partir da próxima semana em instituições federais de educação do Rio de Janeiro (UFRJ, Unirio, Rural, Cefet, Colégio Pedro II e Ines).

De acordo com os presentes, o procurador que recebeu as representações docentes e estudantis informou na reunião que apresentaria “embargos declaratórios” (o que de fato aconteceu no final da tarde desta quinta-feira (11) - leia aqui o documento), diante da decisão monocrática do desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que concedeu tutela de urgência à solicitação do Ministério Público Federal (MPF), com pedido de retorno imediato às aulas presenciais nas Instituições Federais de ensino do município do Rio de Janeiro. Reitorias e diretorias recorrerem da decisão.

Para o Procurador presente na reunião, só é possível o retorno presencial caso as instituições apresentem um plano com a efetiva viabilidade do retorno presencial imediato. Caso contrário, não cabem medidas criminalizadoras expostas na decisão liminar.

Em primeira instância, a 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro havia indeferido o pedido de tutela de urgência para que as instituições federais de ensino no município do Rio retornassem ao ensino presencial por determinação judicial.

De acordo com o 2° secretário do Andes-RJ, Markos Klemz Guerrero, a reunião foi boa e os participantes puderam expor as dificuldades que as instituições de ensino vão enfrentar para efetuar o retorno presencial.

“Não apenas as dificuldades orçamentárias que até mesmo impossibilitam que prédios e salas sejam adaptados para garantir boa ventilação e as devidas condições sanitárias, mas os cortes na política de assistência estudantil. Representantes das entidades estudantis fizeram questão de frizar na reunião que o bilhete único universitário na cidade do Rio de Janeiro está suspenso desde março de 2020”, destacou o docente da UFRRJ.

Para Marcos, a tônica da reunião foi a de que todos desejam voltar às aulas presenciais assim que possível. Entretanto, na compreensão dos presentes na reunião, o retorno precipitado por decisão judicial “ocasionará, inevitavelmente, graves desigualdades no acesso ao direito à educação”, na medida que nem todos os estudantes têm capacidade de retornar tão imediatamente para o modelo presencial. “E do ponto de vista das instituições, a adaptação da infraestrutura e do ponto de vista pedagógico também não pode ser feita de maneira tão ligeira assim”, destaca.

Na reunião, as representações estudantis e sindicais presentes assinalaram a compressão de que gestores que se posicionem favoravelmente à existência de condições sanitárias e pedagógicas para o retorno presencial imediato estarão nessa mesma medida comprometendo-se a comprovar perante a justiça a efetivação do retorno presencial, sob pena das devidas sanções legais.

As entidades representativas ainda exercerão pressão para que a AGU desempenhe seu papel legal de defender as instituições públicas de educação e tomarão as medidas adequadas para incidir judicialmente sobre o tema. “Na reunião, as assessorias jurídicas das entidades sindicais observaram que a reação da AGU ligada às instituições alvo da decisão judicial estava aquém do desafio colocado pela liminar e que a AGU não estava defendendo a contendo as instituições que tem incumbência legal de defender”, pontuou Markos Klemz.

Da Redação da Aduff, com informes do Andes-SN/Regional Rio

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