DA REDAÇÃO DA ADUFF
O relator bem que tentou anunciar o novo texto como algo mais palatável, porém não agradou aos movimentos de servidores que combatem a 'reforma' Administrativa que o presidente Jair Bolsonaro tenta aprovar no Congresso Nacional. É o que se observa das manifestações nas redes sociais de dirigentes sindicais após o relator da proposta de emenda constitucional (PEC-32), deputado Arthur Maia (DEM-BA), divulgar o que considera as principais alterações no texto enviado pelo governo federal ao Legislativo.
O anúncio das mudanças ocorreu em um pronunciamento a jornalistas na Câmara ao final da tarde desta terça-feira (31), transmitido no canal do Youtube da casa legislativa (https://youtu.be/iIYwaZTQpYI). Participaram também os presidentes da comissão especial que analisa a proposta, deputado Fernando Monteiro (PP/PE), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Anunciada como entrevista coletiva, na verdade não houve espaço para perguntas nos 18 minutos que durou a exposição.
Pouco antes disso, Lira havia dito enquanto presidia uma sessão no Plenário que o parecer deverá ser submetido à votação na comissão na semana seguinte ao feriado de 7 de setembro (Independência). "Será protocolado hoje; será lido amanhã, às 9h30 da manhã; será concedido vista a todos os partidos; e, segundo me disse o presidente e o relator, será votado nos dias 14 e 15, com tempo suficiente [para debater]", disse aos jornalistas.
O relator informou que protocolaria, à noite, o parecer na comissão, o que de fato ocorreu. Voltou a afirmar que os direitos dos atuais servidores serão preservados - algo que é questionado pelos sindicatos, que veem a proposta como uma tentativa de desmontar os serviços públicos, o que torna o impacto sobre todos inevitável.
Arthur Maia garantiu que a estabilidade de todos os servidores seria mantida, inclusive a dos futuros contratados - porém na mesma entrevista reconheceu que poderá haver demissões por meio das avaliações de desempenho. Também evitou mencionar algo que consta no parecer: que servidores ocupantes de cargos que venham a ser extintos serão sumariamente demitidos - o que, a princípio, valeria para quem vier a ingressar nos serviços públicos após a entrada da reforma em vigor, caso venha a ser aprovada.
Disse que as propostas de criação dos vínculos de experiência e por tempo indeterminado foram excluídas. Porém, a previsão da contratação por tempo determinado, por meio de seleção simplificada, foi não apenas mantida como destacada pelo relator como um aspecto importante da proposta.
As entidades sindicais que integram a campanha contra a 'reforma' Administrativa ainda estudam mais detalhadamente os termos do substitutivo. No entanto, não há dúvida de que a luta pela derrubada da proposta deve continuar - e que eventuais recuos, insuficientes para tornar a proposta palatável, devem-se à resistência da campanha em curso e à dificuldade que o governo Bolsonaro encontra em obter os votos necessários para aprová-la na Câmara e no Senado Federal.
Uma manifestação presencial simbólica, na entrada da Câmara, já foi chamada para a manhã desta quarta (1), às 9 horas, pouco antes do horário previsto para início da sessão na comissão especial. As entidades sindicais dos servidores também estão convocando as respectivas categorias a participar dos atos previstos para 7 de setembro - quando o Grito dos Excluídos se juntará ao movimento "Fora Bolsonaro" e pela rejeição da PEC-32.
No dia seguinte, 8 de setembro, está previsto um ato virtual nacional, que terá uma live do cantor e compositor Zeca Baleiro - a atividade é organizada pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), com apoio e participação do Andes-SN, entre outras centenas de organizações sindicais.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
