“EBSERH: A saúde como mercadoria” é o tema da audiência pública que será realizada na próxima segunda-feira (27), às 18h, pela Câmera Municipal de Niterói. Aduff, Sintuff e o ‘Movimento Barrar a Ebserh na UFRJ’ assinam a convocatória realizada pela Presidência da Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara, ocupada pelo vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL). O evento virtual será transmitido pela página do Facebook da Câmara de Niterói, pelo link: https://www.facebook.com/camaraniteroi/
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) é uma empresa pública de direito privado criada em 2011 para supostamente gerir e administrar os hospitais universitários. Entretanto, como já alertava o Andes-SN, a Fasubra e tantas outras entidades contrárias à adesão dos HU’s à Ebserh, além de não trazer novos recursos orçamentários, o contrato com a Empresa agravou os problemas dos hospitais universitários, consolidou a privatização e os ataques à autonomia universitária – interferindo no tripé ensino, pesquisa e extensão.
O Hospital Universitário Antonio Pedro, da UFF, aderiu à Ebserh em 2016, numa reunião do Conselho Universitário realizada fora da universidade e em que os conselheiros contrários à proposta sequer tiveram seus votos contados. De lá para cá, trabalhadores e estudantes denunciam a perda de autonomia universitária e o caráter privatista da empresa, que interfere no acesso de usuários do SUS ao HUAP. A ‘contrapartida’ da Ebserh tem sido a pressão, o assédio e a precarização dos serviços e do trabalho no Antônio Pedro.
“A empresa piorou nossas condições de trabalho, não trouxe dinheiro novo e nem novos concursos. As pessoas estão se aposentado e não há reposição das vagas”, friza a coordenadora geral do Sintuff, Bernarda Thailania Gomes. Em reunião no dia 11 de agosto desse ano, o Conselho Universitário da Universidade Federal Fluminense aprovou a formação de uma Comissão para avaliar o contrato do Huap com a Ebserh e analisar as denúncias de violação de autonomia universitária e de descumprimento de cláusulas.
“A Ebserh tem implementado como estratégia nacional um projeto gerencialista de enxugar a produção, como se um hospital assistencial e de ensino pudesse enxugar produção, impondo rodagem de pacientes, aceleração de processos e fechamento de leitos e abertura de outros, em detrimento das necessidades da população usuária do hospital. A gravidade é tanta que a UFF e outras universidades já vem debatendo os impactos no ensino, a partir do movimento de estudantes e trabalhadores que veem os leitos serem fechados”, ressaltou na Plenária “Barrar a Ebserh na UFRJ”, a diretora da Aduff e professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFF, Claudia March.
Ela destaca que a retomada do debate sobre a contratualização entre a Ebserh e UFRJ tem mobilizado os movimentos sociais e sindicais no Rio de Janeiro, inclusive Aduff e Sintuff, para desvelar os impactos negativos da Ebserh na autonomia universitária, no ensino, na pesquisa e no acesso de usuários do SUS ao HUAP.
Na plenária realizada no dia 31 de agosto, participantes expressaram preocupação com o retorno do debate na UFRJ em um momento que a Universidade funciona de maneira não presencial e durante grave crise sanitária, política e social no país - em que o governo Bolsonaro aprofunda políticas de retirada de direitos, de ataques aos serviços públicos e de entrega do patrimônio público.
“A luta continua sendo nacional. Se a UFRJ resiste e não contratualiza com a Ebserh, ela coloca força na nossa luta pela revogação dos contratos em outros hospitais universitários como o HUAP”, ressalta Claudia. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) está na lista de privatização de Paulo Guedes e é presidida pelo general Oswaldo de Jesus Ferreira, além de ter sido exaltada como um “um caso de sucesso no setor público” pelo ex-ministro da educação, Abraham Weitraub.
