DA REDAÇÃO DA ADUFF

Vice-presidente da CPI da Covid, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse a servidores que participam da mobilização contra a 'reforma' Administrativa (PEC-32) e em defesa dos serviços públicos, em Brasília, que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito demonstraram o quanto a estabilidade do servidor público é importante. Ele também avaliou que a proposta do governo federal, caso passe na Câmara dos Deputados, não terá votos para ser aprovada no Senado Federal. 

O governo do presidente Jair Bolsonaro tenta votar a PEC-32 no Plenário da Câmara, porém ainda não conseguiu apoio suficiente para colocá-la em pauta - são necessários 308 votos de um total de 513 deputados em dois turnos para que a proposta de emenda constitucional vá ao Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é o principal articulador governista da proposta.

A conversa com Randolfe ocorreu ao final da tarde da quarta-feira, 6 de outubro de 2021, e envolveu representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud), que integraram o conjunto de delegações de servidores e entidades sindicais de várias partes do país que fazem a quarta semana de mobilizações diárias na capital federal. 

Foi mais uma semana intensa de atividades em Brasília, com mobilizações no aeroporto, na Câmara, no MInistério da Economia e na Esplanada dos Ministérios até a Praça dos Três Poderes. Na quarta (6), os servidores carregaram na avenida e estenderam na praça a enorme faixa com a mensagem 'SOS Serviços Públicos - Contra a PEC-32'. Também houve trabalho de convencimento nos gabinetes dos deputados. 

'Luta civilizatória'

O contato dos servidores com Randolfe fez com que o senador usasse, durante entrevista coletiva sobre a CPI da Covid, um adesivo com a frase "Não à PEC 32".  Aos servidores, o senador disse que a luta para derrotar a proposta do governo federal para os serviços públicos no Brasil é "civilizatória". "Os servidores públicos de todo país estão numa luta nesse momento civilizatória, que é a luta contra a PEC-32, conhecida como PEC da Rachadinha, PEC do Jeitinho", disse, pontuando que ela tenta acabar com a estabilidade e com o próprio instituto do concurso público, "uma das grandes conquistas do texto constitucional de 1988".

O parlamentar também citou o depoimento de um servidor do Ministério da Saúde na CPI, no caso em que a ação do funcionário público foi determinante para impedir um golpe contra os cofres públicos na compra de vacinas indianas. "Nesta CPI nós descobrimos a importância da estabilidade. Descobrimos um escândalo de corrupção no valor de 1 bilhão e 600 milhões de reais, um golpe que ia ser dado nos cofres do povo brasileiro e que não foi dado porque um servidor público, Luís Ricardo Miranda, denunciou e trouxe a denúncia à CPI", disse.

"Aqueles que dizem que a estabilidade é descartável, fiquem sabendo que não fosse a estabilidade teria tido um golpe de 1 bilhão e 600 milhões de reais nos cofres públicos. Aqueles que dizem que a estabilidade custa cara são aqueles mesmos que diziam que a reforma Trabalhista ia criar emprego, que a reforma da aposentadoria ia fazer o país crescer e está o país relegado à crise que está", disse aos servidores.

Ao final, Randolfe afirmou não acreditar que a reforma passe no Senado caso seja aprovada na Câmara. "Rogo a Deus que os deputados e a luta de vocês segurem na Câmara a PEC-32. Se não for segura lá, tenho certeza que aqui eles não terão votos para aprovar", disse.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho