Ao participar da cobertura conjunta, realizada pela TV Aduff e o Sindscope, pelo 'Fora Bolsonaro' no último dia 2, Valdete Souto Severo - juíza no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e professora de Direito e Processo do Trabalho da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) - conversou com o professor Claudio Gurgel, diretor da Aduff, e o jornalista Hélcio Lourenço Filho.

Na ocasião, quando capitais e diversas cidades brasileiras reuniam manifestantes contra o governo de Jair Bolsonaro, ela lembrou que o presidente foi eleito sem esconder seu desprezo por direitos sociais e trabalhistas. "O mundo está tendo experiências que são contrárias a tudo aquilo que tentamos construir no século 20, que é a ideia de domesticar o capitalismo - como se isso fosse possível - através dos direitos sociais. E os direitos trabalhistas estão no centro disso. Só que aqui no Brasil a questão é mais profunda, porque temos um descompromisso com a Constituição de 1988, que vem desde que ela foi prolmulgada", disse a juíza, citando por exemplo a luta dos indígenas contra o Marco Temporal.

De acordo com Valdete, há uma cultura de desrespeito aos direitos trabalhistas no Brasil. Tal perspectiva se aprofunda na conjuntura atual, principalmente após o golpe em 2016 – considerada por ela uma ruptura drástica com o modelo democrático que se tentava implementar – e após a reforma trabalhista de 2017. Para a juíza, a PEC 32, a da reforma administrativa, é uma expressão desse cenário de retirada de direitos.  

"Está muito claro que tudo faz parte de um mesmo projeto de destruição do Estado e é aí que eu compreendo a PEC 32. O PL C17 foi gravíssimo e foi muito bom que tenhamos conseguido derrotá-lo no Senado da República, não foi fácil; houve necessidade de muita articulação para que se conseguisse barrar. Havia pressão muito forte por parte do governo para aprovação daquele projeto e, inclusive, já houve declarações do Ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho), dizendo que essa pauta voltará. E ela já esteve efetivamente, no último ano, no Parlamento por quatro vezes. A PEC 32 é pior ainda, porque vem na mesma linha da reforma trabalhista de 2017, da reforma previdenciária de 2019 e dessa tentativa de nova reforma trabalhista. Ela é mais até que uma reforma trabalhista para os servidores; ela é uma destruição da carreira pública. É a destruição do Estado", disse Valdete S. Severo.

Assista aqui: https://youtu.be/KNeK3Q1TOqE?t=3709

Da Redação da ADUFF | Por Aline Pereira