Aduff, Sintuff e o ‘Movimento Barrar a Ebserh na UFRJ’ assinaram a convocatória realizada pela Presidência da Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara, ocupada pelo vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL).

O evento foi transmitido pela página do Facebook da Câmara de Niterói e poder ser revisto pelo link: https://www.facebook.com/watch/live/?ref=watch_permalink&v=1253230168527754

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) é uma empresa pública de direito privado criada em 2011 para supostamente gerir e administrar os hospitais universitários. Entretanto, como já alertava o Andes-SN, a Fasubra e tantas outras entidades contrárias à adesão dos HU’s à Ebserh, além de não trazer novos recursos orçamentários, o contrato com a Empresa agravou os problemas dos hospitais universitários, consolidou a terceirização, a privatização e os ataques à autonomia universitária – interferindo no tripé ensino, pesquisa e extensão.

Atualmente, a Ebserh é presidida pelo general bolsonarista Oswaldo de Jesus Ferreira, além de ter sido exaltada como um “um caso de sucesso no setor público” pelo ex-ministro da educação, Abraham Weitraub. A empresa também está na lista de desestatização/privatização de Paulo Guedes.

“Estamos aqui dizendo que queremos constituir e fortalecer movimentos que questionem a Ebserh e barrem a privatização dos serviços públicos. Onde está a emergência do Huap? Não existe mais. O hospital que já foi referência está com as portas fechadas para moradores de Niterói, São Gonçalo e região. É nosso compromisso como servidores públicos defender a saúde pública, principalmente numa conjuntura em que os ataques se intensificam, a exemplo da PEC 32, da ‘reforma’ Administrativa. É nossa obrigação dizer como a privatização e a terceirização dos serviços – como quer esse governo - é nociva para a população”, ressaltou na audiência a professora da Faculdade de Educação e integrante da diretoria da Aduff, Gelta Xavier.

Ebserh na UFRJ

A retomada do debate sobre a contratualização entre a Ebserh e o complexo hospitalar da UFRJ tem mobilizado os movimentos sociais e sindicais no Rio de Janeiro para desvelar os impactos negativos da Ebserh na autonomia universitária, no ensino, na pesquisa e no acesso de usuários do SUS.

Após intenso debate, em 2013 uma grande mobilização no Conselho Universitário da UFRJ sepultou a contratualização da universidade com a empresa de direito privado. Agora, em 2021, a Reitoria, em conjunto com setores da UFRJ, tenta retomar a discussão – o que é visto por muitos como um ataque à democracia interna -  na medida que a pauta ressurge num período em que a universidade opera de forma virtual e esvaziada.

O Movimento Barrar a Ebserh na UFRJ denuncia o “o espírito de passar a boiada” e se articula para que a universidade não ceda às ameaças do governo federal. “Não precisamos de empresa de direito privado com fins lucrativos para administrar o SUS. Precisamos de mais unidades hospitalares, mais leitos, recursos, melhores condições de trabalho. Nossa luta é para interromper qualquer tentativa de retirar da UFRJ a gestão de seu complexo hospitalar e entregá-la para a Ebserh. Além disso, o debate do tema deve ser dar de forma presencial e democrática”, ressalta a professora da UFRJ, Marinalva Oliveira, que na audiência pública representou o Movimento Barrar a Ebserh na UFRJ.

Ebserh na UFF

O Hospital Universitário Antonio Pedro, da UFF, aderiu à Ebserh em 2016, numa reunião do Conselho Universitário realizada fora da universidade - sob bombas de gás e spray de pimentas. De lá para cá, trabalhadores e estudantes denunciam a perda de autonomia universitária e o caráter privatista da empresa, que interfere no acesso de usuários do SUS ao Huap. Em reunião no dia 11 de agosto desse ano, o Conselho Universitário da Universidade Federal Fluminense aprovou a formação de uma Comissão para avaliar o contrato do Huap com a Ebserh e analisar as denúncias de violação de autonomia universitária e de descumprimento de cláusulas.

Na audiência pública, o diretor do Huap, Tarcísio Rivello, citou como pontos positivos da gestão da Ebserh a filosofia empresarial e o “aumento da produção assistencial”. O diretor destacou ainda que o faturamento por cliente é maior com o aumento da produção assistencial de alta complexidade. “Eu acredito que a Ebserh não veio para ser o ideal, não é isso. Veio para melhorar a organização como um todo, eu entendo assim”, disse.

Para Claudia March, professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFF e integrante da diretoria da Aduff, os 5 anos da contratualização do HUAP com a Ebserh foram marcados pelo flagrante ataque à autonomia universitária e pela precarização do trabalho e da terceirização. “Não significou novos investimentos públicos, nem a ampliação de leitos e do acesso dos usuários do SUS. A melhora no faturamento não significa melhora no atendimento e no ensino. É essa visão empresarial que a gente quer refutar. Não há ampliação de leitos, mas maior rotatividade – o que garante maior lucro aos hospitais”, destacou na audiência pública.

Na opinião de Wladimir Tadeu Baptista, médico e servidor do HUAP, ao contratualizar com a Ebserh, o Antonio Pedro deixou de ser um hospital escola e virou uma “filial Ebserh” – que não quer ter gasto em assistência em saúde e educação. Ele também cita o assédio moral aos trabalhadores como uma “política nacional” da empresa e reforça que os estudantes das UFF perderam espaço no hospital, com o fechamento de leitos e especialidades.

“Os hospitais universitários, como hospitais escolas, eles não têm que ter lucro porque são bens sociais globais e são deficitários por natureza. São deficitários porque prestam serviço universal, integral e equitativo para todas as pessoas que precisarem dessas instituições. Então o ‘prejuízo’ econômico se traduz em lucro social. É esse lucro social que o hospital universitário não promove mais. Basta perguntar aos alunos, se eles estão tendo um bom aprendizado prático nesse hospital. Esse hospital, em termos do que ele já foi um dia, ele é uma vergonha. Ele simplesmente não existe como hospital escola”, denunciou o médico e servidor.

Assistente social e trabalhadora do Huap, Graça Garcia aponta a precarização do trabalho no hospital, confirma a política de assédio moral e destaca que a reposição de vagas – promessa durante o período de debate sobre a contratualização com a Ebserh – não aconteceu. “O processo seletivo é para vagas precarizadas e os concursos nunca chegaram. Também existe economia de EPI, de máscaras, falta álcool em gel. Se a Ebserh veio resolver esses problemas, por que faltam insumos básicos?”, questiona.

Participaram da audiência

Participaram da audiência o diretor do HUAP, Tarcísio Rivello; a professora da UFRJ e representante do Movimento Barrar a Ebesrh na UFRJ, Marinalva Oliveira; as professoras Gelta Xavier e Claudia March, representando a Aduff; Maria Inês Bravo, representante da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde; Rosineide Cristina de Freitas, professora da UERJ, representante do Andes-SN; Julia Vilhena, estudante e coordenadora geral do DCE UFRJ; Wladimir Tadeu Baptista, médico servidor do HUAP, representando o SINTUFF; a assistente social e servidora do HUAP, Graça, representante do Fórum de Saúde do RJ; Celeste Pereira, enfermeira, professora da UFPEL e atual presidente da ADUFPel; Ivone Supo e Sebastião José de Souza, representantes do Sindisprev-Niterói e Cesar Roberto Braga Macedo, médico sanitarista e presidente da Associação de Servidores de Saúde do Município de Niterói.

Da Redação da Aduff | Por Lara Abib