A diretoria da Aduff-SSind esteve reunida por videoconferência, na tarde desta segunda-feira (18), com o reitor da Universidade Federal Fluminense, professor Antonio Cláudio Nóbrega. Em pouco mais de uma hora, tratou-se da ação impetrada pelo sindicato, que obteve vitória referente às progressões e promoções, para todos os docentes atingidos pela Nota Técnica nº 121/2020, filiados ou não à Aduff. Os dirigentes da seção sindical também expressaram preocupações com o  retorno ao trabalho presencial na instituição, nos termos da Instrução Normativa nº 11 da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe), de 15 de setembro de 2021, que estabelece requisitos para a retomada das atividades presenciais graduais, a partir de 1 de outubro, autorizando a retomada conforme determinação das unidades.

Progressões e promoções

Em setembro deste ano, a Aduff conseguiu reverter norma da UFF, por meio de mandado de segurança na Justiça, que determinou o restabelecimento do respeito ao interstício de 24 meses para progressões e promoções de docentes. A direção do sindicato solicitou a reunião com a reitoria da UFF para buscar o cumprimento da sentença, incluindo o pagamento de eventuais valores atrasados, de forma coletiva e imediata, sem que os docentes tenham que fazer movimentação individual para isso. 

A ação judicial movida pela Aduff contestou a orientação da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), que em Nota Técnica nº 121/2020, comunicou aos professores e professoras da UFF os novos critérios para concessão e pagamento de progressões e promoções funcionais. A CPPD informou, naquela ocasião, que, a partir de julho de 2020, os efeitos financeiros somente iriam valer a partir da data do parecer favorável da Comissão de Avaliação ou Banca Examinadora Departamental. Não retroagiriam mais, portanto, à data de encerramento do interstício (24 meses). A restrição contraria a Lei 12.772/2012, que trata do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Federal, o que motivou a contestação administrativa e, em seguida, judicial por parte da Aduff.

De acordo com o Reitor, a UFF ainda não foi formalmente comunicada da decisão pela Advocacia Geral da União (AGU) e que, por mais que se tenha conhecimento da decisão favorável aos docentes, é preciso esperar uma comunicação pelos órgãos oficiais da decisão, nesse caso, a sentença com força executória. Foi dito ainda que seria um ato irregular praticar o que determina a sentença obtida pela Aduff sem que houvesse um parecer da AGU, portanto, que recorreu da decisão apresentando recurso. A Reitoria acrescentou que é possível que não haja efeitos retroativos, do ponto de vista financeiro, para as progressões e promoções já consolidadas. 

No entanto, em consulta posterior feita pela imprensa ao advogado da Aduff, Carlos Boechat, confirmou-se que o jurídico da seção sindical irá se manifestar sobre o recurso apresentado pela AGU. Ele também informou que a sentença garante a anulação imediata da Nota Técnica da CPPD, pois recurso à sentença em Mandado de Segurança não tem efeito suspensivo, assim, o cumprimento da sentença deve ser imediato. "Nesta manifestação da Aduff será informado ao juízo que a AGU não produziu o parecer com a força executória mencionado pelo reitor, com pedido de que ele seja intimado pessoalmente do dever de cumprir a sentença", explicou o advogado. 

Segundo ele, no que diz respeito aos atrasados, a UFF deve cumprir a sentença desde a data de ingresso do processo movido pela ADUFF, em 07 de dezembro de 2020. Como a maioria das portarias de efetivação, de progressões e de promoções foram publicadas depois dessa data de ingresso da ação judicial, elas devem ser corrigidas pela UFF, conforme determina a sentença. A Aduff, através de sua assessoria jurídica, já vem, ao longo dos anos, fazendo ações individuais para corrigir decisões da CPPD, em relação às progressões e promoções, portanto, “antes mesmo da emissão da Nota Técnica", disse Boechat. Ele lembra que docentes que não tenham procurado a seção sindical para fazer recurso administrativo e ação judicial em decorrência dessas deliberações ou que precisem receber os atrasados colocados em resto a pagar de exercícios anteriores devem procurar a assessoria jurídica pelo Whatsapp 21-99905-9032 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Retorno às atividades presenciais

A diretoria da Aduff criticou a forma como se deu o estabelecimento de requisitos para a retomada das atividades presenciais, nos termos da Instrução Normativa nº 11, elaborada pela Progepe, por considerar que a decisão não ocorreu de forma efetivamente democrática. Assim, os dirigentes cobraram que o debate seja levado ao Conselho Universitário, fórum máximo de deliberação da instituição. 

De acordo com o reitor, a UFF conta com um Grupo de Trabalho constituído para estudar, planejar e executar ações que versem sobre o impacto do coronavírus para a instituição, chamado GT-Covid, desde 2020. Por isso, considera que o tema está em discussão no ambiente acadêmico. Ressaltou ainda a capacidade de autodeterminação das unidades sobre as condições adequadas para a retomada das atividades presenciais, justamente porque a realidade multicampi da Universidade explicita diferentes condições quanto à infraestrutura. Expressou preocupação com o represamento de cerca de 8 mil estudantes que precisam realizar atividades práticas, como as de laboratório, por exemplo, para concluir a graduação. Além disso, defendeu que "se ocupasse o território de forma lenta, gradual e planejada", observando-se a manutenção das medidas profiláticas, como o distanciamento, o uso de máscaras e atenção à higiene. Contudo, alegou que a UFF voltaria, conforme defendido pelo GT Covid, quando houvesse ampliação do calendário de vacinação e queda nas taxas de contaminação e de morte - o que afirma estar acompanhando diariamente. 

Segundo Kate Lane Paiva, o que o sindicato cobra é um processo de fato democrático para discutir o retorno presencial, com ampla participação da comunidade e deliberação pelo CUV. "Todos queremos voltar. Porque esse modelo remoto não é bom, não é o ideal. Além disso, tem nos sobrecarregado muito, principalmente para as mulheres que também são mães. Porém, com que condições sanitárias adequadas voltaremos ao trabalho presencial? Quais são de fato as condições efetivas dos departamentos da UFF para que esse retorno às atividades presenciais seja o mais seguro possível?", indagou a presidente do sindicato. A adoção de decisões atomizadas pelas unidades, cabe ainda indagar, como guardarão um padrão de segurança sanitária básico para toda a Universidade, uma vez que o vírus não reconhece a "autodeterminação das unidades"? 

A direção da Aduff também problematizou o fato de não haver um levantamento concreto da cobertura vacinal da comunidade acadêmica e ainda das condições de trabalho para esse retorno presencial na conjuntura em que mais de 600 mil pessoas já morreram pela covid-19 no país e as mortes diárias continuam na casa das centenas.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira