DA REDAÇÃO DA ADUFF

Servidores e servidoras públicas federais, estaduais e municipais tentam fazem, nesta semana de 20 a 24 de setembro de 2021, a segunda seguida de mobilização nacional intensa contra a 'reforma' Administrativa (PEC-32). Estão previstas atividades virtuais e presenciais, nos estados e no Distrito Federal. O governo federal segue sustentando a intenção de votar a proposta de emenda constitucional do presidente Jair Bolsonaro para os serviços públicos nesta semana, tanto na comissão especial que a analisa quanto no Plenário da Câmara dos Deputados. Até o início da tarde desta segunda (20), o relator da PEC-32, Arthur Maia (DEM-BA), não havia apresentado o novo parecer sobre a matéria.

No Rio de Janeiro, em Brasília e em outros estados, servidoras e servidores públicos retomam a pressão sobre deputadas e deputados. Haverá atos de abordagem aos parlamentares nos aeroportos Santos Dumont, na capital fluminense, no Juscelino Kubitschek, no Distrito Federal, e em diversas outras capitais do país.

Também nesta segunda-feira, a partir das 19 horas, começa um novo tuitaço contra a 'reforma' Administrativa, puxando a hashtag #VotaPEC32NãoVolta. Pouco antes, a partir das 18 horas, está previsto o início de uma plenária nacional de "Agitação e Mobilização" da campanha 'Contra a PEC-32'’, que ocorrerá por meio de videoconferência.

Nos aeroportos, a ideia é abordar os parlamentares quando eles se dirigem para Brasília e quando chegam à capital federal. Para terça-feira (21), pela manhã, os servidores voltam a se reunir no aeroporto de Brasília para 'recepcionar' os deputados. Também estão convocadas manifestações no Rio de Janeiro, em frente à Assembleia Legislativa, e em Brasília, na entrada da Câmara dos Deputados, além de atividades em outros estados. 

Na capital federal, a concentração começa às 14 horas, no Anexo II da casa legislativa. No Centro do Rio, às 12 horas, na nova sede da Alerj, na rua da Ajuda 5, onde diversos segmentos do funcionalismo vão contestar a proposta de Novo Regime Fiscal apresentada pelo governador, Cláudio Castro, e que poderá ser votada no Plenário pelos deputados estaduais. O projeto é parte do processo de privatização de estatais e de retirada de direitos trabalhistas e previdenciários dos servidores estaduais.

Em relação à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, o relator Arthur Maia (DEM-BA) não apresentou, na sexta-feira (17), o novo parecer para a matéria, como havia anunciado que faria. O parlamentar sinalizou que fará isso nesta segunda (20). A retomada da discussão e início da votação da proposta está prevista para a sessão da comissão especial marcada para a manhã desta terça-feira (21). 

O parlamentar apresentou o primeiro parecer no dia 1o de setembro. Depois, no dia 15, complementou o voto e protocolou uma segunda versão. No dia seguinte, diante da má repercussão do novo texto, retirou a proposta e voltou a protocolar o parecer inicial, apresentado em 1o de setembro, prometendo divulgar uma terceira versão em 48 horas, o que acabou não acontecendo. 

Na sexta-feira (17), chegou a circular uma versão extraoficial da terceira versão do voto do relator, porém nada foi confirmado por Arthur Maia, que estaria negociando com bancadas parlamentares alterações que resultem em votos para o governo - que dá sinais de ainda não ter os 308 necessários para aprovar a proposta, em dois turnos de votação, no Plenário da Câmara.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho