Foi uma grande semana de mobilização. Assim muitos servidores e servidoras definiram o período de 13 a 16 de setembro de 2021, quando o funcionalismo realizou a mais intensa jornada de protestos contra a 'reforma' do presidente Jair Bolsonaro para os serviços públicos, desde que ela começou a tramitar na Câmara dos Deputados um ano atrás, em setembro de 2020.
Na tarde desta quinta-feira (16), representantes da categoria que se deslocaram das cinco regiões do país para defender os serviços públicos em Brasília comemoraram uma vitória pontual, porém muito significativa, nesta luta. O governo desistiu de votar a PEC-32 esta semana na comissão especial que a analisa. Adiou o início da possível votação para a próxima terça-feira, dia 21.
A mobilização fez a diferença e teve grande peso no desfecho dessa luta nesta semana, na avaliação de servidores e de parlamentares que integram as frentes contrárias à proposta. Na véspera, os servidores já haviam realizado um expressivo ato nas dependências da Câmara dos Deputados, cujo acesso está restrito, com base nos argumentos sanitários. A professora Gelta Xavier, que integra a diretoria da Associação dos Docentes da UFF (Aduff-SSind - Seção Sindical do Andes-SN), participou da manifestação em Brasília - que, segundo parlamentares da oposição, teve forte impacto sobre deputados governistas. Ela gravou vídeo destacando a importância de toda a categoria se mobilizar neste momento, "multiplicando a defesa dos serviços públicos" e o que pode representar essa contrarreforma para a população (para assistir, clicar aqui).
Relator
Sem acordo com os setores que potencialmente podem votar com o governo, o relator da PEC-32, Arthur Maia (DEM-BA), retirou a complementação de voto que havia protocolado na quarta-feira (15). Disse que apresentaria outra nas próximas 48 horas. O deputado negociava, como ele próprio dissera, mudanças no seu parecer com bancadas parlamentares, entre elas a da segurança pública, ou "da bala", como é popularmente conhecida.
O relator estava atrás de votos. Pelo visto, ainda não os havia encontrado em patamares que permitissem ao governo votar com segurança no Plenário da Câmara, onde é necessário que 308 deputados ratifiquem o texto para que ele chegue ao Senado Federal. A intenção do relator passou a ser votar a proposta de emenda constitucional na comissão especial na terça-feira que vem, dia 21. Segundo informações do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), os deputados poderão apresentar destaques ao novo texto até as 18 horas de segunda-feira (20).
A retomada da discussão e a votação do texto-base e dos destaques começaria na terça e poderia se estender até quinta-feira (23) na comissão. Não é possível saber ao certo qual a data que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), trabalha agora para que a proposta vá ao Plenário. Pela manhã, havia dito, em uma live com banqueiros, que isso deveria ocorrer na quarta-feira (22), porém também disse que contava com a leitura do novo parecer ainda esta semana, o que acabaria por não ocorrer. Falou ainda que a votação no Plenário dependia de haver segurança no apoio ao projeto do governo. "Não podemos errar no placar", disse.
Para parlamentares da oposição, o fato é que as contas governistas seguem não fechando. "O governo não tem os 308 votos, isso é certo", disse o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), da coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos. O deputado falava aos servidores na reunião ainda nas dependências da Câmara, transmitida ao vivo pelas redes sociais pela Liderança da Minoria e que a Aduff retransmitiu em sua página no Facebook (Para assistir, clicar aqui). O parlamentar, assim como outros, ressaltou muito a importância da mobilização em Brasília e nas redes sociais.
Uma semana de luta
Foi até aqui, sem dúvida, a semana mais intensa na mobilização do funcionalismo contra a 'reforma'. A proposta é defendida pelo governo como 'modernizadora' e 'moralizadora', porém é apontada pelos sindicatos e opositores como privatizante, eliminadora de direitos e capaz de escancarar as portas do setor público para 'rachadinhas' e muita corrupção.
Ainda limitada pelas restrições e recomendações sanitárias de uma pandemia que segue fazendo centenas de vítimas todos os dias, a primeira caravana do funcionalismo a Brasília desde o início de 2020 fez muito barulho. Expôs aos parlamentares uma rejeição já muito demarcada nas redes sociais. Os servidores receberam a notícia do adiamento da votação com empolgação - o gosto de vitória se expressava nos diversos discursos em frente à entrada da Câmara no chamado Anexo II.
"Foi uma vitória muito importante o adiamento da votação e a retirada do complemento de voto do relator, pelo grande número de inconsistências, mas principalmente pela grande pressão dos servidores ao longo da semana. A gente esteve nos aeroportos, inundamos as redes sociais dos parlamentares, pelo Whatsapp, inclusive o pessoal achando até que nós estávamos com robôs para importunar os parlamentares, diante de tantas mensagens que eles receberam", disse o servidor Fabiano dos Santos, que integra a organização das atividades do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o Andes-SN participa.
O servidor se refere a algo mencionado por vários parlamentares da oposição: que os governistas que defendem a proposta estavam dizendo haver "robôs" disparando mensagens contra a PEC-32, o que é falso. "Podemos vencer, estamos no caminho certo e a nossa mobilização está funcionando", resumiu.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho