Set
24
2021

Governo manobra e aprova PEC-32 sob protestos de servidores

Avaliação de sindicatos e de parlamentares da Oposição é que mobilização deve ser intensificada e que é possível barrar a 'reforma' Administrativa no Plenário

Servidores protestam nesta quinta (23), na Câmara dos Deputados, contra a PEC-32 Servidores protestam nesta quinta (23), na Câmara dos Deputados, contra a PEC-32 / Valcir Araujo

O governo conseguiu, ao final da tarde desta quinta-feira (23), aprovar o texto-base da 'reforma' Administrativa na comissão especial da Câmara, por 28 votos a 18 - a apreciação dos destaques prossegue. Porém, deu sinais de que enfrentava dificuldades para reunir os votos necessários, maioria simples, mesmo na comissão especial. Após uma diferença apertada na votação de um pedido de retirada de pauta, na véspera, quando manteve o tema em discussão por 22 votos a 19, os partidos governistas trocaram oito membros da comissão na manhã desta quinta e, assim , conseguiram aprovar a matéria. No Plenário, são necessários 308 votos para aprovar emendas constitucionais, isto é, três quintos dos deputados.

Enquanto a votação transcorria, manifestantes estiveram na Câmara dos Deputados para pressionar os parlamentares contra a votação da PEC 32. O grupo contou com representantes de diversas carreiras do funcionalismo público de todo o país, entre eles integrantes do Andes-SN. 

Os trabalhadores do setor público afirmam que a proposta da dita reforma administrativa cria condições para a privatização dos serviços públicos prestados à população e que podem afetar, principalmente, parcelas mais vulneráveis da sociedade que dependem exclusivamente deles, a exemplo de saúde, educação, assistência social. 

Além disso, se aprovada, a PEC 32 realizará uma reforma do papel do Estado e as empresas privadas serão beneficiadas via contratos, pagos com dinheiro público, para executar serviços que trabalhadores concursados realizam.

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Como votaram os deputados e deputadas na comissão especial da PEC-32 sobre o texto-base

Votaram sim (28)
Carlos Jordy (PSL-RJ)
Coronel Tadeu (PSL-SP)
Luiz Lima (PSL-RJ)
Arthur O. Maia (DEM-BA)
Kim Kataguiri (DEM-SP) 
Marcel van Hattem (NOVO-RS)
Alceu Moreira (MDB-RS) 
Mauro Lopes (MDB-MG)
Bosco Costa (PL-SE)
Giovani Cherini (PL-RS)
Paulo Ganime (NOVO-RJ)
Fernando Monteiro (PP-PE)
Ricardo Barros (PP-PR)
Darci de Matos (PSD-SC)
Misael Varella (PSD-MG)
Stephanes Junior (PSD-PR)
Aroldo Martins (REP-PR)
Henrique Paraíso (REP-SP)
Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP)
Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
EuclydesPettersen (PSC-MG)
Marcelo Moraes (PTB-RS) 
Alex Manente (CIDADANIA-SP)
Gastão Vieira (PROS-MA)
Tiago Mitraud (NOVO-MG)
Evair de Melo (PP-ES)
Sergio Souza (MDB-PR) 

Votaram não (18)

Márcio Labre (PSL-RJ) 
André Figueiredo (PDT-CE) 
Wolney Queiroz (PDT-PE) 
Sebastião Oliveira (AVANTE-PE)
Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO) 
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Léo Moraes (PODE-RO)
Israel Batista (PV-DF)
Paulo Pereira (SDD-SP)
Alencar S. Braga (PT-SP)
Leo de Brito (PT-AC)
Rogério Correia (PT-MG)
Rui Falcão (PT-SP)
Camilo Capiberibe (PSB-AP)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Milton Coelho (PSB-PE)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Joenia Wapichana (REDE-RR)

Servidores protestam nesta quinta (23), na Câmara dos Deputados, contra a PEC-32 Servidores protestam nesta quinta (23), na Câmara dos Deputados, contra a PEC-32 / Valcir Araujo

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