Ago
27
2021

Marco Temporal | Julgamento decisivo para luta indígena é suspenso e deve ser retomado na quarta (1)

A sessão do STF desta quinta (26) foi encerrada após a leitura do relatório de Edson Fachin na ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra a demarcação da Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ

 

Na manhã desta sexta (27), pelo 4º dia consecutivo, os povos indígenas no Acampamento Luta Pela Vida percorrem toda a Esplanada, em Brasília, em mais um ato contra os projetos anti-indígenas em trâmite no Congresso Nacional e na expectativa pelo julgamento do Marco Temporal no STF. Na quinta-feira (26), o julgamento foi suspenso, após a leitura do relatório de Edson Fachin na ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra a demarcação da Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ.

O presidente da Corte, Luiz Fux, garantiu que o julgamento será retomado com prioridade na próxima quarta-feira, dia 1° de setembro, com a apresentação de manifestações de entes interessados. São mais de 30 entidades cadastradas para falar. Nesta quinta, o Supremo encerrou o julgamento por 8 a 2 e validou a lei que deu autonomia ao Banco Central, ação que expõe a subordinação do país ao mercado financeiro.

Já o pedido de reintegração de posse movida pelo estado de Santa Catarina contra o povo Xokleng está baseado na tese ruralista do 'Marco Temporal', que defende que os povos indígenas só poderiam reivindicar a demarcação das terras em territórios ocupados até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

A ideia é um ataque frontal à demarcação das terras indígenas, já que muitos povos foram expulsos de seus territórios originais bem antes de 1988. Em outras palavras, todos os territórios que foram expropriados antes de 1988 não seriam objeto de demarcação. 

Apesar da Constituição não estabelecer nenhum limite para demarcação de terras indígenas, ruralistas e setores interessados na exploração destes territórios defendem o 'Marco Temporal', que também vem sendo utilizada pelo governo federal para travar demarcações e foi incluída em proposições legislativas como o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que pretende tornar ainda mais difícil a demarcação de terras indígenas no país. 

Com status de “repercussão geral”, a decisão tomada no julgamento do STF servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça, também como referência a todos os processos, procedimentos administrativos e projetos legislativos no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.

Acampamento Luta Pela Vida!

Com mais de 6mil pessoas de 176 povos, o Acampamento Luta Pela Vida é a maior mobilização indígena desde 1988. As atividades tiveram início em Brasília no último domingo (22). A mobilização conta com uma intensa programação de plenárias, marchas, manifestações e agendas políticas em órgãos do governo federal e em embaixadas. Com a força de seus encantados, os povos exigem que o STF defenda os direitos garantidos na Constituição contra a agenda anti-indígena do governo Bolsonaro e do Congresso Nacional e diga NÃO ao Marco Temporal. 

Enfrentando os riscos da pandemia, o acampamento tem seguido todos os protocolos sanitários da OMS. Além do uso obrigatório de máscara, todas as pessoas foram vacinadas com as duas doses e fizeram testes de COVID.

Apoio e doações

O ANDES-SN esteve presente no Acampamento para levar apoio político e material à luta dos povos indígenas. O Sindicato Nacional fez doação de água, alimentos, colchonetes e lonas, bem como de álcool e máscaras descartáveis, para contribuir com a permanência dos e das indígenas na capital federal.

Quem não estiver em Brasília e preferir doar recursos financeiros para ajudar na manutenção do acampamento pode entrar no link https://doa.re/lutapelavida. Acesse a programação do Acampamento Luta pela Vida em https://apiboficial.org/luta-pela-vida/

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